Ministro da Economia avisa PS e Chega sobre aumento da despesa no OE: “O país ainda está muito ressentido do tempo da Troika”

O ministro da Economia e da Coesão Territorial apela ao “bom senso” e “sentido de responsabilidade” do PS e do Chega na fase de discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026. Em entrevista ao programa Dúvidas Públicas, da Renascença, Manuel Castro Almeida acena com o fantasma de um novo resgate se o país regressar ao défice: “O país ainda está muito ressentido do tempo da Troika”.

Nesta entrevista, Castro Almeida diz ainda que o Governo pretende rever os critérios do endividamento municipal para que os municípios tenham todos as mesmas condições para contrair empréstimos. “Vamos ter de fazer aqui uma alteração para aproximar mais as posições, para que os municípios que não têm construção possam ter os seus mínimos”.

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Castro Almeida admite ainda que o aumento de tarifas imposto pela administração de Donald Trump criou “agitação e incerteza” e alerta para as intenções da China. “A verdade é que eles estão a invadir a Europa, há maior exportação para a Europa”, diz o ministro da Economia.

Pode ouvir o programa na íntegra aqui. Como é hábito, pedimos ao nosso convidado uma música para encerrar o programa. Manuel Castro Almeida escolheu um excerto coral da 9ª Sinfonia de Beethoven, que o ministro da Economia e da Coesão Territorial define como a música que “se ouve no céu”.

Tem como meta que as exportações alcancem 50% do PIB ao longo da legislatura. Já não teme o efeito das tarifas alfandegárias impostas pela Administração norte-americana de Donald Trump?

As tarifas anormais que foram criadas nunca são boas para a economia. A economia precisa de previsibilidade e aquilo que estas tarifas súbitas vieram provocar foi justamente, foi o contrário da previsibilidade. Criaram agitação, incerteza nos mercados e isso sentiu-se, aliás, nas nossas exportações no mês de agosto, que foi quando este assunto esteve mais na ordem do dia.

Agora, a análise sobre o impacto das tarifas na economia portuguesa é muito diversificada. Há setores onde prejudicou com alguma severidade, noutros é praticamente indiferente, noutros pode até melhorar a situação, porque a análise não é direta em termos de aumento das tarifas, logo prejudica-nos a nós, mas também prejudica os nossos concorrentes.

Tarifas sobre a Europa prejudicam Portugal, prejudica a Espanha, a França, a Itália, etc. Agora, há muitos setores em que se pode dizer que Portugal tem uma tarifa de 15% para os Estados Unidos e a China tem 50%. Então, Portugal tem aqui uma boa oportunidade, porque o grande fornecedor, que é a China, fica em piores condições, Portugal pode ter melhores condições. A China vai deixar de exportar tanto para os Estados Unidos, vai passar a exportar mais para a Europa, vai querer diversificar, porque eles não querem exportar menos do que exportam hoje.

A verdade é que eles estão a invadir a Europa, há maior exportação para a Europa. Portanto, isso não é um receio, isso é uma coisa que já está a acontecer. A cortiça ficou isenta [de tarifas], fantástico, mas são setores específicos que podem ter ganho com isto, mas esta imprevisibilidade não faz bem à economia.

Tem uma noção da dimensão da perda, no caso das exportações para os Estados Unidos? Tenho. No caso dos Estados Unidos, por exemplo, no mês de agosto, nós tínhamos, em termos equivalentes, baixado as exportações 8,1%. O que é substancial.

O que é que Portugal está a perder?

Temos de diversificar mercados, procurar novos clientes, mas o Governo não vai exportar por eles, não vai arranjar clientes por eles, mas pode facilitar-lhes a vida, porque eles é que vão ter de encontrar novos clientes com a nossa ajuda. Antecipámos e aumentámos a dotação do Portugal 2030 para internacionalização, pusemos concursos mais cedo do que era previsto fazer. Em segundo lugar, vamos fazer uma coisa muito importante que tem a ver com os seguros de crédito à exportação.

