Há queixas de violência doméstica e abuso sexual para assegurar guarda dos filhos, diz juíza

Há quem faça queixa de violência doméstica ou abuso sexual para ganhar vantagem em casos de disputa sobre a guarda dos filhos e direitos de parentalidade, afirma a juíza Carla Silveira, no poscast Direito à Justiça, uma parceria da Renascença com a Ordem dos Advogados.

“As pessoas perceberam que uma queixa de violência doméstica traz benefícios a uma regulação das responsabilidades parentais, pode trazer benefícios — pelo menos temporários — a uma das partes. E quem diz violência doméstica diz abuso sexual", refere a juíza de família e menores, que há mais de uma década exerce funções no Juízo de Santarém.

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Estas situações, indica, acontecem nas conferências iniciais das regulações das responsabilidades parentais, que dão início ao processo e em que, por vezes, ainda só há a versão de uma das partes e existe pouca documentação.

“Avançamos para a conferência e, às vezes, há alguém que diz: ‘Alto, que há um processo de violência doméstica’; ‘Alto, que há um processo de abuso sexual’. Obviamente, se nos invocam isto, até se averiguar, o tribunal primeiro fixa um regime provisório. Tem impacto no modo como se fixam visitas a um pai ou a uma mãe que, supostamente, tem contra si a correr um processo de inquérito por abuso sexual ou violência doméstica", explica Carla Silveira. Este processo pode ser apenas uma queixa nas autoridades.

"Manter, tanto quanto possível, alguma relação entre os pais e as crianças”

Quando corre de facto um processo de violência doméstica, sem que seja usado como manobra, o legislador considera que não deve ser fixada a residência alternada, “porque ela é contrária ao superior interesse da criança”.

No entanto, a juíza admite “a nossa preocupação é de alguma forma manter, tanto quanto possível, alguma relação entre os pais e as crianças, a menos que realmente estejamos a falar, por exemplo, de violência doméstica grave contra os próprios filhos, porque aí é afastado tão rapidamente quanto possível”.

Explica que esse contacto deve ser "acompanhado por técnicos" e que "as crianças não estão sozinhas com esse pai ou essa mãe". "Também se percebe daquela observação daquelas visitas se, realmente, há interesse daquele pai ou não, ou daquela mãe, como é que as crianças reagem, se estão confortáveis”, sublinha.

“Os homens começaram a assumir um papel que antes não queriam para si”

Carla Silveira, juíza há mais de uma década na área da família e menores, revela que o pai assume cada vez mais o papel de progenitor após o divórcio.

Diz não ter a perceção de que as relações estejam mais conflituosas, mas reconhece que há algo de diferente no terreno.

“Acho que os homens começaram a assumir um papel que antes não queriam para si [nos processos de regulação parental]: querem a residência alternada, partilhar mais as responsabilidades relativas aos filhos, assumir as idas aos médicos e às atividades extracurriculares.”

Preocupação com a composição das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

No podcast Direito à Justiça, Carla Silveira manifesta grande preocupação com a composição das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

“Eu penso que há uma falta de investimento sério nessa área e acho que há comissões que funcionam à base da boa vontade dos comissários, que não recebem mais e que têm um trabalho que, às vezes, é muito ingrato, porque é um trabalho de campo. Não é como nós, que estamos nos tribunais a decidir as coisas na sala de audiências ou no gabinete; são pessoas que vão fazer visitas domiciliárias, etc...”, alerta.

Carla Silveira vê problemas numa recente “decisão política que gerou muita polémica, que foi a questão dos professores deixarem de fazer parte destas comissões, porque há falta de professores".

"Acha-se que as pessoas têm de estar na escola e não podem desempenhar essas outras funções. Do que me dizem, porque o interlocutor das comissões de proteção é o Ministério Público, os professores eram dos melhores elementos das comissões de proteção, pela vocação natural para trabalhar com as crianças, elaboravam melhor os relatórios”, sublinha.

Problemas com traduções em tribunal devido a pais e crianças estrangeiros

Além da questão das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, também há problemas com traduções em tribunal em casos que envolvem pais e crianças estrangeiras.

A juíza de Santarém revela que ainda há pouco tempo lhe responderam: “Para tradução em inglês é muito difícil.”

Os casos que chegam a Santarém não revelam um aumento significativo de processos a envolver estrangeiros, mas eles existem e vão surgindo. “Há casos pontuais de pais que estão em países diferentes e há casos pontuais em que acontecem situações que apelam à intervenção das entidades centrais dos países, quando há rapto internacional, por exemplo.”

Mas qual é o problema com as traduções? “Ninguém quer ir fazer tradução aos tribunais, a receber mal e, ainda por cima, ter de se deslocar a Santarém”, revela.

