Perícia neurológica a Ricardo Salgado realizada no Norte para "garantir independência"

O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) realizou, recentemente, novas perícias a Ricardo Salgado, o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), a pedido da justiça, para saber se o banqueiro estará, ou não, em condições de perceber e cumprir uma pena de prisão.

Ao podcast Direito à Justiça, uma parceria da Renascença com a Ordem dos Advogados, Francisco Corte Real, presidente do INMLCF, revela que os exames neurológicos foram, desta vez, realizados no Porto.

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“Por um lado, isto é um Instituto Nacional, é indiferente o local onde é feita a perícia. Numa situação em que uma determinada pessoa que vem ser sujeita a uma perícia já foi avaliada, a título particular por vários outros colegas, em hospitais privados de uma determinada região, pode ser um motivo para que a perícia seja feita noutra região do país”, explica o responsável.

Questionado sobre as razões da realização das perícias noutra zona do país, Francisco Corte Real afirma que o Instituto tenta sempre "garantir a independência", porque “sabemos que somos um país que não é muito grande”. Sublinha ainda a importância do olhar de outros profissionais que não tenham tido qualquer contacto com o caso. Francisco Corte Real admite que também nos casos de negligência médica assim é.

Como se avalia afinal se um arguido tem, ou não, condições para cumprir uma pena de prisão? “Isso cai muito na perícia de psiquiatria forense, cai muito também nos testes psicológicos que são feitos, onde se vai tentar perceber se aquela pessoa tem, ou não, consciência da sua situação, das consequências de uma prisão, da sua autonomia, portanto, ao fim e ao cabo, são avaliadas as capacidades cognitivas daquela pessoa”.

Aquilo que tentamos sempre é garantir a independência. Sabemos que somos um país que não é muito grande

A doença de Alzheimer, só por si, não é razão para afastar um arguido da prisão, afirma o presidente do INMLCF. “Esta é uma doença normalmente evolutiva, há casos em que essa evolução pode retardar um pouco, mas vai no sentido desfavorável, pode ser mais rápida, pode ser menos rápida, mas é sempre no sentido negativo. Não há uma inversão”, refere.

Será possível enganar uma perícia? “Não!”, responde Francisco Corte Real: "Há muitos testes para apanhar essas situações, sabemos que há duas partes em litígio e pode haver tentativa de nos enganar. Mas, os testes fazem a mesma pergunta de várias formas, sobre memória antiga e recente, testes para detetar esses casos em que se tenta enganar os técnicos”.

Faz sentido haver uma execução de pena? “Depende do caso”, afirma o responsável do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. “A pessoa pode ter Alzheimer e isso dificultar-lhe apenas a memória, pode ter consciência da generalidade dos seus atos, das consequências de uma prisão e depois pode haver situações de Alzheimer, e infelizmente todos nós conhecemos pessoas que praticamente não reconhecem os filhos, não sabem o ano em que estão.”

Francisco Corte Real reforça a ideia de que “só a circunstância de ter Alzheimer não nos permite concluir que aquele indivíduo não pode ir preso”.

“Deve ser o magistrado, perante a informação que a Medicina Legal dá, a concluir se a prisão deve, ou não, ser executada , sublinha, reconhecendo que “o peso [dos relatórios das perícias] é muitíssimo relevante e aquilo que é feito nas nossas perícias normalmente é considerado pela justiça”, porque são realizadas de forma independente e credível, uma vez que “a imparcialidade é muitíssimo importante”, conclui.

Número de perícias disparou. Metade das autopsias são por morte violenta

Em declarações ao podcast Direito à Justiça, Francisco Corte Real indica que o Instituto de Medicina Legal realizou cerca de 293 mil perícias ao longo do ano passado.

Este número "tem representado um aumento muito grande, porque no início do século tínhamos 80 e poucas mil perícias, mais do que triplicamos. As autópsias são cerca de 10 mil por ano, metade são mortes naturais e as restantes de mortes violentas”, detalha.

O presidente do INMLCF diz que entre as mortes violentas ainda estão muitas resultantes de acidentes de viação: “como sabemos em Portugal há muitos acidentes de viação, temos muitos suicídios também, temos menos homicídios”.

E numa sociedade cada vez mais informada sobre os seus direitos, subiram também os pedidos de perícias de avaliação do dano corporal para fins cíveis e crime. “As pessoas sabem que se tiverem um acidente de viação podem ter direito a uma indemnização, e portanto pedem um exame, por qualquer lesão que tenham, mais grave ou menos grave, porque isso ajudará a definir o montante de indemnização a que têm direito”. E o mesmo pode acontecer em matérias ligadas ao Direito do Trabalho.

Investigações de paternidade entre as mais solicitadas

Francisco Corte Real conta que uma das situações em que mais frequentemente são pedidos exames a título particular são as investigações biológicas de paternidade.

