descentralização

Luís Montenegro anunciou também um aprofundamento da descentralização administrativa, com uma maior transferência de competências para os municípios.

Em causa está a atribuição de mais poder e responsabilidades às autarquias, um processo iniciado pelo Governo de António Costa. Em entrevista à Renascença, a presidente do Conselho das Finanças Públicas admite “inquietação” com os números já apurados.

Em causa está a atribuição de mais poder e responsabilidades às autarquias, um processo iniciado pelo Governo de António Costa. Em entrevista à Renascença, a presidente do Conselho das Finanças Públicas admite “inquietação” com os números já apurados.

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou hoje que a descentralização de competências na área da saúde é a que apresenta "mais problemas e distorções" e que na educação ainda há questões por resolver.

O executivo sublinha que o "envelope financeiro" associado à descentralização de "um conjunto de competências" deve ser justo, tendo em atenção as desigualdades territoriais.

Manuel Pizarro reconheceu, todavia, que é "preciso alguma razoabilidade, porque é sempre difícil que todos consigam estar de acordo", assegurando que o Governo está "a fazer esse trabalho com muita confiança".

O processo de transferência estava previsto decorrer de forma gradual entre janeiro de 2019 e janeiro de 2021, mas os prazos "foram largamente ultrapassados", designadamente na educação e saúde foram prorrogados até março de 2022.

O Governo iniciou em 2019 a transferência de competências para os municípios do continente em 22 áreas, entre as quais na educação, na saúde, na ação social e na cultura.

Estudo da Universidade do Minho conclui que a descentralização para os municípios reforçou “a componente não letiva do ensino público, permitindo aos municípios a oferta de atividades de enriquecimento curricular e extracurricular (AEC), bem como a gestão do parque escolar e do pessoal não docente, o que pode ter contribuído para uma melhoria das condições da escola pública, permitindo assim aos alunos ficarem mais tempo na escola”.

“Continuamos a trabalhar para aperfeiçoar as linhas estratégicas e os programas com incidência no desenvolvimento regional", diz primeiro-ministro.

Ministra Ana Abrunhosa avança atualização no próximo ano, mas ainda não revela números.