Comunicações por suspeitas de branqueamento aumentaram 4000% nos últimos 10 anos, diz diretor do DCIAP

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tem um papel importante na prevenção do branqueamento de capitais, é este organismo do Ministério Público (MP) que tem em mãos a missão de prevenir e investigar operações suspeitas.

Ao podcast Direito à Justiça, o diretor do DCIAP, o procurador-geral adjunto Rui Cardoso, revela que o número de comunicações, por suspeita de branqueamento, têm aumentado muito: “Em dez anos aumentaram 4000%. De 2024 para 2025, as comunicações recebidas de instituições bancárias e outras entidades aumentaram 30% num ano”.

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Rui Cardoso acrescenta que “o número de suspensões bancárias aumentou 48%”. Em 2025 foram ao todo realizadas 2.199 operações de suspensão bancária.

O responsável pelo DCIAP fala em fenómenos criminais cada vez mais complexos para os quais os meios não chegam. “A dificuldade é ter aquilo que é necessário para, com segurança e celeridade possível, fazer o que temos de fazer porque normalmente os meios não chegam”. O Departamento tem, nesta altura, 40 magistrados.

Os casos mais complexos de branqueamento são, por exemplo, investigados no DCIAP e os demais vão para o resto do país e são distribuídos. “Todas as semanas, há três pessoas que estão só a fazer isso, além de 10 policias, que estão exaustos, que só fazem isso, a instrução dos procedimentos de análise e tratamento de informação”.

Rui Cardoso aponta o dedo à banca. “Acho que há vários setores, nomeadamente o bancário, que não estão a fazer tudo o que deveria ser feito, e que devia ser feito a montante. Há momentos em que não se está a atuar como se devia e só se atua quando as contas estão já a ser usadas para branqueamento”.

Revelando que “muitas vezes as comunicações surgem muito tardiamente e o que se consegue congelar, suspender e, eventualmente apreender, é uma pequena parte do que foi obtido com o crime, que pode ser cometido cá ou no estrangeiro”.

Redes de branqueamento usam Portugal

Portugal está a ser um país de alojamento de várias redes de branqueamento, avisa o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

“Temos em Portugal redes que se dedicam apenas ao branqueamento como um serviço que prestam a diferentes tipos de crime. Podem ser burlas cometidas em qualquer parte do mundo ou cá como a conhecida 'Olá pai, Olá mãe', 'CEO Fraud', 'Business Email Compromise', etc…”.

O Ministério Público toma conhecimento do crime de duas formas: pela denúncia da vítima, mas também surge na prevenção do branqueamento.

“O que se percebe é que estão a circular quantias muito elevadas por contas abertas há pouco tempo por empresas sem atividade comercial e quando se deteta fazemos a suspensão, mas os bancos detetam tardiamente”, constata Rui Cardoso.

Ao detetarem tardiamente, os bancos “fazem-no no momento em que o grosso do capital que foi obtido pelo crime já desapareceu”. O diretor do DCIAP diz que os casos revelam que “há uma sucessão de contas onde as quantias circulam e às vezes saem para o estrangeiro”.

Banca está a falhar na prevenção do branqueamento

No podcast Direito à Justiça, da Renascença e Ordem dos advogados, o procurador-geral adjunto considera que os bancos “estão a falhar”.

“O principal problema é a falta de controlo eficaz na abertura das contas, temos em Portugal muitos indivíduos com identidade falsa, que usam passaportes falsos de boa qualidade, com esses passaportes abrem na hora não sei quantas empresas, essas abrem várias contas, que são apenas para este efeito de fazer circular dinheiro. Está a faltar o controlo do nome das pessoas.”

Rui Cardoso afirma que, ao contrário da prática de outros países, Portugal é “atrativo” para quem procura esse tipo de crime, porque “os bancos dão acesso online à conta na hora e isso são tudo ferramentas para fazer branqueamento com muita eficácia”, “os agentes do crime não precisam sequer de estar em Portugal”, tornando-se muito difícil chegar à sua identificação.

Rui Cardoso confessa que a preocupação da investigação é conseguir uma acusação por branqueamento, “caso contrário estamos a dizer a estes esquemas: estão à vontade para branquear, e isso seria um erro terrível”.

O líder do DCIAP adianta que “temos em Portugal um número muito grande de burlas de massa” sempre à espera para ver se as pessoas cometem um erro qualquer.

Caso Spinumviva. “Deveria ter sido aceite a consulta”

Questionado sobre a averiguação preventiva à Spinumviva, a empresa da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, o responsável indica que resultou, no final, em clarificações sobre procedimentos futuros.

