direito à justiça

João Massano mostra-se preocupado com pouca relevância que é dada à advocacia, confessa que a área da disciplina, das sanções aos advogados, é nesta altura uma lacuna na Ordem. Na entrevista, o bastonário diz que a instituição não pensa, para já, abrir portas à reciprocidade com os profissionais brasileiros e congratula-se pelo facto de os advogados terem sido retirados da lista dos possíveis multados por manobras dilatórias.

Francisco Corte Real afirma que a doença de Alzheimer, só por si, não o afasta da prisão, porque cada caso é um caso. Garante que todas as avaliações e perícias são realizadas com independência. Admite peso grande de contratações externas para que exista um quadro de profissionais que responda aos pedidos. Tem como meta a qualidade e rapidez.

Francisco Corte Real afirma que a doença de Alzheimer, só por si, não o afasta da prisão, porque cada caso é um caso. Garante que todas as avaliações e perícias são realizadas com independência. Admite peso grande de contratações externas para que exista um quadro de profissionais que responda aos pedidos. Tem como meta a qualidade e rapidez.

Presidente do Supremo Tribunal Administrativo fala em desorganização e falta de meios na AIMA. Garante que ninguém estava preparado para uma avalanche de processos intentados por imigrantes, nesta altura 133 mil. Diz que equipa especial de magistrados está a receber menos processos, mesmo assim, recebeu no último mês mais de sete mil casos novos e prevê um novo aumento de situações.

No podcast Direito à Justiça, o deputado social-democrata Paulo Marcelo, um dos subscritores do projeto para travar o acesso livre às redes sociais e outras plataformas de crianças até aos 16 anos, alerta que se nada for feito estaremos a criar gerações inteiras viciadas numa utilização excessiva dos ecrãs e que o maior desafio é a coercibilidade das plataformas digitais.

Juiz desembargador Edgar Lopes revela que há muitos anos se aposta na formação dos magistrados em matéria de violência doméstica e que falta, sim, apostar na formação junto da sociedade. Defende que exames psicológicos para escolha de magistrados deviam ser realizados mais cedo. Diz que os tribunais de família são os mais violentos profissionalmente e esses juízes deviam ter uma formação especial.

No podcast Direito à Justiça, o juiz desembargador Edgar Lopes revela que há muitos anos se aposta na formação dos magistrados em matéria de violência doméstica e que falta, sim, apostar na formação junto da sociedade. Defende que exames psicológicos para escolha de magistrados deviam ser realizados mais cedo. Diz que os tribunais de família são os mais violentos profissionalmente e esses juízes deviam ter uma formação especial.

No Dia do Advogado, juristas, académicos e representantes políticos reúnem-se em Matosinhos para discutir "Estado de Direito", "garantias fundamentais" e "acesso à Justiça". Uma conferência para debater o papel da advocacia na defesa da democracia.

Neste episódio de Direito à Justiça, o Presidente do Tribunal Constitucional recusa falar em recursos dilatórios, mas reconhece que há uma fatia elevada de processos que não passam na avaliação inicial porque não estão ligados a questões de constitucionalidade. Conselheiro José João Abrantes diz que espera ter os três juízes que faltam o mais breve possível e considera que só assuntos pontuais justificam uma revisão constitucional.