Hoje, as empresas, para encontrarem novos clientes, vão querer seguro de crédito. A partir de janeiro de 2026, quem vai deter a garantia de Estado para os seguros de crédito vai ser o Banco Português de Fomento, deixa de ser a COSEC. A COSEC era uma empresa privada, que tinha como fito o lucro, como todas as empresas privadas têm. E, portanto, quem quer lucros quer correr o menor risco possível quando está a fazer seguros de crédito. Portanto, estou convencido que a passagem dos seguros de crédito para o âmbito do Banco Português de Fomento vai criar melhores condições para que os nossos empresários possam diversificar os destinos das suas exportações.

E isso não cria um risco de perdas para o próprio Banco de Fomento?

O Banco de Fomento não deve ter prejuízos. Regra número um. Regra número dois: Não é preciso que tenha lucros iguais aos da Caixa Geral de Depósitos. Eu desejo e espero que tenha lucros. Não deve ter prejuízo, mas também pode não ter lucros.

Há contas feitas sobre quantas empresas é que esse seguro de crédito pode abarcar a partir de 1 de janeiro?

O número de empresas não sei, mas o valor dos seguros era uma coisa que surpreende, eram 200 e tal milhões de euros. Era um valor baixíssimo, isto tem que crescer muito, a parte do seguro de crédito à exportação tem de crescer muitíssimo.

Quais sãos os riscos provocados pela falta de componentes para o setor automóvel para uma empresa como a Autoeuropa?

Esse risco existe, agora não é um risco que aconteça num clima normal de mercados, existe esse risco num clima de guerra comercial ou de guerra militar.

Que é o que estamos a assistir, a ambas.

Pois, mas supostamente estávamos longe da guerra militar, mas a verdade é que ela está a afetar-nos e entrou-se num clima, em modo de guerra comercial. A Bosch suspendeu a produção porque lhes falta uma pecinha que está a ser objeto de embargo e, portanto, uma peça pode impossibilitar uma cadeia de produção, sobre todas as empresas que trabalham neste regime, esse é um risco que tem de ser evitado. Aparentemente, esse embargo foi levantado e há de estar resolvido dentro de muito pouco tempo. A verdade é que o mundo está muito interdependente e esta interdependência faz sentido quando há regras, quando há previsibilidade, quando as regras são cumpridas, quando se começa a violar regras em ambiente de guerra, tudo pode acontecer.

Anunciou o maior investimento estrangeiro de sempre, um Data Center em Sines, um investimento que alegadamente já teria sido anunciado antes por António Costa, esteve na origem aliás da operação Influencer. Quer explicar o que é que aconteceu nos últimos 5 anos com este projeto, só para nós termos também aqui uma ideia lógica da sua evolução?

No tempo de António Costa, foi anunciado que ia ser construído um Data Center em Sines, equivalendo isso a um investimento de 3.500 milhões de euros, ia ser feito um novo, um grande edifício para instalar um data center, isto foi em 2023. Agora em outubro de 2025 foi anunciado que o investimento não iria ser de 3,5 milhões, mas de 8,5 milhões, que em vez de um edifício iam ser construídos seis edifícios, porque, entretanto, já tinha sido aumentada a disponibilidade de potência de energia que foi atribuída no início deste ano e que impedia o crescimento do Data Center e, portanto, agora passou a ser possível passar de um para seis e foi anunciado também que aquilo não ia ser só um armazém, vai ter uns milhares de chips que iriam sustentar o sistema de inteligência artificial da Microsoft.

O excedente orçamental que está previsto é de 0,1%. Não teme que, na discussão na especialidade das contas do Estado, o PS e o Chega formem as chamadas maiorias negativas, de tal forma que o excedente orçamental fique afetado?

Numa democracia temos de confiar no sentido de responsabilidade dos seus agentes, que são os deputados e são os partidos políticos. Portanto, o Governo fez a sua obrigação, apresentou um projeto de orçamento equilibrado, com contas certas, que tem um pequeno excedente que é o mínimo que se pode ter, 0,1%, porque este ano é um ano particularmente exigente por causa dos empréstimos do PRR, que são uma circunstância anormal que existe em 2026 e já não existirá em 2027 ou 2028 e por aí fora.

