Governo admite excedente orçamental de 0,5% em 2024

Com o Governo já em gestão, o ministro de Estado e das Finanças aponta várias medidas estruturais que já não serão decididas por este executivo.

Em entrevista ao programa Dúvidas Públicas, da Renascença, Joaquim Miranda Sarmento sublinha várias vezes que “a economia está muito forte e não vai sofrer significativamente com esta crise”, mesmo num cenário de grande incerteza externa.

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O governante diz entender a “insatisfação” que têm manifestado patrões e banqueiros, pela convocação de novas eleições legislativas, mas acrescenta que não está preocupado com eventuais impactos no financiamento da economia.

Garante ainda que esta crise política não vai afetar a execução dos fundos europeus, mas também admite que apenas uma das três grandes medidas tomadas para acelerar o PRR está praticamente concluída. O Governo já entregou a Bruxelas a reprogramação do investimento, aguarda agora por uma decisão, mas ainda está a rever a contratação pública e a reforma da gestão financeira do setor público está no início.

Já o decreto-lei para iniciar a privatização da TAP, que assinalou esta sexta-feira 80 anos, estará pronto a avançar, pelo Governo que vier a tomar posse.

Nesta entrevista ao programa da Renascença "Dúvidas Públicas", Miranda Sarmento vai ainda passando em revista resultados e medidas deste executivo. Entre elas, as contas de 2024, ano que deve ter fechado com um excedente orçamental “um bocadinho acima de 0,4%, talvez 0,5%”. Os números finais serão conhecidos em breve.

O ministro rejeita ainda críticas de que este Governo também sacrificou o investimento público, à semelhança dos executivos socialistas. Diz que as cativações podem ser repensadas, mas o Ministério das Finanças tem de ter sempre um instrumento de controlo da despesa.

Defende que a garantia pública para a compra de casa pelos jovens está a ser um sucesso, mas a execução está nos 5%. A verba disponível, 1,2 mil milhões, não será esgotada rapidamente. Mais de 20 mil jovens já beneficiaram da garantia e da isenção de IMT e Imposto de Selo.

Diz que o Estado deve vender os 25% que tem no Novo Banco, mas esta não é uma decisão urgente, depende das condições do mercado e da proposta da Lone Star.

Mário Centeno está a terminar o mandato como governador do Banco de Portugal, mas já não será este Governo a tomar uma decisão, nem a escolher o próximo responsável pela Autoridade dos Seguros.

Miranda Sarmento defende ainda que são necessários novos instrumentos para financiar o rearmamento da Europa, que deverá chegar aos 800 mil milhões de euros. No alívio das regras, deve-se manter a preocupação com a descida da dívida. O investimento deve servir para reindustrializar a Europa e não apenas comprar ao exterior.

A União Europeia tem de ser muito seletiva na resposta à política comercial de Donald Trump, para proteger os consumidores europeus do impacto do aumento das tarifas.

O Dúvidas Públicas é o programa semanal de economia da Renascença, que este sábado entrevistou o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. Um trabalho transmitido aos sábados, a partir do meio-dia, e que pode consultar a qualquer momento em podcast, no Youtube ou no site.