PSD quer travar possibilidade de crianças estabelecerem “relações eróticas com companheiro digital”

O mundo digital e as suas funcionalidades avançam a passos largos e em diferentes domínios. Já não se trata apenas de ultrapassar o real em matérias como a diversão e a aprendizagem, mas também avanços no domínio íntimo e sentimental. É precisamente para tentar colocar uma barreira a tendências que já se verificam de forma acentuada noutros países que o PSD quer regular a possibilidade da presença de um companheiro digital para menores.

O convidado do podcast Direito à Justiça desta semana é o deputado social-democrata e advogado (com cédula suspensa) Paulo Lopes Marcelo, com quem falamos sobre o acesso de menores de 16 anos a conteúdos digitais.

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Desde logo, mostra-se muito preocupado com a figura do "companheiro digital" e, por isso, revela que o PSD está a refletir sobre legislação para proteger as crianças, tal como recomenda a Comissão Europeia.

Uma criança não vai poder estabelecer uma relação erótica com um companheiro digital

Este tema está a ser avaliado. O actual projecto ainda não tem esta vertente de "companheiros digitais", mas há em curso uma tentativa de incluir na lei regras específicas.

“Uma criança não vai poder estabelecer uma relação erótica com um companheiro digital. Isso não é justo, não protege as nossas crianças. Elas não estão preparadas para ter esse tipo de relações que já são possíveis no mundo digital para um adulto, mas para uma criança não podemos deixar que isso aconteça”, afirma Paulo Lopes Marcelo.

Legalmente, estuda-se o uso da chave móvel digital, com nova funcionalidade, para atestar a idade de quem acede ou faz um registo, um sms Token que dará, ou não, luz verde a determinados acessos digitais considerados contra indicados a menores.

O Big Brother digital é o que existe agora. As plataformas sabem tudo sobre as nossas vidas e sobre as nossas crianças

“Nas contas de crianças, o que estamos a pensar é que haja uma obrigatoriedade de informação, tem de lá estar, de forma visível, para a criança saber que quem está a falar com ele não é um ser humano, não é alguém como ele”, sublinha o deputado do PSD, no podcast Direito à Justiça, uma parceria da Renascença com a Ordem dos Advogados.

Em fevereiro deste ano foi aprovado, por maioria, o documento que regula o acesso de menores às redes digitais, que está agora na especialidade e pronto a ficar mais robusto.

“Se não o fizermos, estamos a criar gerações inteiras viciadas numa utilização excessiva dos ecrãs”, afirma Paulo Lopes Marcelo, lembrando que é necessário “proteger as crianças numa fase especialmente sensível da formação da sua personalidade”.

O desenho da lei prevê que as contas de crianças entre os 13 e os 16 anos tenham funcionalidades diferentes.

“Por defeito, nos termos da lei, as plataformas vão ter mecanismos diferentes para uma criança entre os 13 e os 16 anos e a partir dos 16 anos. Portanto, entre os 13 e os 16 anos, as contas são privadas, não é permitido o autoplay, o scroll infinito, ou seja, aqueles vídeos que estão constantemente a passar. Mesmo nos jogos, há certas funcionalidades que não são permitidas, porque são consideradas aditivas, ou que permitem, ou incentivam, o acesso precoce à violência, a uma sexualidade muito doentia, à pornografia.”

O deputado Paulo Lopes Marcelo acha que não vai ser fácil esta batalha, “porque temos uma geração já de crianças e jovens, e pais, com um nível de viciação e de adição bastante grande”.

“Eu não tenho qualquer dúvida que daqui a 15 ou 20 anos, nós vamos olhar para estes ambientes digitais, seja as plataformas, os jogos, as apostas online, como hoje em dia olhamos para o tabaco ou para o álcool por parte dos jovens”, alerta.

Atual desregulação é mais perigosa e controladora

“O Big Brother digital é o que existe agora. As plataformas sabem tudo sobre as nossas vidas e sobre as nossas crianças. Portanto, eu acho muito curioso alguns partidos libertários falarem aqui (no projecto lei) do Big Brother digital e que estamos aqui a querer controlar. O controlo já existe. A Meta, a Apple, o TikTok, sabem muito mais sobre as nossas crianças do que nós às vezes sabemos”, denuncia o deputado do PSD.

Há a emissão, pelo sistema de chave móvel digital, de um sms token, anonimizado, que é binário, sim ou não, se a criança tem menos de 13 anos, entre 13 e 16, ou de mais de 16 anos

Deixa por isso a garantia: “o Estado não vai ter acesso, nem a ANACOM, nem a Comissão Nacional de Proteção de Dados, àquilo que nós fazemos, às opiniões que expressamos, àquilo que visitamos no mundo digital. O próprio controlo de idade, não partilha dados pessoais das nossas crianças".

"Há a emissão, pelo sistema de chave móvel digital, de um sms token, anonimizado, que é binário, sim ou não, se a criança tem menos de 13 anos, entre 13 e 16, ou de mais de 16 anos. Quando há a criação de uma conta de criança, não se vai saber mais nada sobre o Manuel, a Maria, a Joaquina, quem vai criar aquela conta”, explica.

Descreve o sistema atual, que se baseia apenas na autodeclaração do utilizador, como “altamente lesivo e pernicioso para as crianças” e que será melhor um sistema “que funcione baseado numa base de dados que já existe, que é a base de dados do IRN, ao qual está ligada a chave móvel digital”.

O desafio é fazer cumprir a lei junto das plataformas

O maior desafio “é a vertente da coercibilidade, conseguirmos que a lei seja cumprida e que as sanções, se for necessário, sejam aplicadas, porque estamos a falar de empresas transnacionais. Há sanções previstas. Há fiscalização que compete à Anacom e à Comissão Nacional de Proteção de Dados. As sanções são bastante robustas”, afirma o parlamentar.

Questionado sobre se os casos graves que terminam muitas vezes com a morte de crianças por uso indevido e pouco conhecedor de algumas ferramentas digitais, do mundo do crime que facilmente bate à porta fechada de um quarto sem ninguém suspeitar, se estes casos que são noticia estão a ser a melhor campanha para alertar para os perigos, Paulo Lopes Marcelo afirma que sim, reconhecendo que a lei prevê a aposta em campanhas.

“Há aqui uma vertente muito importante, pedagógica, informativa, de dar informação às crianças e às famílias, que, em parte, já está a ser feita, mas tem de ser ainda aumentada para que todos tenhamos consciência, tal como já temos, relativamente ao álcool, ao tabaco, à alimentação, eventualmente, até nas disciplinas de cidadania, para que possam dominar os ambientes digitais e as crianças não serem dominadas por eles.”

O deputado do PSD garante que a fiscalização é para cumprir: “Obviamente, que a Comissão Nacional de Proteção de Dados terá de ter os meios, e isso está a ser preparado e trabalhado, juntamente com a ANACOM, para poder, não só, exercer esta autoridade no meio digital, como também, fiscalizar e aplicar coimas, se tal vier a ser necessário, se as plataformas não cumprirem as regras desta lei”.

Paulo Lopes Marcelo espera que uma lei como esta, considerada fundamental e estruturante, deve ter o "maior consenso possível" no Parlamento.

"A aprovação na generalidade deste projeto foi largamente maioritária. Se assim continuar, e eu espero que assim seja, o Partido Socialista, por exemplo, e outros partidos têm dado contributos positivos a este projeto de lei. Portanto, nós tentamos, obviamente, envolver os outros partidos, desenvolver a sociedade para que esse consenso seja o mais alargado possível”, conclui.