Pagar pouco muitas vezes ou pagar mais só uma vez? Licença Diária de Participação divide atletismo

Prefere pagar 2,5 euros de cada vez que corre ou 15 euros (mais 20 ou 25) uma vez para correr várias vezes num ano?

É essa a questão que se coloca com a nova regra da Licença Diária de Participação, instaurada pela Federação Portuguesa de Atletismo (FPA) para as provas fora de pista, que geram dúvidas dentro e em torno da modalidade.

O que dizem as novas regras?

A FPA promulgou, no dia 4 de dezembro de 2025, a nova regra da Licença Diária de Participação, que entrou em efeito no início de 2026.

O Artigo 12.º dos regulamentos de filiações de agentes desportivos e a sua atualização, o Artigo 43.º, ditam que, "para efeitos de participação em competições com inscrições pagas pelos participantes" iguais ou superiores a dez euros, "homologadas pela FPA com as categorias de prova Label ou superior, os praticantes desportivos não titulares de licença anual válida devem requerer uma Licença Diária de Participação", de valor único de 2,5 euros para qualquer distância.

Esta Licença Diária permite a "autorização formal de participação em competição homologada", a emissão da licença desportiva provisória e o acesso ao seguro desportivo obrigatório.

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A responsabilidade pela cobrança e entrega do valor da Licença Diária cabe ao organizador da prova, "que deve pagar à FPA o montante total até dez dias úteis após" a realização do evento. A partir de agora, a plataforma informática de inscrições na prova, que também é da responsabilidade do organizador, tem "obrigatoriamente" de prever um campo em que o atleta coloque o número da licença atribuída pela FPA.

Se o atleta não tiver licença, pode pedi-la no ato de inscrição na prova. A plataforma do organizador "comunica de forma automática com o Portal FPA a solicitar a referida licença desportiva, que será automaticamente gerada por esta última e só será validada após a finalização do ato de inscrição do praticante desportivo na plataforma informática de inscrições na prova, comunicando a mesma ao Portal FPA". Os organizadores que não possuam plataforma de inscrições podem dispor do portal FPA Competições, "sem qualquer custo associado".

Todos os menores de idade estão isentos de pagamento da Licença Diária de Participação, assim como os atletas já federados.

A regra "aplica-se exclusivamente a provas homologadas pela FPA realizadas em território nacional e em datas previstas no calendário oficial". Não entram nas contas provas amadoras ou de promoção.

Esta nova regra vem acompanhada de novas taxas de homologação de provas de atletismo fora de pista (provas de estrada, trail e montanha). Provas amadoras ou de promoção pagam 200 euros, provas Label pagam 300 euros, provas Elite, 400 euros, provas Gold, 500 euros, e provas Platinum, 600 euros.

"As pessoas correm para se divertir"

O presidente da Federação Portuguesa de Atletismo, Domingos Castro, salienta que o organismo está apenas, por um lado, "a acreditar os organizadores" e, por outro, a "seguir tendências de outras federações europeias, porque isto não é novidade nenhuma".

"Há muitas federações, por essa Europa fora que já estão a aplicar a Licença Diária. Atenção, a Licença Diária só será exigida em provas pagas e classificadas, garantindo o seguro desportivo obrigatório. Nós queremos que todos os atletas estejam seguros. Não só com exames médicos, mas também com um seguro, que esta licença diária contempla", vinca, em entrevista a Bola Branca.

A Associação Portuguesa de Organizadores de Provas de Atletismo (APOPA) não partilha do otimismo da FPA em relação ao tema, tanto que interpôs uma providência cautelar.

Também em entrevista a Bola Branca, o presidente da APOPA, António Moreira, aponta que a regra da Licença Diária de Participação vai "criar um peso enorme para o atleta casual".

"Nós sabemos que, no nosso país, os custos para qualquer coisa são elevados, e o atleta vai pagar um valor que não tem um serviço proporcional a esse valor. Para nós, organizadores, a ideia que passa é que somos nós a impor essa taxa. Mas não, esse valor foi a Federação que impôs, e para a Federação nós seríamos os meros cobradores, uma situação que não pretendemos que aconteça", lamenta.

António Moreira critica a "complexidade técnica que vai ser criada para o atleta informal" e garante: "As pessoas correm para se divertir. A partir do momento em que as obrigam a federar, nem que seja por um dia, as pessoas não o vão querer fazer."

O presidente da Federação discorda: "Quando as pessoas perceberem bem o que é a licença do dia vão dizer: 'Realmente, a Federação está a fazer um bom trabalho, porque está a preocupar-se connosco'", afirma Domingos Castro, antes de questionar: "Houve quem dissesse 'a Federação está a obrigar a pagar para correr'. O que eu pergunto é: se você quiser correr, seja em que prova for, que esses organizadores organizam, se você não pagar, eles deixam correr?"

No dia 17 de janeiro vai realizar-se os Campeonatos Nacionais de Estrada, de dez quilómetros, na Figueira da Foz. Domingos Castro adianta que "entre 80 e 90% das pessoas inscritas não são filiadas e estão a cumprir" a nova regra da Licença Diária de Participação "sem problemas".

