Lei da Nacionalidade: Inconstitucionalidade "prova que Governo foi longe demais"

A decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a nova lei da nacionalidade e o diploma que prevê a pena acessória de retirada de cidadania para quem cometa crimes graves era já esperada pelo social-democrata Miguel Poiares Maduro que considera que as inconstitucionalidades apontadas "provam que o Governo foi longe demais"

No programa Conversa de Eleição, da Renascença, o antigo ministro do PSD sublinha que o diploma sobre a pena acessória para a retirada de cidadania está "morta constitucionalmente" e deve ser "afastada" assim como a norma que definia "feitos retroativos".

Miguel Poiares Maduro está convicto que a AD não vai "usar uma maioria de dois terços para manter normas que o TC, por unanimidade declarou inconstitucionais".

Já Fernando Medina considera que há esse risco. O antigo ministro das Finanças diz que, se acontecer, esse será "um enorme erro e grave com consequências para o país". O socialista aponta que esse receio "é legítimo" face a origem do processo de lei da nacionalidade que na opinião do antigo governante está centrada na tentativa da AD em capturar o Chega.

Fernando Medina espera que a decisão do TC, que considera "positiva", seja "refletida" pelo Governo para que "não procure um enfrentamento com o TC ou com o país nestes temas". O socialista considera que seria "muito mau" o Governo avançar para esse caminho tendo em conta que foi defendido que as normas violam o "princípio da igualdade" e foram, algumas, consideras inconstitucionais por unanimidade.

Reforma Laboral. Ministra está "num buraco"

Durante o programa, Fernando Medina considerou também que a atitude do Governo durante o dia de greve geral não foi a de quem procura uma processo negocial e foi uma reação "errada".

O socialista considera que a ministra do Trabalho está "fora do tempo, do modo e num buraco" porque não tem capacidade de compreender que só uma proposta "desastrosa" junta CGTP e UGT numa greve geral. Para Fernando Medina, Maria do Rosário Palma Ramalho "está a passos larguíssimos de fazer companhia à ministra da Saúde no que respeita a incapacidade política".

O socialista defende que o Governo continua insistir numa reforma laboral "inadmissível" e acredita que Luís Montenegro se deixou levar pela "pressão reformista". Fernando Medina acredita contudo que André Ventura ao anunciar uma posição contra o pacote laboral acabou a "fazer a noite" ao primeiro-ministro que na opinião do antigo ministro das Finanças vai acabar por deixar a reforma laboral "vá acabar num caixote do lixo" no parlamento.

Já Miguel Poiares Maduro acredita que a reforma laboral só será possível com acordo com os parceiros sociais. O social-democrata acredita que é possível haver acordo e que a desvalorização do Governo sobre a greve geral foi "normal".

O antigo ministro do PSD, considera que a ministra assumiu uma posição de "confronto" que o Primeiro-Ministro tenta corrigir abrindo a possibilidade "negocial".