caixa geral de aposentações

Em agosto e setembro, só haverá IRS a entregar pelos pensionistas que recebem mais de 1.116 euros brutos.

Em causa está uma luta de vários anos dos professores que querem regressar para a Caixa Geral de Aposentações. Em 2023, milhares foram reintegrados, mas muitos outros viram negado esse pedido, sendo obrigados a permanecer na Segurança Social, que é um regime menos vantajoso para os trabalhadores.

Nos primeiros dois meses deste ano reformam-se 761 docentes, o que representa mais do que todos os professores e educadores que se aposentaram em cada um dos anos de 2016, 2017 e 2018.

O processo na Caixa Geral de Aposentações segue assim os mesmos termos do Instituto da Segurança Social.

O diploma do Governo foi vetado por Marcelo Rebelo de Sousa, esta quarta-feira.

Presidente da República solicita que o diploma "seja convertido em proposta de lei ou proposta de lei de autorização legislativa".

O Governo aprovou a atribuição de um suplemento extraordinário para os pensionistas com reformas mais baixas, com um custo estimado em cerca de 422 milhões de euros.

A Federação Nacional dos Professores (Feprof) vai apelar ao Presidente da República para que vete o diploma sobre a reinscrição dos trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade da norma.

Mário Nogueira aponta que a reinscrição é um direito legal que já foi confirmado pelos tribunais.

Representantes do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) protestaram hoje em Lisboa para exigir a possibilidade de todos os professores e pessoal não docente poderem aderir a Caixa Geral de Aposentações (CGA).