Este é o mais recente mecanismo do BdP para evitar fraudes no setor, depois de, no ano passado, também em maio, ter entrado em vigor uma solução para identificar o titular da conta através do IBAN, aquando de uma transferência.
A Relação de Lisboa anulou a coima de 225 milhões de euros num caso que condenou 11 bancos portugueses por "conluio" na troca de informações sobre créditos. O vice-presidente da Associação Frente Cívica lamenta que esta seja uma "vitória total" para a estratégia de defesa dos bancos.
Tribunal da Relação de Lisboa alegou que os factos deste processo prescreveram, mas o regulador rejeita esse argumento e considera que isso não lhe retira razão.
As boas práticas referidas nesta circular para reforçar a proteção conferida aos clientes bancários, que incluem a disponibilização de informação sobre o serviço de mudança de conta, têm de ser implementadas até 1 de janeiro de 2026.