constituição

O PSD reitera que esta é uma matéria que só deve começar a ser discutida na segunda metade da legislatura. Em entrevista à Renascença, o líder da JSD, João Pedro Louro, diz que o partido só apresenta projeto em 2027.

Partido apresenta proposta de revisão constitucional esta quinta-feira e quer que a perda de nacionalidade esteja prevista na lei fundamental. Chega defende que a proposta que está agora a ser discutida não ultrapassa os limites, mas quer “clarificar” para evitar novos chumbos do Tribunal Constitucional.

Socialistas esperam para ver o que fará o PSD, apesar de os social-democratas insistirem que não querem a abertura do processo nesta sessão legislativa. Nos partidos à esquerda do PS há quem espere que o Presidente da República incentive Carneiro e Montenegro a concertarem-se sobre o tipo de revisão constitucional.

Neste episódio de Direito à Justiça, o Presidente do Tribunal Constitucional recusa falar em recursos dilatórios, mas reconhece que há uma fatia elevada de processos que não passam na avaliação inicial porque não estão ligados a questões de constitucionalidade. Conselheiro José João Abrantes diz que espera ter os três juízes que faltam o mais breve possível e considera que só assuntos pontuais justificam uma revisão constitucional.

José João Abrantes avisa ainda o poder político que deve respeitar a separação de poderes e as garantias dos cidadãos.

André Ventura tem insistido que esta fase é uma “oportunidade” para rever a Constituição, por existir maioria de direita. O líder do Chega critica ferozmente o atual texto e propõe mudanças profundas. Mas quais?

Alteração ao artigo 43.º pretende consagrar o direito à interrupção voluntária da gravidez, mas exige maioria qualificada e apoio do PP no Parlamento.

D. Rui Valério disse acreditar que o princípio da lei da nacionalidade “corresponde aos requisitos já inscritos na nossa Constituição”. Sobre a reforma laboral, Patriarca diz que o contexto internacional obriga a sair "da letargia" e a chegar a soluções.

O presidente do Chega criticou a “amnistia a um grupo terrorista de esquerda” que "que tinha na sua lista mortos de bebés, de seres humanos, de casais". Vários convidados abandonaram o hemiciclo em protesto, incluindo o ex-líder do PCP, Jerónimo de Sousa ou a antiga deputada Helena Roseta, ambos deputados da Constituinte.

Os deputados constituintes Helena Roseta e António Mota Prego justificaram esta quinta-feira a decisão de abandonar as galerias do hemiciclo por se terem sentido insultados pelo líder do Chega e acusaram-no de falta de educação.