Medina coloca PS "fora da equação" da reforma laboral. Poiares Maduro tem "dúvidas" sobre outsourcing

A nova versão da proposta de reforma laboral, que o Governo apresentou na quinta-feira e que será, em breve, entregue ao Parlamento, levanta reservas a Miguel Poiares Maduro nalguns pontos, nomeadamente, em relação ao outsourcing e ao fim da reintegração em despedimentos ilegais.

No programa Conversa de Eleição, da Renascença, o ex-ministro do PSD considerou que mesmo o banco de horas também poderia “ser pensado de outra forma”, defendendo que a proposta está demasiado centrada em debates antigos.

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A proposta “é mais voltada a discutir temas do direito de trabalho do passado do que a antecipar o mercado de trabalho no futuro”, afirma Poiares Maduro, considerando que falta uma abordagem mais ampla que articule a reforma laboral com uma reforma fiscal que tenha em conta os efeitos da Inteligência Artificial.

Poiares Maduro alerta que o país vai “ter de pensar em redistribuir o peso da tributação” num cenário de crescente automatização do trabalho. “Vamos ter, provavelmente, de tributar menos o trabalho e vamos obter menos receitas do trabalho ou da massa salarial dentro do trabalho, ou vamos ter de tributar outras coisas de forma diferente”, defende o ex-ministro.

“Porque se uma empresa passa a ser toda robotizada e gerida por inteligência artificial, as receitas fiscais que nós hoje obtemos tributando os salários dos trabalhadores dessa empresa, vamos deixar de as obter e nós temos de pensar onde é que vamos encontrar alternativas para isso”, sintetiza Poiares Maduro.

Governo prepara-se para querer dar ao Chega aquilo que não deu à UGT

Já Fernando Medina criticou o diploma, considerando que o Governo “recuou” em relação à versão original com o objetivo de permitir um acordo parlamentar com o Chega. Segundo o socialista, o executivo “prepara-se para querer dar ao Chega aquilo que não deu à UGT”, afastando o PS da negociação.

Tendo em conta as declarações da ministra do Trabalho no briefing do Conselho de Ministros, onde a governante comparou o líder do PS, José Luís Carneiro, ao secretário-geral da central sindical, Medina considera que Maria do Rosário Palma Ramalho colocou os socialistas “fora da equação”.

“O PS está fora da equação, do ponto de vista da negociação, isto na consideração do Governo e também na consideração do Partido Socialista, o que me parece muitíssimo bem e, por isso, esta posição que a ministra assumiu, é no fundo uma posição de combate político de quem já não conta com o PS”, justificou Medina.

O ex-ministro do PS identificou ainda três problemas centrais no diploma do Governo: o fim da reintegração, que considera “uma barbaridade civilizacional”; o alargamento dos contratos a prazo, que classificou como um retrocesso num contexto de pleno emprego; e a liberalização do outsourcing, que, disse, serve para “baixar os salários”. Para o ex-ministro das Finanças, trata-se de um “quadro profundamente retrógrado” e prejudicial para os trabalhadores.

O papel do Chega atravessou o debate no programa Conversa de Eleição, com Medina a salientar que o partido está dividido entre interesses económicos e a sua base eleitoral, ainda que “muito desejoso” de viabilizar a reforma.

“Eu próprio também estou aqui um pouco dividido sobre o que é que eu gostaria que André Ventura fizesse, porque por um lado se aprovar será muito mau para os trabalhadores portugueses, mas também se aprovar será o seu grande erro político que ficará colado à pele em todas as eleições seguintes”, antecipa Medina.

Base das Lajes e Marco Rubio. Da “prudência” à falta de “transparência” do Governo

Na segunda parte do programa, a discussão centrou-se nas recentes declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, sobre a utilização da Base das Lajes.

Miguel Poiares Maduro defendeu a posição “prudente” de Portugal, sublinhando que “é importantíssimo manter uma boa relação com os Estados Unidos da América”, mesmo havendo discordâncias em relação à atual administração.

O ex-ministro considerou que o Governo tentou nos últimos dias equilibrar interesses, lembrando que Portugal deve evitar atitudes “sucessivamente antagonistas” que possam comprometer a relação estratégica transatlântica.

Fernando Medina concordou com a necessidade de preservar essa relação, mas criticou a forma como o Governo comunicou o processo. Para o socialista, “o problema está em que o Governo não assumiu isto com clareza”, procurando “ficar de bem com todos”.

Na leitura do socialista, houve, na prática, uma aceitação da utilização da base pelos Estados Unidos, sem que isso fosse assumido de forma “transparente”. Ainda assim, considerou que não se justifica uma comissão de inquérito, que já foi proposta pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, considerando que “os factos são todos conhecidos”.