assembleia da república

A ação de protesto foi convocada pelo movimento Vida Justa, que tem acompanhado às várias ações de despejo e demolição de habitações precárias, a maior parte abarracadas

Em 1983, em 1993 e em 2011 não houve sessão evocativa no Parlamento, por eleições no dia 25 de abril, por a Assembleia estar dissolvida, e por um protesto dos jornalistas contra a limitação da circulação dos jornalistas no edifício.

A proposta de lei do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros em 06 de fevereiro, altera o RJIES, mas também a Lei de Bases do Sistema Educativo, que estabelece as bases de financiamento do ensino superior.

Após uma tarde de negociações em direto na Assembleia da República, com propostas de última hora e “passa culpas”, a moção de confiança foi chumbada e o Governo da AD caiu. O primeiro-ministro disse no final: “tentámos tudo”. O líder do PS lamentou a “atuação vergonhosa” do Governo. Portugal caminha para as terceiras eleições legislativas em três anos. A bola está agora nas mãos do Presidente.

Na visão do economista João Cerejeira, a mudança de Governo “faz um adiamento até da própria capacidade da negociação de Portugal junto das instituições europeias”.

Na sessão solene intervêm o presidente da Assembleia da República e deputados dos nove partidos representados no hemiciclo.

Perceba as datas importantes da vida política nacional em 2025, condicionadas pelas prováveis eleições legislativas antecipadas, pelo fim do mandato de Marcelo Rebelo de Sousa e pelas obrigatórias eleições autárquicas.

O debate quinzenal com o primeiro-ministro passou de seis para 12 de março, devido à realização de um Conselho europeu extraordinário.

O PS defende que, "para lá da advertência já prevista no n.º 3 do artigo 89.º do Regimento, que se passe a prever a possibilidade admoestação do deputado que incumpra as normas do Código de Conduta no decurso da sua intervenção, solicitando que retire as expressões injuriosas quando for o caso e retirando a palavra se o mesmo não suceder".

Aguiar Branco concordou que a afirmação da deputada do Chega Diva Ribeiro visando a socialista Ana Sofia Antunes "é inadmissível, quer do ponto de vista pessoal, quer do ponto de vista da urbanidade que deve existir na relação entre deputados".