“Quando há um menor em que o poder registral é do pai e da mãe, nós não fazemos uma investigação de paternidade a esse menor sem o conhecimento e o consentimento da mãe. Muitas vezes, o pai quer fazer uma investigação de paternidade às escondidas da mãe. Nós não fazemos, porque entendemos que alguém tem que proteger os direitos e os interesses daquela criança”, evitando que o pai, após saber o resultado do exame, pudesse exercer algum tipo de vingança, afirma.

A violência doméstica é um “drama”

O presidente do INMLCF revela que recebem todos os dias casos de violência doméstica. “É um drama, muitos casos, e reparem, é algo que é confrangedor, porque temos situações de pessoas que há anos que estão a ser vítimas de violência doméstica, muitas vezes de forma grave, às vezes violência física, muitas vezes violência psicológica”, alerta.

Francisco Corte Real sublinha que “há uma pessoa que é preciso acalmar mais do que outras avaliações e outras experiências, há aqui uma diferença entre o trabalho que têm que fazer e algum conforto que tenham que dar à pessoa que lá está”.

Um trabalho com outro impacto revestido de alguma impotência. “Uma agressão na rua acontece naquele momento e provavelmente pode nem voltar a acontecer, no caso da violência doméstica sabemos que a pessoa muitas vezes sai dali e volta para o seu meio onde se vivem esses abusos e violência”, lamenta.

Por outro lado, recomenda que as vítimas façam sempre perícias, se apresentem perante médicos nos hospitais ou delegações do INMLCF: “Independentemente daquilo que seja o seguimento do processo e aquilo que a pessoa faça ,ou não faça, deve haver esse registo, porque só esses registos podem ajudar as pessoas, independentemente daquilo que depois seja a consequência no tribunal, se o caminho for esse”.

Mas Francisco Corte Real fala ainda de outra realidade, a dos abusos sexuais que levam muitas vezes crianças bem pequenas para serem sujeitas a perícias físicas ou psicológicas no INMLCF.

“Crianças muito novas às vezes levadas pelos pais e outras vezes, por exemplo, pela escola, quando, por exemplo, um professor suspeita que uma criança está a ser vítima ou de abuso sexual ou de maus-tratos. E aí, normalmente, quando nos chega uma situação dessas, nós contactamos o Ministério Público para que nos autorize. ‘E é muito frequente os professores fazerem esse tipo de sinalização?’ Não é muito frequente, mas acontece”, relata.

O responsável deixa um conselho: na dúvida sobre o que fazer, façam sempre perícias e recolham vestígios, “porque se não fizerem, depois, passada uma semana, já pode ser tarde demais”.

Francisco Corte Real não tem a perceção de que existam mais casos de abusos de menores, mas sim que são mais denunciados.

Por vezes, é necessário realizar perícias a crianças muito novas, de dois ou três anos. "Custa-nos muito, mesmo para nós que fazemos perícias há muitos anos, muitas vezes pensamos como é que o ser humano consegue ser tão mau, que consegue fazer mal a crianças tão pequenas. Isso existe”, desabafa.

Em relação a casos mais antigos, em que já não se conta com a recolha de vestígios, podem deparar-se com o facto de não haver uma única prova e “isso não significa que não tenha havido abusos sexuais, significa apenas que não é possível comprovar, porque a medicina legal é assim que funciona. A medicina legal só pode concluir aquilo que objetivamente puder comprovar. Se não puder comprovar, não pode concluir que houve”.

Fazer perícias de forma rápida não significa trabalhar mal

“Nós fazemos, por ano, neste momento, quase 300 mil perícias, cerca de 293 mil (o número do final do ano passado), o que tem representado um aumento muito grande, porque no início do século tínhamos 80 e poucas mil perícias, mais do que triplicamos. As autópsias são cerca de 10 mil por ano, metade são mortes naturais e as restantes de mortes violentas”.

O INMLCF tem 81 médicos e vão entrar mais 10 este ano, num mapa que prevê 137 clínicos. Contratualizados entre médicos e psicólogos, 350 pessoas fora dos quadros para dar resposta ao aumento do pedido de perícias.

Confrontado com críticas relativas ao número grande de processos despachados por alguns profissionais – num mês há quem faça oito casos, outros que ultrapassam as duas dezenas –, Francisco Corte Real garante que tudo é acompanhado e auditado, admitindo que já foram detetadas anomalias e afastadas pessoas: em 2025 foram duas. Sublinha que trabalhar rápido não é um problema e há quem assim faça tudo igualmente bem e de forma correta.

"Todos eles têm que cumprir o mesmo tempo para ouvir a vítima ou a pessoa, nós não alterámos uma vírgula dos modelos de relatório, das normas procedimentais, ou seja, a recuperação de pendências foi feita sem que se alterasse uma vírgula nas questões técnico-científicas”, explica.

Francisco Corte Real revela ainda que a redução das pendências tem sido uma prioridade. “Nós tínhamos (em 2017) mais de 6 mil perícias em atraso quando começámos. Neste momento terminámos o ano com 560 dependências”, remata o presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, o convidado desta semana do podcast Direito à Justiça.