​Federação de Matraquilhos recebeu estatuto de utilidade pública. O que significa isso?

Um despacho publicado em “Diário da República” esta quarta-feira, 27 de novembro, decreta que a Federação Portuguesa de Matraquilhos e Futebol de Mesa (FPMFM) recebe agora o Estatuto de Utilidade Pública.

O Despacho n.º 14016/2024 foi assinado a 15 de novembro pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.

Fundada em 2007 e com sede em Valongo, a FPMFM “vem desenvolvendo relevantes atividades de interesse geral no âmbito desportivo”, pode ler-se no site daquela entidade.

O presente estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos, indica ainda o despacho.

“O estatuto de Utilidade Pública”, explica o site da DGARTES, “permite a obtenção de financiamento através do mecenato”. Ou seja, “pessoas singulares e coletivas que contribuam com verbas e bens para estas instituições podem descontar esses valores em sede de IRS e IRC, conforme estabelecido no Estatuto dos Benefícios Fiscais”. Este estatuto prevê igualmente isenções tributárias, nomeadamente imposto de selo, impostos municipais e, entre outras, custas processuais.

"É um marco histórico para a modalidade, que assim fica oficialmente reconhecida pelo Governo Português e que, com toda a certeza, será uma mais valia na obtenção de apoios necessários para o desenvolvimento desta modalidade, nos próximos anos", declara João Moreira, vice-presidente da Área Administrativa, no site da federação.

"Queremos deixar uma palavra de apreço e agradecimento a todas as pessoas que colaboraram neste processo diariamente, para o verdadeiro desenvolvimento da modalidade com muito sacrifício pessoal e profissional", acrescentou Moreira.

Federação denuncia membro da ITSF (International Table Soccer Federation) por ingerência

Esta história, no entanto, não tem apenas camadas positivas. No site oficial da FPMFM, aquela instituição expõe “o caso do sr. Gonçalo dos Santos, membro da Comissão das Federações da ITSF”, que terá trocado mensagens com um atleta pouco depois do anúncio oficial da atribuição do estatuto.

Dos Santos terá admitido que esteve com um advogado e, no relato da correspondência publicado pela federação, reconhecia que faltava “verificar se é possível o reconhecimento desportivo sem que a ITSF seja reconhecida pelo IOC”, a sigla internacional para Comité Olímpico Internacional.

"Julgamos que este tipo de mensagens deveria ser comunicado diretamente apenas à FPMFM”, defende a federação, num documento assinado também pelo vice-presidente da Área Administrativa.

E continua: “Este comportamento por parte de um membro da ITSF é bastante grave, pois a informação dos procedimentos internos de uma entidade de cariz internacional viola inclusivamente as leis de proteção de dados entre instituições. Qual a credibilidade da ITSF perante esta situação? Só podemos considerar que aqui não há isenção por parte deste senhor e é de um amadorismo inigualável…”

Este membro da Federação Portuguesa de Matraquilhos e Futebol de Mesa revela “estupefação” por Gonçalo dos Santos, “em contacto com um atleta”, revelar que esteve com um advogado “a analisar esta situação e a dar informações confidenciais”.

Resumindo, “consideramos que existe aqui um caso de manipulação por parte deste senhor, e vamos solicitar informações do respetivo advogado com o qual este senhor esteve reunido, para que esta informação seja confirmada com o nosso Conselho Jurisdicional”, anuncia a federação, que solicita uma reação por parte da ITSF.