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05 jul, 2025 - 08:00 • Sandra Afonso , Arsénio Reis , Marta Pedreira Mixão (vídeo)
Na semana em que os parceiros sociais retomaram o processo negocial em sede de Concertação Social, o programa de economia Dúvidas Públicas entrevista o secretário-geral da CGTP, a organização que representa mais trabalhadores no país e uma das que tem oferecido mais resistência a propostas governamentais.
À Renascença, Tiago Oliveira mantém o discurso crítico da intersindical e não reconhece vantagens nas propostas apresentadas pelo novo Governo, que insiste em revisitar a Lei Laboral, pelo menos do que já se conhece. Em particular, aquela que já é reconhecida como a alteração mais polémica, a alteração da Lei da Greve.
Ao contrário do executivo, o secretário-geral da CGTP não considera necessário mexer na lei para garantir serviços mínimos em todas as greves, como argumenta Luís Montenegro. Para Tiago Oliveira esta justificação é um "logro", porque a lei já permite serviços mínimos em qualquer paralisação.
“Esta questão dos serviços mínimos, da maneira como está a ser colocada, é um logro, porque os serviços mínimos já existem. Já existem tribunais arbitrais para decidirem, em cada sector de atividade os serviços mínimos são decididos”, garante.
Responsabiliza ainda diretamente o governo da AD pela greve na CP, que está na origem desta medida, porque na altura existiam compromissos assumidos por todas as partes, mas o governo nunca chegou a executar os mesmos. Ainda hoje, os trabalhadores aguardam por medidas da tutela. Por outro lado, foram decretados serviços mínimos, mas a empresa decidiu que não seriam executados porque não estava garantida a segurança do serviço.
"Esta questão dos serviços mínimos, da maneira como está a ser colocada, é um logro, porque os serviços mínimos já existem"
Ainda assim, Tiago Oliveira diz que a CGTP não define linhas vermelhas para a negociação, mesmo na Lei da Greve. “Não há linhas vermelhas, porque se nós colocamos linhas vermelhas, depois vamos ter que justificar qualquer tipo de posição”, explica. Ainda assim, avisa que a Inter não está disponível para retirar direitos aos trabalhadores. "Qualquer proposta, em qualquer matéria, que vise reduzir os direitos dos trabalhadores, não contem com a CGTP para nada".
Concertação social
Montenegro defende que é preciso ter serviços míni(...)
Sobre outra das propostas do governo, a possibilidade dos trabalhadores optarem pelo pagamento em duodécimos dos subsídios de férias e de Natal, diz que é uma forma do executivo esconder os baixos salários. “É dizer ao trabalhador que tens aqui uma hipótese de suprir as dificuldades que tens mensais e não se vai ao fundo da questão que é os salários que são praticados no nosso país”.
Tiago Oliveira critica ainda os partidos da direita, que na última semana chumbaram o encerramento do comércio aos domingos e feriados, com os votos do PSD, CDS e IL e a abstenção do Chega. A iniciativa resultou de uma petição de trabalhadores, mas o secretário-geral lembra que "isto é uma luta com mais de uma dezena de anos e vamos continuar a insistir.”
Acusa o governo de esvaziar as negociações com os parceiros, por limitar as valorizações de rendimentos em sede de concertação, para depois aumentar em contexto eleitoral. “Há dinheiro”, mas “a decisão é política”, conclui.
Volta a insistir na necessidade de rever a caducidade da contratação coletiva, uma ferramenta que retirou poder aos sindicatos e trabalhadores e tem vindo a reduzir a negociação coletiva, como mostram as estatísticas.
Critica ainda as alterações à lei da imigração e da nacionalidade, que baixaram esta sexta-feira à especialidade no parlamento, porque não defendem a integração. Em causa está, por exemplo, a promoção da ideia de que os trabalhadores estrangeiros são responsáveis pelos baixos salários. “O problema é que aquele que está a explorar esse trabalhador que vem de fora e que lhe paga o mísero salário, utiliza-o para obter exatamente o mesmo rendimento que ganha com o outro trabalhador (nacional) e manter o salário deste baixo”.
Considera ainda “inadmissível” a via verde para trabalhadores imigrantes. “É inadmissível este percurso que se está a trilhar. A CGTP nem foi ouvida nesta matéria.”
Tiago Oliveira garante também que o sindicalismo não está a morrer, antes pelo contrário. Estão a aumentar os trabalhadores associados aos sindicatos da CGTP, já ultrapassam os 563 mil anunciados no último congresso.
O Programa Dúvidas Públicas é a entrevista semanal de economia da Renascença, que pode ouvir em antena aos sábados, entre as 12 e as 13h, está ainda disponível no site, em podcast e no YouTube.