“Determinou o PGR que a abertura apenas pode ser feita no âmbito do Ministério Público pelo DCIAP, a Polícia Judiciária pode abrir as dela. A questão discutível era se poderia haver averiguação preventiva para factos já ocorridos e o PGR assumiu que pode ser aberta quando os factos já ocorreram”, indica Rui Cardoso.

Quanto ao acesso ao resultado e procedimentos feitos nessa averiguação, lembra que foi determinado o sigilo com não acesso dos visados ao conteúdo, mesmo depois do encerramento, protegendo assim o que se recolheu e não revelou indícios de crime.

No entanto, Rui Cardoso considera que “podia ser diferente, podia”. Defende que deveria ser permitido “consultar” e que a lei faria bem ao permitir acesso aos que foram chamados a colaborar e prestaram declarações até”, sublinhando que percebe que a questão é complicada.

Falando das averiguações preventivas que podem ser de factos ocorridos mas também acompanhamento de processos em curso, como é o caso da TAP, afirma que “grandes privatizações dão sempre problemas criminais”, sendo isso que a experiência diz.

MP alvo de tentativa de “instrumentalização” constante

Rui Cardoso diz não ter dúvidas “da tentativa quase constante de instrumentalização do Ministério Público para fins públicos: políticos, comerciais, desportivos”.

Explicando que são “frequentes as situações de denúncias anónimas que chegam num dia e, antes de serem analisadas, já está o gabinete de imprensa a dizer que há uma pergunta da comunicação social sobre essa denúncia”, constatando que “alguém que faz uma denúncia e fala com a comunicação social não está interessado no sucesso da investigação. Acontece tanto no futebol como nas autárquicas”.

Ao DCIAP chegam cada vez mais denúncias anónimas, algo que se tem transformado num desafio. "Usamos meios escassos para investigar coisas que dão trabalho para se perceber muitas vezes que não há crime. O grande problema está em fazer a destrinça entre aquilo que é falso, aquilo que tem às vezes intenções maléficas e serve outros propósitos e o que é uma verdadeira denúncia”.

Operação Marquês. A lei tem de garantir que se faz justiça

Rui Cardoso tem assistido ao julgamento da "Operação Marquês", em que José Sócrates é o principal arguido, como cidadão e procurador.

Ao podcast Direito à Justiça, defende “que a justiça seja feita garantindo os direitos de todos, mas ninguém tem direito a que não se faça justiça e a lei deve acautelá-lo”.

O procurador-geral adjunto diz ser necessário “garantir que se faça justiça com respeito pelos direitos e não garantir o direito à não justiça”.

Colaboração premiada?

O diretor do DCIAP defende incentivos aos arguidos e aos denunciantes que pretendam colaborar com a Justiça.

“Em Portugal, creio que o que falta para melhorar o que temos, e que é escasso e previsto apenas para a corrupção e afins, é algo que permita a quem quer colaborar ter o mínimo de certeza sobre o que lhe vai acontecer e hoje não tem. A lei diz que se colaborar a pena pode ser atenuada, ou ter dispensa de pena. Pode, mas garantia não há, só em julgamento se decide, isso não é incentivo à colaboração”, sublinha.

Rui Cardoso explica que são por isso “raríssimos” os casos em que os denunciantes decidem falar ou até mesmo pedir proteção.

“Não está fácil fixar pessoas no DCIAP”

O caso "Rota do Atlântico", que demorou mais de dez anos em investigação, é revelador dos problemas internos que o Ministério Público enfrenta. O caso teve vários titulares e isso gerou sempre atrasos.

“Mostra dificuldade em fixar magistrados no DCIAP. Não ganham mais do que isso, estão perante o escrutínio público, sujeitos a processos-crime e achincalhamento na comunicação social e isso gera rotatividade." "Não está fácil fixar pessoas”, admite o responsável.

Prova digital está a ser dor de cabeça

O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal descreve ainda grandes demoras na recolha e tratamento da prova digital.

“Onde temos grande causa de demora é na lei da prova digital, a do cibercrime, porque permite várias interpretações distintas que geram conflitualidade e isso leva a que para qualquer acesso a correio eletrónico, ou similar, exista um procedimento legal muito demorado que exige várias idas ao Tribunal da Relação em recurso”, uma situação que admite “causa atrasos de anos nos processos” e quando fica resolvido o imbróglio legal “só se consegue aceder a uma pequena parte da prova”.