Pisão de Matheus Reis punível até três anos de prisão, segundo advogado

O pisão de Matheus Reis a Andrea Belotti é punível até três anos de prisão. Após a notícia de que a Procuradoria-Geral da República instaurou um inquérito ao futebolista do Sporting, uma informação confirmada pela PGR à Renascença, o advogado Paulo Samagaio explica a moldura penal aplicável neste caso.

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“Se há uma intenção de praticar aquela agressão, de causar esse dano, evidentemente que estamos aqui a falar de uma responsabilidade penal, que cabe apurar nos termos do artigo 143 do Código Penal”, que tem como moldura penal “uma pena de prisão até 3 anos, com pena de multa”, diz, em declarações a Bola Branca.

Caso o inquérito avance para uma investigação, o vídeo publicado após o jogo no Jamor poderá servir como prova da intencionalidade do jogador.

“Um dos pressupostos da responsabilidade penal, evidentemente, é a culpa. No que respeita à questão da culpa, há alguns vídeos que circulam na internet em que, alegadamente, o jogador ter-se-á vangloriado a propósito da ofensa registada. Evidentemente que, a ser assim, poderá o Ministério Público entender que existe aqui uma intenção clara da agressão e, portanto, aí poderá concluir pela existência de uma responsabilidade penal”, completa o advogado.

Paulo Samagaio esclarece que o inquérito se trata de averiguar se existe algum crime, que nada tem que ver com uma leitura desportiva do incidente que ocorreu na final da Taça de Portugal, entre Sporting e Benfica.

“Há, naturalmente, a abertura de um inquérito para aferir se existe ou não existe um ilícito de índole penal e, portanto, isto não tem nada que ver com a eventual responsabilidade disciplinar, que cumpre averiguar por parte da Federação Portuguesa de Futebol”, sublinha.