"Abrimos um limite de inscrições, já foram esgotadas, e eu recebi agora uma mensagem a dizer que vamos ter de reabrir uma segunda fase de inscrições, porque foram esgotadas rapidamente. E se não estou em erro, mais de 80% são pessoas que estão com a licença do dia", reforça.

Duplicidade de seguros?

Um dos principais pontos de interesse da Licença Diária de Participação é a inclusão de um seguro para os atletas, juntamente com um cartão de desconto em combustível. Uma redundância, argumenta o presidente da APOPA.

"Nós não podemos fazer prova nenhuma se não tivermos os atletas segurados. E isto vai criar uma confusão, porque os atletas ficam sem saber, se tiverem um problema, qual é o seguro que vão ativar. E se, por acaso, tiverem uma queda e chegarem a casa, e as dores forem em casa, quando fizerem a ativação do seguro, já não será durante a prova, e as próprias seguradoras andarão perdidas", assinala. Para António Moreira, "é um facto que existe uma duplicidade".

"A Federação pode argumentar que o seguro deles é para outra coisa e que o nosso é uma obrigatoriedade. Mas o que é um facto é que não faz sentido. Eu não sei se a Federação tem algum protocolo, se consegue arranjar um determinado valor. O que para mim faria sentido era existir, e na APOPA em particular, uma central em que os seguros fossem iguais para toda a gente e o organizador, obrigatoriamente, manteria o seu seguro", diz.

O presidente da APOPA não sabe "qual é o intuito da Federação", mas frisa que não há desculpa para haver desconhecimento: "Tivemos três reuniões com a Federação por causa deste assunto e alertámos para esta situação. (...) A Federação respondeu que não havia duplicidade, mas nós não entendemos como é que é feita a aplicação."

O presidente da Federação de Atletismo salienta, em contrapartida, que a única preocupação é com os atletas: "Estamos preocupados com todos esses cidadãos que andam a participar [em provas] e há muitos que não têm seguro, não têm exames médicos. Nada mais do que isso".

Confrontado com uma eventual duplicidade dos seguros, Domingos Castro conta uma história: "Um dia destes, eu estava aqui na Federação e tocou o telefone, e eu disse assim para os funcionários: 'Deixem-me ser eu a atender'. Isto é realidade. Eu atendi e era um senhor que disse assim: 'Eu estava a ligar porque tenho uma situação e queria ver se era possível o Departamento Jurídico da Federação ajudar-me'", relata o presidente da FPA.

Instado a explicar o que se passava, dito indivíduo prosseguiu: "'Eu fui participar numa prova, tive um problema, fui ter com o organizador para acionar o seguro e ele disse-me que o seguro que a prova tem era só na caminhada e na outra não tinha. E por isso eu queria ver se o vosso Departamento Jurídico me podia ajudar'. Isto é uma realidade", reitera Domingos Castro.

"Eu não quero com isto dizer que todos façam isso. Não. Mas aquilo que eu digo é: ficamos preocupados e queremos que toda a gente que corre esteja segurada. Preocupamo-nos com a sua segurança", conclui.

Inflação de dados de atletas federados?

De qualquer modo, a solução ideal, realça Domingos Castro, é mesmo a filiação.

"Se me perguntar, entre pagar uma licença do dia ou filiar-se, tem muitíssimos mais benefícios filiar-se. Individualmente, por um clube qualquer, por uma empresa, aquilo que entender. (...) Uma filiação na Federação custa, por ano, 15 euros e o atleta fica com um seguro por 365 dias", afirma.

Importa referir que o seguro fornecido pela Federação — há também a possibilidade de o atleta trazer a sua própria apólice — representa um encargo extra de 20 ou 25 euros, consoante o nível de cobertura, no momento da filiação. No caso da Licença Diária, o seguro já está incluído no preço de 2,5 euros.

Para António Moreira, a FPA está apenas a "tentar incrementar o número de atletas federados de uma maneira fictícia".

"Vem inflacionar dados estatísticos para dizer que tem muitos atletas federados. O que não é verdade", sublinha.

Perante esta afirmação, o presidente da FPA declara: "Nem vou perder tempo a responder a esse tipo de situações."

"Eu nem queria entrar por aqui", confessa, interpelado por Bola Branca a desenvolver. Mas fá-lo: "Nós tivemos reuniões com a APOPA, no sentido de melhorarmos... No sentido de que seja bom para todos. Reunimo-nos umas três vezes e meteram-nos em tribunal. Se nós estávamos a ter reuniões com eles, e eles metem-nos em tribunal sem nos dizer nada, quer dizer que já não há mais hipótese de diálogo."

"Com a APOPA, o diálogo terminou. Não há mais diálogo com essa gente", dispara.

Dois lados de um desentendimento

As cronologias dos presidentes da APOPA e da Federação Portuguesa de Atletismo sobre as reuniões coincidem. O que muda é o tom.

Domingos Castro conta a Bola Branca que foi nessas reuniões que se chegou a uma redução do valor base das provas para aplicação das licenças. Inicialmente — e isso está plasmado nos Artigos 12.º e 43.º dos regulamentos de filiações de agentes desportivos, a obrigatoriedade de filiação, seja anual ou por um dia —, entrava em efeito em provas com preço de inscrição a partir dos cinco euros; agora, aplica-se apenas desde os dez.

