Incêndios: Medina admite suspensão do direito de propriedade "quando obrigações falham"

O antigo ministro das Finanças Fernando Medina pede mais "rapidez" no registo e limpeza das propriedades. Apesar de reconhecer avanços na matéria, o ex-governante defende uma solução mais "musculada" que assuma que, "sempre que as obrigações da propriedade não são exercidas, esses direitos podem ficar suspensos até que haja um ressarcimento público daquilo que o Estado teve que investir".

Em Portugal já arderam mais de 14 mil hectares desde o início do ano, de acordo com o Instituto da Conservação da Natural e das Florestas. E o maior incêndio do ano deflagrou em Vouzela, na semana passada.

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A gestão dos fogos esteve em debate no programa Conversa de Eleição, da Renascença. Fernando Medina reconhece que a resposta do ministro da Administração Interna foi positiva, desde a comunicação à mobilização dos meios, e realça a "velocidade" com que estão a chegar os eventos extremos, para dizer que é uma matéria que merece reflexão.

Miguel Poiares Maduro, antigo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do PSD, considera que o Governo "tem estado bem" no que respeita à comunicação e à mobilização do civismo das populações.

Ressalva, ainda assim, que é necessário mais tempo para saber o nível de eficácia de combate que o país terá, tendo em conta que o desafio este ano "será muito grande" e há ainda o verão pela frente.

O antigo governante admite que um aumento de sanções para quem comete o crime de incêndio pode ajudar a dissuadir, mas defende que é necessário fazer antes uma avaliação de que sanções é que estão agora a ser aplicadas e quantas pessoas são suspensas, por exemplo.

De acordo com o que avançou à Renascença a Direção-Geral de Reinserção de Serviços Prisionais, o número de alegados incendiários em prisão preventiva duplicou, mas também à Renascença a GNR adianta que dos 133 detidos só neste ano, a maioria cometeu o crime de incêndio por negligência ou seja por mau uso do fogo.

O social-democrata defende, também, que deve ser reforçada a formação, desde logo nas escolas. Fernando Medina tira a mesma conclusão e refere que em Portugal continua a haver uma cultura de "facilitação e facilitismo" nos comportamentos individuais de forma "incompreensível". O antigo governante do PS considera que no país ainda se assiste a um conjunto de comportamentos que mostram que há uma necessidade muito grande de elevar os níveis de cultura cívica".

Indemnização a José Sócrates? "Decisão natural"

Fernando Medina e Miguel Poiares Maduro considera natural a decisão do Tribunal Administrativo, que condenou o Estado a pagar uma indemnização de 15 mil euros ao antigo primeiro-ministro José Sócrates, por violação do segredo de justiça na "Operação Marquês".

Por um lado, o antigo ministro do PS considera a decisão "natural e correta", independentemente do juízo que se possa fazer do caso principal – a Operação Marquês –, acrescentando que o caso em questão é um processo sobre violação do segredo de justiça que "foi óbvio, evidente e patente múltiplas vezes ao longo do caso".

Também o social-democrata Miguel Poiares Maduro considera "natural" a decisão do Tribunal e defende, inclusive, uma medida utilizada em países anglo-saxónicos, onde o princípio é não haver "segredo de justiça", sendo que o juiz define quando deve haver e nesses casos ninguém pode falar sobre o caso nem mesmo a comunicação social. Poiares Maduro diz ser favorável a esta regra para que em Portugal não se continue a "brincar ao segredo de justiça".

Apesar de compreender a decisão, sublinha que o mesmo não tem relação com a análise que pode ser feita no processo principal – na Operação Marquês. Poiares Maduro comenta o comportamento de José Sócrates, que considera que é merecedor de censura. "Não deixa de haver aqui uma contradição entre o que ele diz sobre ter condições, por um lado, para nomear advogados neste processo e depois não tem no processo principal", conclui.