Falta de experiência, de estímulos e de formação levam maioria dos agentes da PSP a "fugir a sete pés dos casos" de violência doméstica

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Lidar com o crime de violência doméstica, acompanhar e dar resposta às vítimas e enfrentar, controlar e responsabilizar o agressor são missões que exigem experiência, formação e muita dedicação, porque são casos que não ficam à porta de casa e que não descolam da farda mesmo quando se está à civil.

A ideia é defendida por Aurora Dantier, subintendente da PSP na pré-reforma, que foi responsável pelo Espaço Júlia, em Lisboa, com mais de 35 anos dedicados ao combate e formação sobre violência doméstica na PSP, e Fernanda Alves, procuradora-geral adjunta que começou em 2010 a liderar a Unidade Contra o Crime da Violência Doméstica do DIAP de Lisboa.

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“Os agentes não gostam desta área, a maioria foge da violência doméstica a sete pés. Só mesmo quem gosta desta área fica, porque têm de se envolver muito. Depois são muito jovens, têm muito pouca experiência profissional e de vida e é preciso muita formação e contínua sobre violência doméstica”, sublinha Aurora Dantier.

A antiga responsável do Espaço Júlia acrescenta que “quem está na investigação criminal tem outro tipo de suplemento, mas quem está na linha da frente, que acompanha e recebe queixas da violência doméstica não recebe nada, as pessoas sentem-se discriminadas”.

Leva-se para casa os processos mais perigosos, a cabeça está sempre a pensar e se acontece...

Ao Romper o Silêncio, um podcast Renascença em parceria com a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), também a procuradora-geral adjunta Fernanda Alves revela que “há muitos magistrados que não aguentam muito tempo na investigação deste tipo de crimes”.

"Tive uma colega que não aguentou mais do que um ano e ficou com consequências físicas. É difícil gerir isso”, partilha.

Fernanda Alves descreve que este crime “obriga a trabalhar, e muito, para lá das horas normais e ao fim de semana, leva-se para casa os processos mais perigosos, a cabeça está sempre a pensar e se acontece, e… e…”.

No Ministério Público existe uma “compensação monetária para quem trabalha na secção deste crime, mas poucos concorrem”. Fernanda Alves revela ainda que a Unidade recebia pessoas “acabadas de sair do CEJ com avaliação de Bom”, que ao fim de um ano abandonavam o trabalho “desestabilizando toda a secção de violência doméstica”.

"Um magistrado toma posse em setembro e em julho conhece mais ou menos 400 processos, vai-se embora, vem outro, voltamos ao mesmo, é um investimento que se perde em detrimento dos processos. Não sei como se resolve é difícil."

Aurora Dantier diz que o cenário é idêntico na Polícia de Segurança Pública: “Na PSP é igual, os agentes estão lá colocados e na rotação seguinte os mais novos querem sair, vão-se embora e vêm novos que começamos tudo de novo”.

A formação contínua é defendida como essencial para que nada falhe num processo que tem de ser o mais rápido possível e atento a todos os pormenores.

“Para fazer um auto de notícia e inquirição a uma vítima é preciso conhecimento técnico e acontecia-nos ver que a vítima tinha sido ouvida, mas depois a descrição no relatório era escassa, dizia: 'tem sido vítima de agressões, injuriada, ameaçada'. E factos? Não tinha. Se o agente não tem técnica e conhecimento, isso prejudica o processo. Dizia, sinais de violência, violência psicológica, mas em que é que se concretiza isso? Nada dizia”, explica a magistrada.

No entanto, ambas as profissionais garantem que as vítimas estão protegidas porque há muita gente no terreno empenhada e dedicada de corpo e alma.

Apelo aos vizinhos e família

Este é um crime que se prova com recurso a vários tipos de prova. Aurora Dantier apela às pessoas que ajudem quem está em situação de sofrimento.

“Se não forem os familiares, pessoas conhecidas e vizinhos estas pessoas estão completamente sozinhas”. E acrescenta: “Alguns dizem que não estavam em casa ou até dizem que não conhecem a vítima (e às vezes até convivem) não querem ir a tribunal, têm medo de represálias e não se querem envolver, não querem ficar mal com ele ( agressor)”.

Lamenta que os vizinhos tenham “receio de ser testemunhas” e apela “são precisas todas as pessoas incluindo os vizinhos que ouvem gritos e confusão, às vezes até a vítima lhes pede ajuda, eles são mesmo muito importantes!”.

Todos os vestígios contam

Estas especialistas relatam que são muitas as mulheres que deitam tudo fora, “a roupa rasgada, objetos partidos, etc…”, e que tomam banho para se sentirem libertas do que aconteceu. No entanto, alertam que essas são provas fundamentais do crime e que sempre que possível devem ser levadas de imediato às autoridades e guardadas.

Às vítimas a subintendente na pré-reforma deixa também um pedido: “Nunca faltem ao exame pericial porque que é muito importante e há muitas desistências. Se faltarem passem na esquadra e é marcado para outro dia, o exame tem de ser feito!”.

O agressor tem de ser tratado e acompanhado psicologicamente

E como todos os crimes têm dois lados. Aurora Dantier defende que o agressor deve ser tratado e acompanhado ao nível psicológica.

“O agressor está muito tempo com os seus pensamentos, a seguir ao incidente e tudo de mau que aconteceu, protegemos a vítima mas ninguém toca no agressor, ninguém o pode deixar sozinho com aqueles pensamentos maus que vão continuar com ele e quando não consegue com a vítima vai atrás de outras pessoas à volta, já tivemos agressores que atingiram os próprios filhos.”

Ao podcast Romper o Silêncio, defende que a sociedade deve constatar que o agressor “não deixa de ser pessoa só porque teve aquele comportamento”, “as pessoas não se desligam umas das outras como um botão, temos de trabalhar também a cabeça dele com apoio psicológico. No terreno isso não existe”.

Advogados especializados para vítimas

Por fim, a procuradora Fernanda Alves lembra a necessidade de uma medida ainda não tomada, mas que poderia fazer muita diferença no acompanhamento das vítimas: a nomeação de advogados oficiosos.

"Elas deviam ser acompanhadas por advogados porque se sentiriam mais seguras, estando acompanhadas eu considero que seria muito importante para todo o processo.”

O que deve fazer quem quiser apresentar queixa por violência doméstica, que provas são fundamentais, que acompanhamento e respostas têm estas pessoas é o que pode ficar a saber neste novo episódio do Romper o Silêncio, uma parceria da Renascença com a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ).