Violência doméstica: "Precisamos alterar preconceitos na cabeça de polícias, procuradores e comunidade"

É reconhecido pelos pares como sendo um entusiasta de equipas, o procurador Miguel Ângelo do Carmo há muito que lida com o combate ao crime de violência doméstica, mas carrega o lamento de não poder voar mais alto e ampliar resultados positivos no combate a esta criminalidade.

Miguel Ângelo do Carmo, membro do gabinete da família, criança, jovem, idoso e contra a violência doméstica junto da Procuradoria-Geral da República, é procurador coordenador da comarca de Évora.

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“Nós sabemos como é que a violência doméstica tem de ser investigada, não tenham dúvidas disso! Agora, precisamos é de qualidade, de formação, precisamos alterar preconceitos ainda na cabeça de polícias, procuradores e comunidade em geral e precisamos de mais meios”, constata no Romper o Silêncio, um podcast da Renascença em parceria com a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ).

Questionado como se resolve isto, admite que “estamos a falar de uma mudança de paradigma do pensamento sociológico e cultural". "Fomos educados de forma diferente sobre igualdade entre homens e mulheres. Isto é uma questão de género que é preciso combater”, sublinha.

Muitas vezes fala-se na necessidade de combate a este crime, que afeta na sua maioria mulheres. Miguel Ângelo do Carmo diz que, se se quer combater a violência doméstica, é preciso dar meios a quem a combate, formação aos órgãos de policia criminal. “Não há oficiais de justiça, fala-se de secções especializadas de violência doméstica, mas não têm os funcionários necessários”, diagnostica.

Miguel Ângelo do Carmo fala num país ainda a duas velocidades. “Não há que desmenti-lo porque não temos o país a funcionar à mesma velocidade, nós precisamos de investimento, precisamos de ter pessoas especializadas em todo o país. Não se pode dizer que está tudo bem, porque não está!”.

O procurador acrescenta que “se tivermos este investimento teremos audições mais bem feitas e de acordo com a melhor forma das recolher declarações, que é naturalmente através do método audiovisual”.

Revela que o sistema ainda não é perfeito. “Esta falta de meios, o estrangulamento a que o Ministério Público chegou é altamente prejudicial no combate à violência doméstica e criminalidade sexual”.

Lamenta não ter ainda no DIAP de Évora um gabinete de apoio à vítima. “Não consigo ter porque o Estado, quem pode dar esses recursos, não os dá. Não estou a fazer crítica política, já o disse quando estava na PGR, e na altura o que me fazia confusão era porque é que se criaram seis gabinetes, depois mais dois e acho que agora são 14 ou 15, mas temos 23 comarcas, porque que é que as vítimas que vivem no litoral têm mais recursos que as do interior? Não encontro resposta”.

Relembrando as contas feitas há uns anos, “seriam precisos 20 e tal mil euros por ano para os gabinetes de apoio à vítima criados nos DIAP, estávamos a falar de meio milhão de euros por ano e isso no Orçamento do Estado não teria qualquer expressão”.

Neste episódio do Romper o Silêncio aborda-se o papel do Ministério Público nos casos de violência doméstica. É ele quem dirige a investigação criminal com coadjuvação dos órgãos de polícia criminal, num processo que é urgente e, por isso, tem de andar mais rápido.

“O Ministério Público recebe o caso e tem de agir para perceber o que está em causa, proteger a vítima e conter o agressor”, explica Miguel Ângelo do Carmo.

“Deve olhar-se para os factos, a ficha de avaliação de risco e em 72 horas o ministério público obrigatoriamente deve tomar posição sobre medidas de proteção da vítima e medidas junto do agressor. Deve tentar-se recolher a maior prova possível para se avançar com os primeiros interrogatórios e aplicar medidas de coação. Este é o protocolo, que se fosse possível aplicar a todos os casos, nós conseguíamos ter um combate muito eficaz à violência doméstica”, admite.

Processos dos órgãos de polícia criminal incompletos

Para que a vítima não tenha de repetir a sua história várias vezes, no auto de notícia padrão ela pode denunciar e fazer a sua narrativa para valer como inquirição formal no processo e isso é aceite, e considerado, pelos tribunais.