"Entre outras coisas" a que se chegou a um consenso, diz o presidente da FPA.

"Foi ao fim da terceira reunião, que aconteceu nas nossas instalações na Maia. Decorreu a reunião com a Federação e os membros da APOPA. E depois, fomos surpreendidos quando fomos notificados de que a APOPA nos tinha metido em tribunal. A partir daí, já não há condições de haver mais reuniões", frisa.

A versão do presidente da APOPA difere: "Nós somos associados extraordinários [da FPA]. Na assembleia geral de 23 de março de 2025, nós alertámos para este assunto, do problema que iria decorrer, da complexidade tecnológica, a própria violação da Lei de Bases. Alertámos para isso tudo e dissemos à Federação que criássemos um grupo de trabalho e no espaço de seis meses apresentaríamos um resultado e uma proposta. A Federação não aceitou, não tirou essa proposta. Nós tentámos falar com eles depois e pura e simplesmente não nos responderam", explica.

De acordo com António Moreira, a APOPA interpôs, então, uma ação em tribunal, apesar de ter continuado a pedir à Federação que reabrisse o debate: "A resposta que obtivemos, da segunda ou terceira vez, foi que se nós retirássemos a ação, então teríamos diálogo. O que é um facto é que nós não retirámos a ação. De março do ano passado até setembro, não conseguimos ter diálogo nenhum com a Federação."

Entretanto, conta, foi feita uma petição, por parte de um grupo de atletas, e já aceite, junto da Assembleia da República. E decorre uma comissão parlamentar sobre o tema.

O presidente da APOPA admite que, das reuniões que houve com a FPA, "as duas primeiras foram relativamente produtivas, apesar de sentir que não se estava a avançar como gostaria".

"No entanto, na última reunião, houve um volte-face completo e o processo manteve-se exatamente como está, com as taxas de homologação das provas a terem um aumento incrível. Para se ter noção, as provas, a maior parte delas eram entre 300 e 200 euros", lembra.

O que dizem a lei e os Estatutos da FPA

O presidente da APOPA acredita que as novas regras da FPA vão contra a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, homologada em 2007.

Dita o Artigo 2.º da Lei N.º 5/2007, sobre princípios de universalidade e igualdade, que "todos têm direito à actividade física e desportiva, independentemente da sua ascendência, sexo, raça, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual".

Já o Artigo 3.º dos Estatutos da Federação Portuguesa de Atletismo define como propósito "promover e dirigir a prática do atletismo, masculino e feminino, em articulação com os órgãos do Estado responsáveis pela tutela do desporto nacional sem prejuízo da ascendência, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social, orientação sexual e pessoas com deficiência".

A APOPA, que considera que a Federação "está a criar entraves" à universalidade da prática desportiva, interpôs, junto do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), uma providência cautelar de suspensão do Regulamento de Filiações de Agentes Desportivos e do Regulamento de Homologação de Provas de Atletismo Fora de Pista.

"Avançámos primeiro com uma ação para os tribunais civis, que consideraram improcedente e consideraram que não tinham capacidade de poder avaliar, que teria de ser o TAD. Foi por isso que avançámos com a providência cautelar, perante os prazos que tínhamos a decorrer e tornando-se os regulamentos ativos a partir do dia 1 de janeiro", refere António Moreira.

A providência cautelar não foi aceite, mas a APOPA recorreu. A ação principal ainda decorre.

"Aquilo que eu sei e que posso dizer é que o tribunal deu-nos razão", declara Domingos Castro. O presidente da Federação olha em frente: "Continuamos a fazer o nosso trabalho. (...) E o que nós estamos a ter é que os organizadores já se estão a acreditar na Federação."

O lado dos organizadores de provas

O presidente da Federação Portuguesa de Atletismo relembra que não será cobrada licença a menores, em provas abaixo dos dez euros e em corridas solidárias.

Independentemente das linhas que separam as corridas de beneficência das restantes, Domingos Castro não acredita que as novas regras possam prejudicar provas de menor peso no calendário.

Entretanto, espera que o dinheiro angariado com a homologação de provas e as Licenças Diárias de Participação deve ir para "uma conta à parte, gerida numa conta diferente, e não no orçamento da Federação".

"Não faz sentido o valor ficar todo ou na mão das associações, ou estar colocado no orçamento da Federação, porque ficamos sem saber de que modo é aplicada essa verba. (...) Então, devia ser gerida numa conta autónoma, num orçamento à parte, em que se conseguia auditar e fazer o controlo", diz.

Domingos Castro também aposta no diálogo, embora deixa algo claro: "O atletismo tem uma instituição que a gere, que se chama Federação Portuguesa de Atletismo. E, por isso, quem está daí para baixo também tem de cumprir as regras e as leis, como nós cumprimos perante o Governo e o IPDJ."

"As formas estão a ser tratadas com quem de direito, com os próprios organizadores. Tudo será tratado de uma forma muito normal, pacífica, sem complicações para ninguém", afiança.