Carla Silveira partilha um episódio recente: “Eu tive uma grande dificuldade, recentemente, para conseguir encontrar um tradutor de tétum, que é a língua de Timor-Leste. Era uma língua, eu diria, pouco expressiva em Portugal até há pouco tempo, mas agora temos muitos imigrantes de Timor-Leste e é muito difícil arranjar alguém que consiga ser tradutor.”

Explica que não conseguiu ajuda através da embaixada e teve de recorrer a um site de tradutores para contratar um profissional: “Fiz uma pesquisa no Google e apareceu-me aquele, e pronto, este é o site onde estão inscritos os tradutores, deve ser fiável”.

Um juiz do Tribunal de Família e Menores não tem de ser “mais sensível”

A juíza Carla Silveira considera que um juiz do Tribunal de Família e Menores não tem de ser "mais sensível" do que os outros. O importante é o domínio da lei e a capacidade de decisão.

“Que o juiz tem de ser emocionalmente mais sensível? Eu discordo um bocadinho dessa visão romântica dos juízes de família e menores. Eu não acho nada que nós tenhamos de ser mais sensíveis do que os outros juízes, porque a nossa função não é olhar para as situações e emocionarmo-nos com elas. Essa não é a nossa função. A nossa função é decidi-las, gerindo a carga emocional que as situações têm, mas a carga emocional não pode ser, em primeira linha, nossa.”

Não acolhe a sugestão defendida pelo diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Edgar Lopes, no podcast Direito à Justiça, onde defendeu uma formação especial para os juízes que terminam o CEJ e seguem profissionalmente para a área da família e menores, uma das mais “violentas”, considerou.

Carla Silveira não vê margem para essa formação devido ao curto espaço temporal entre a divulgação das colocações e o início de funções.

A assessoria psicológica é fundamental

Carla Silveira defende que a assessoria psicológica é fundamental nos Tribunais de Família e Menores, devido à sensibilidade e gravidade dos casos.

“Felizmente, agora, com este último Conselho Superior da Magistratura, começou-se a abrir este caminho dos assessores de psicologia, e é um caminho muito importante, não só para nós, mas também para a área criminal, porque, quando estão em causa crimes como abuso sexual ou violência doméstica, há pessoas que precisam do acompanhamento de um técnico.”

A juíza admite que é uma mais-valia que traz “ferramentas” importantes. Embora os juízes possam frequentar formações na área através do Centro de Estudos Judiciários, os magistrados não se devem substituir aos psicólogos: “Quando achamos que conseguimos substituir os psicólogos, se calhar não estamos a ir pelo melhor caminho”.

Se no início os menores eram ouvidos com recurso à ajuda de técnicas da Segurança Social, agora existe a assessoria dos psicólogos e a larga maioria das crianças em Santarém é ouvida com a presença de uma psicóloga.

Carla Silveira não gosta de "colocar as crianças nessa posição de acharem que vão lá escolher alguma coisa" e faz questão de explicar, com a ajuda dos psicólogos, que "a decisão não é delas".

Os psicólogos também são importantes para explicar a justiça e os seus intervenientes. “As crianças, sem preparação, às vezes, estão quase à espera que nós estejamos lá de martelo e peruca. Eu, por exemplo, não uso beca quando ouço as crianças, não uso o traje profissional, nem eu nem a minha procuradora. É a nossa opção. Mas, às vezes, as crianças estranham: ‘Então não devia ter ali uma coisa preta, uma peruca e um martelo? Então onde é que está o martelo?’”, comenta, de sorriso nos lábios.

Tribunais precisam de advogados especializados na área

Na opinião de Carla Silveira, os Tribunais de Família e Menores precisam de advogados especializados na área. “Seria muito importante para dar aos advogados aquilo que nós, juízes, também de alguma forma vamos tendo, estas estratégias, estas armas", argumenta.

Questionada se faria sentido a obrigatoriedade da presença de advogado em todos os processos, a juíza responde: “não sei se facilitaria alguma coisa, acaba por trazer um pendor muito formal àquilo que o legislador pretendeu que fosse menos formal”.

Pais continuam a usar a criança como arma de arremesso

Pela sua experiência diária, a juíza não tem dúvidas de que os pais continuam a usar as crianças como arma de arremesso em casos de regulação parental após a separação.

"O grande problema é que as pessoas não conseguem separar o que foi o conflito entre os adultos do que é o melhor para os seus filhos. E às vezes as pessoas agarram-se aos filhos como se fossem propriedade e às vezes usam-nos como uma arma de arremesso contra o outro.”

Carla Silveira deixa por isso um conselho aos pais: “Priorizem os filhos, e realmente antes de entrarem nestas contendas, pensem nos seus filhos e no que é que é que será melhor para eles, independentemente dos seus próprios interesses, e pensem que aquelas crianças são seres humanos autónomos e não são propriedade de ninguém, e portanto merecem ter a oportunidade de ser felizes e merecem ter a oportunidade de ter pais que não estejam em guerra".