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Uma das principais medidas é o condicionamento da atribuição da PSU à disponibilidade do requerente ou membros do seu agregado em idade ativa que não se encontrem a trabalhar para, salvo em situações excecionais previstas na lei, prestar "atividades de solidariedade social" até um máximo de 15 horas por semana.

Número de assinaturas recolhidas (e que estão agora a ser validadas) ultrapassa o necessário para ser discutido no plenário da Assembleia da República. Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos fala num “passo importantíssimo" pela equidade de acesso a este tipo de cuidados.

Passou um ano desde que André Ventura proclamou o “fim do bipartidarismo”, mas os números do Parlamento revelam um cenário inesperado: o Chega é o maior aliado de PSD e PS para fazer aprovar propostas. PS e Chega uniram-se em 114 iniciativas parlamentares, embora o partido de Ventura desvalorize: "Não passam de números, podiam ser exatamente o contrário."

A Assembleia da República aprovou o levantamento da imunidade parlamentar a Humberto Brito.

A proposta prevê a introdução de novas medidas de coação alternativas à detenção, como o depósito de caução ou garantia financeira, obrigação de entrega de documentos de viagem e instalação em regime aberto em centros de instalação temporária.

Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais várias normas do diploma aprovado pela Assembleia da República.

Partido Comunista contra sessão com Ruslan Stefanchuk na Assembleia da República. Acusa o dirigente político ucraniano de representar "um regime suportado por forças de extrema-direita, que ilegalizou 12 partidos".

Propostas foram aprovadas na especialidade em julho de 2025, mas ainda estão na fase da especialidade. Petição para tornar o crime público foi entregue em março com mais de 200 mil assinaturas. Ainda não há calendário definido, diplomas devem ser trabalhados só depois de terminada legislação sobre violência doméstica.

"A rotulagem é um cancelamento para o debate. Considero importante debater matérias e quem nos elege não nos elege só para fazer coisas fáceis", acredita o presidente da Assembleia da República.

Nos 50 anos das primeiras legislativas livres, Gabriela Cabilhas do PSD e José Pedro Soares do PCP juntam-se no Parlamento para passar em revista as últimas cinco décadas do país político. Da educação (ou falta dela) nos debates parlamentares até à revisão constitucional e às memórias de Sá Carneiro, tentam unir o passado e o futuro da democracia. Eis um improvável encontro de gerações, com direito a provocações mútuas.