autoridade tributária

Numa altura em que prosseguem os reembolsos do IRS, uma destas mensagens fraudulentas aproveita o tema e, usando abusivamente o logótipo da Autoridade Tributária e Aduaneira, avança com a "Boa notícia" de que o "Senhora pode ter direito a um reembolso de imposto".

Além da questão da residência em território nacional e do não registo no regime do IVA de caixa, é necessário que os contribuintes tenham classificado todas as faturas e documentos retificativos de fatura em que constem como adquirentes para serem abrangidos pela declaração periódica automática.

A ANM-TVDE refere ter alertado, repetidamente, "para as irregularidades de um número significativo de motoristas portugueses que, enquanto trabalham como motoristas TVDE, recebem indevidamente apoios sociais como o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção".

O prémio de produtividade máximo aos funcionários do fisco mantém-se, com a transferência para o Fundo de Estabilização Tributário de 5% das receitas da cobrança coerciva.

Há cada vez mais contribuintes a pedir ajuda nas repartições de finanças por causa dos reembolsos do IRS. A redução da retenção fonte em 2024 deixou mais dinheiro disponível mensalmente, mas mesmo assim muitos não acreditam no processo.

Presidente da República também promulgou diploma que cria o suplemento da carreira especial de inspeção das pescas.

A consulta é mais uma das etapas de preparação para a entrega da declaração anual do IRS.

Jovens podem usufruir deste regime até aos 35 anos de idade, sendo este limite conjugado com o dos 10 anos de período máximo durante o qual se pode ser abrangido pelo benefício fiscal.

O economista considera, contudo, que o atual modelo "é relativamente interessante".

Até esta manhã, tinham sido comunicados mais de mil e quatrocentos milhões de documentos.