Violência doméstica: Mulheres juristas defendem tribunal especializado

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Quando se fala em violência doméstica e em todos conflitos que ela acarreta em várias área judiciais “a questão que se põe a nível da organização dos tribunais é saber se, à semelhança de outros países, como o Canadá, Espanha, Brasil, Àfrica do Sul, não deviam existir tribunais especializados que pudessem resolver, decidir e apreciar de forma conjunta e global a parte criminal, de família, do foro laboral e cível”.

A questão é levantada pela juíza conselheira Teresa Féria, presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), no podcast Romper o Silêncio, uma parceria Renascença e APMJ.

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E dá exemplos: “um casal tem um empréstimo bancário cada onde vive, o agressor foge com o dinheiro da conta bancária onde cai a prestação, como se resolve? Casas arrendadas, contratos apenas no nome do agressor. É perfeitamente exequível e simples resolver isto de forma articulada no processo, é tão e só aplicar o que já está previsto na lei através da Convenção de Istambul”.

Teresa Féria acrescenta que, “se a classificação dos processos no terreno não faz sentido, atualmente, é preciso adequar a organização dos processos. É um caminho que tem de ser feito porque o Direito e os tribunais existem para tutelar direitos individuais e sociais”.

A tema surge no terceiro episódio do podcast Romper o Silêncio, onde se olha para a história sofrida de 12 mulheres vítimas de violência doméstica e que lutam nos tribunais pelos seus direitos e dos filhos, histórias reunidas no livro “Vidas Suspensas”, da jornalista Rita Montez, em parceria com a APMJ.

São 12 vidas interrompidas, condicionadas pelo medo e a insegurança, que encontram por vezes barreiras no sistema judicial, mulheres que tiveram dificuldade em sair de relações abusivas.

“Vítima ou alienadora?”

Esta é uma das primeiras histórias de carne e osso. “Maria que casou nova mesmo sabendo que ele se enfurecia com facilidade”.

A jornalista Rita Montez, que entrevistou e acompanhou durante algum tempo pessoalmente todas as mulheres, conta que esta “Maria”, quando havia discussão, era expulsa de casa.

“Nas primeiras noites, peguei nas minhas coisas e fui dormir para um hotel próximo de casa. Ao fim de algum tempo passei a dormir no carro, que ficava estacionado na garagem do prédio”, relata. A vítima explica que, pela manhã, o marido destrancava a porta para ela entrar a tempo das crianças não darem pela sua ausência, de as arranjar e levar à escola. Viveu assim anos.

Os juízes não aplicam penas mais duras porque os agressores estão integrados na sociedade

Rita Montez revela que muitas destas mulheres dizem que estão convencidas que este ciclo (de agressão) só vai terminar quando um deles morrer. “É duríssimo, todas elas acabaram por perder bens, emprego, laços familiares e sociais”.

Quando chegam à Justiça e enfrentam os processos, “temos relatos em que nos falam que os juízes não aplicam penas mais duras porque os agressores estão integrados na sociedade”, lamenta.

A alienação parental é uma arma usada, muitas vezes, pelo agressor e considerada pela justiça, diz a jornalista. As mulheres são acusadas pelo agressor de manipulação para sua rejeição pelos filhos, sendo apontadas por serem responsáveis por um sequestro emocional e de afastamento das crianças.

“Temos muitas situações relatadas de, enquanto ocorre o processo de divórcio, os agressores usarem processos de responsabilidade parental para apresentarem queixa de alienação parental, processos conduzidos sem ter em conta o caso de violência doméstica”, explica Rita Montez.

Ele estava preso e a juíza determinou visitas ao pai na prisão

“Perdi a conta às vezes que saí de casa antes de chegar à casa de abrigo. Cada vez que ele me batia eu fugia, umas vezes sozinha, outras com as miúdas. Levei três anos até às responsabilidades parentais. Ele estava preso e a juíza determinou visitas ao pai na prisão”, conta uma das vítimas na obra "Vidas Suspensas".

Rita Montez constatou que estas mulheres vivem atormentadas com o dia da libertação do agressor que, mesmo na cadeia, envia muitas vezes recados pelas crianças. “À vezes vou-me abaixo. Faltam poucos meses para ele sair da prisão e ainda não decidi o que vou fazer com a minha vida”, relata uma das 12 vítimas.

A jornalista mostra através do testemunho direto que o sistema que protege é também ele perverso. “Uma das mulheres foge de casa com um plano de segurança. O ex-marido faz de imediato um pedido de regulação do poder paternal e consegue que durante a audiência fosse revelado o local de residência em nome da regulação das visitas”.

E o trauma perdura. “Temos a situação de uma mulher que ainda hoje, ao fim de cinco anos de divórcio, anda de casa em casa e a filha apanha vários transportes públicos para ele [o agressor] não perceber onde estão escondidas”.

A juíza conselheira Teresa Féria deixa ainda um sublinhado: “a pessoa vítima tem direito a indemnização por danos materiais, danos psicológicos e danos do projecto de vida”.