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No parecer sobre a CGE 2024, hoje divulgado, o CES aponta que o documento "não explicita exaustivamente a natureza das transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social nem o fim a que se destinam".

Bruno Sena Martins e Centro de Estudos Sociais de Coimbra cessaram vínculo por mútuo acordo.

Presidente do Conselho Económico e Social, Luis Pais Antunes, diz à Renascença que a sustentabilidade da Segurança Social passa pela reformulação da tributação do trabalho. Alerta que vêm aí “tempos difíceis”, devido à instabilidade governativa e às dificuldades económicas que vivem países como a França e a Alemanha. Defende ainda a diminuição da carga fiscal no país.

O sociólogo acusa o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra de violar "as regras do direito democrático", em particular da presunção de inocência, depois de uma investigação interna sobre acusações de assédio sexual.

A receita fiscal deverá aumentar 3,7% em 2025, para 63.337,9 milhões de euros, com o maior valor arrecadado com impostos indiretos a compensar a quebra nos impostos diretos.

O Conselho Económico e Social (CES) diz que "regista com preocupação a política de cativações" que constam no documento do Governo e "reitera a posição assumida em anteriores pareceres de que o recurso a cativações significativas tem um impacto negativo no normal funcionamento dos serviços públicos e pode desvirtuar o Orçamento do Estado, tal como aprovado pela Assembleia da República".

Depois de falhar a eleição por um voto, Conselho Económico de Social recebeu esta sexta-feira luz verde do Parlamento.

A segunda eleição desta legislatura para a presidência do CES deverá realizar-se já na sexta-feira.

Inquérito do Ministério Público iniciado com base num relatório da comissão independente do CES e numa carta do coletivo de vítimas sobre o caso Boaventura Sousa Santos.

O mesmo grupo entregou à comissão independente, em 2023, um dossier com mais de 200 páginas contendo denúncias.