Essa audição é feita mas com problemas. “É o que constato da minha experiência como coordenador da Comarca de Évora que tem uma secção especializada de combate violência doméstica", afirma Miguel Ângelo do Carmo.

"O que sinto quando vejo os processos, nota-se que muitas vezes nem tudo aquilo que é necessário consta da denúncia e do primeiro contacto da vítima com órgão de polícia criminal, muitas vezes temos mesmo necessidade -para justificar medida musculada para, por exemplo, um mandato de detenção fora de flagrante delito- de voltar a ouvir a vítima."

E dá um exemplo recente que lhe passou pelas mãos. Explica que o Ministério Público decidiu chamar a vítima depois desta ter feito queixa a um órgão de polícia criminal. “Quando chega até nós vemos uma senhora com aspeto visual com mais 15 anos do que tinha na verdade, locomovia-se com canadiana e tinha um problema físico numa perna. Além de vítima de violência doméstica tinha outras vulnerabilidades e nada disto constava da participação inicial, tudo isto junto mostrava que esta vítima necessitava de uma ação ainda mais musculada do Ministério Público”.

A importância de declarações das vítimas gravadas e não apenas por escrito

A juíza desembargadora Maria Perquilhas, da APMJ, considera que há sempre interpretação de quem ouve e transcreve para papel os depoimentos, perdendo-se muita informação que a visão e escuta, no seu estado puro, trazem ao depoimento das vítimas.

O procurador Miguel Ângelo do Carmo concorda e diz que esse é um problema já diagnosticado. “Às vezes uma frase dita de uma forma, vista de uma forma, com um pequeno gesto de quem está a dizer vale tudo, mesmo que se reproduza na integra tudo o que se disse, sem que se veja o resto.”

"Resistência" inicial dos juízes sobre declarações para memória futura

Quanto à prática de recolha de declarações das vítimas para memória futura, o procurador Miguel Ângelo do Carmo admite que depende de cada magistrado e do caso em concreto.

“Não é possível no mundo real ouvi-las (para memória futura) em 72 horas”, no entanto, explica, “não é a lei que o diz, foi por indicação interna e hierárquica (primeiro com a procuradora-geral da República Joana Marques Vidal), que saiu a orientação de que é obrigatório para o ministério público ouvir a vítima em determinadas situações de risco, com crianças envolvidas, etc… que têm a ver com risco mortal.”

Garante que as declarações para memória futura são a chave do sucesso no combate a violência doméstica.

“Durante a investigação abre-se um momento em que se faz o futuro julgamento. Há um juiz, procurador, advogado defesa, arguido representado e a vítima a prestar declarações muito próximo do início do inquérito, e da ocorrência reportada, e se tudo corresse bem essa vítima não apareceria mais no processo, porque as declarações valiam até ao final”. O modelo perfeito, o melhor para não a revitimizar.

Recorda que o paradigma tem vindo a mudar e melhorar. “Em 2020 quando o Ministério Público começou a aumentar os pedidos de declarações para memória futura, tivemos por parte dos juízes de instrução criminal resistência em deferir estes pedidos. Agora mudou”.

“Sem marcas físicas o depoimento da vítima tende a ser desvalorizado”

A juíza desembargadora Maria Perquilhas, que participa também neste episódio do Romper o Silêncio, constata que “se não houver marcas o depoimento da vítima tende a ser desvalorizado”.

"Se não houver violência física altamente marcada dificilmente vão acreditar, se não tiver ido ao hospital e não tiver feito queixa, dificilmente vão acreditar”, afirma. A juíza vai lendo em alguns processos “se fosse realmente grave ela teria apresentado queixa”.

Considera que às vítimas de violência doméstica exige-se prova de que aquilo aconteceu e mais. “Chega-se ao ponto de fazer perguntas relativas à intimidade, forma de vestir, relação com os outros, porque o arguido alega ciúmes e nas decisões há muitas vezes justificação dos atos de violência doméstica porque é normal o homem ter ciúmes da mulher”, conclui.