Para não ir para a cadeia, o arguido terá de frequentar comprovar a sua inscrição numa escola de condução, frequentar aulas teóricas e submeter-se a exame de código.
Esta é uma atualização das regras da União Europeia (UE) para as cartas de condução, "com o objetivo de melhorar a segurança e reduzir as colisões rodoviárias, que resultam na perda de quase 20.000 vidas por ano nas estradas da UE", de acordo com a assembleia europeia.
À Renascença, o presidente da Associação de Cidadãos auto-mobilizados antecipa que a aplicar-se, a medida "vai lançar na estrada condutores ainda mais inexperientes com problemas de do domínio da da viatura".
A proposta enfrenta a oposição da Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA), que alerta para riscos na segurança rodoviária e para o impacto económico no setor.
Presidente do ACP alerta que a permissividade do ensino de condução em Portugal e a falta de fiscalização permanente contribuem números alarmantes de sinistralidade.
A proposta teve os votos contra de PEV, PCP, IL e Chega, a abstenção do PAN, e os votos a favor de BE, Livre, deputado não inscrito Miguel Graça (eleito pela coligação PS/Livre), PS, PSD, CDS-PP, PPM e Jorge Nuno Sá.
No Explicador Renascença desta quarta-feira, falamos sobre a carta de condução. União Europeia quer uniformizar regras, reduzir burocracia e responder à falta de motoristas. Novas medidas incluem mudanças na idade mínima para tirar a carta e na formação dos condutores.