contratos públicos

Para a presidente do TdC, se é considerado que o cumprimento das regras de contratação pública são importantes então não se pode olhar para o cumprimento dessas regras como "pura burocracia".

ITAU, desde abril de 2024, somou um total 24 contratos com entidades que dependem do Estado num total superior a 96 milhões de euros — mais do dobro do faturado no ano anterior.

Segundo os últimos dados da DGO, o saldo orçamental ajustado até agosto manteve-se ao mesmo nível do período homólogo, com o Ministério das Finanças a apontar, em comunicado divulgado na altura, uma melhoria "residual" de 58 milhões de euros.

"Governo planeou a presidência portuguesa como se não houvesse confinamento", acusam os sociais-democratas.

Com os fundos da bazuca europeia no horizonte, Portugal dá um mau sinal nos gastos da Presidência da União Europeia, diz Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade, em à Renascença. Governo gastou quase 40 mil euros em 360 camisas e 180 fatos para motoristas para delegações estrangeiras que visitem Portugal.

Entre 12 de março e 30 de setembro, o Estado gastou mais de 750 milhões de euros ao abrigo do regime excecional de contratação pública para responder à pandemia. Saúde, Administração Local, Justiça e Defesa foram as áreas com mais contratos celebrados. Relatório do Tribunal de Contas indica que os organismos públicos “não estão a cumprir integralmente os deveres de publicitação e de comunicação" dos gastos que realizam.

Entre 12 de março e 30 de setembro, o Estado gastou mais de 750 milhões de euros ao abrigo do regime excecional de contratação pública para responder à pandemia. Saúde, Administração Local, Justiça e Defesa foram as áreas com mais contratos celebrados. Relatório do Tribunal de Contas indica que os organismos públicos “não estão a cumprir integralmente os deveres de publicitação e de comunicação" dos gastos que realizam.