Se o PS e o Chega, que se dizem tão antagonistas e tão diferentes, resolverem mostrar que afinal são iguais e se juntam para aprovar despesa que torne um orçamento equilibrado num orçamento deficitário, aí são eles que estão a assumir essa responsabilidade e o país saberá de quem é a responsabilidade de nós voltarmos aos défices.

O que é que acontece?

Espero que não aconteça nada, espero que isso aconteça, porque eu acho que isso seria uma enorme irresponsabilidade.

Mas se as contas desequilibrarem, quais é que são os riscos?

O país ainda está muito ressentido do tempo da Troika. O tempo da Troika só aconteceu porque houve anos e anos de défices orçamentais, que acumularam uma situação de dívidas gigantesca e depois já não havia quem nos emprestasse dinheiro. Nós ainda estamos com uma dívida muito alta, ainda estamos acima dos 90%, já baixou imenso, mas ainda estamos com uma dívida muito alta, não estávamos em tempo de ter défices orçamentais. Aliás, eu tenho a tese que défices orçamentais é para períodos de guerra, é para períodos de catástrofe.

Em períodos de normalidade, as contas devem estar equilibradas e de preferência ter um pequeno saldo positivo para, se houver alguma catástrofe, poder estar prevenida. Mas se em nossa casa a catástrofe for muito grande, até podemos ter de ir pedir dinheiro emprestado a um vizinho ou ao banco, ou seja o que for. E o mesmo se deve passar com o Estado. Deve por princípio ter contas equilibradas. Esta é que é a boa regra, acho que os portugueses valorizam isto. Estamos a caminho de ter 4 anos seguidos de contas certas, se houver bom senso do lado da oposição. Pelo menos é esta a proposta do Governo.

O PS propõe uma alteração à lei de finanças locais que permita a autonomia das autarquias, a alteração do teto do endividamento das autarquias e também mecanismos de controle e responsabilização. Há alguma abertura do Governo e para que esta lei possa ser alterada?

Há toda a abertura. Está no programa do Governo que vamos alterar a lei das finanças locais. Espero, sinceramente, que isso venha a ser feito com um clima de grande consenso. Há ali uma componente técnica que tem de ser preparada, no meu Ministério estamos a constituir, juntamente com o Ministério das Finanças, uma comissão com especialistas em finanças locais. A orientação política qual é procurar uma maior equidade no tratamento dos diferentes municípios.

Há alguns municípios do país que têm saldos médios nos bancos de muitas dezenas ou centenas de milhões de euros. E há outros municípios que não têm dinheiro para mandar fazer o projeto de uma obra. E depois, quando há candidaturas de fundos europeus e se pede o projeto, não têm dinheiro para o projeto, não fazem a obra e cada vez estão mais pobres.

De que modo é que se pode fazer esse equilíbrio?

Temos de ver. Porque é que uns municípios têm muito dinheiro e outros tão pouco? Por causa do imobiliário. A receita municipal está muito indexada ao volume e ao preço da construção. A grande parte da receita vem do IMI e do IMT. Isso é que gera grandes volumes de dinheiro ou poucos volumes de dinheiro. Vamos ter de fazer aqui uma alteração para aproximar mais as posições, para que os municípios que não têm construção possam ter os seus mínimos.

Sobre a questão da dívida dos municípios, a maior parte das pessoas acha que nas câmaras municipais as contas estão muito desgovernadas, são uns gastadores e as câmaras estão muito endividadas e não pagam a horas. Já foi assim, de facto, mas hoje não é assim. Os municípios têm contas equilibradas, contribuem positivamente para o saldo orçamental, portanto não há défice no conjunto das autarquias, há superavit e pagam a horas. A quantidade de municípios que pagam acima de 180 dias é zero. Nenhum município está a pagar acima de 180 dias. E os municípios que pagam acima de 60 dias são 15, em 308 do país.

Não vê, então, necessidade para esta alteração do teto do endividamento das autarquias proposta pelo Partido Socialista?

Há uma área que acho que precisa ser mexida. Hoje há um nível de endividamento das autarquias, o limite de endividamento é um valor absoluto medido em euros, é o valor da dívida. Quer a dívida seja para pagar no próximo ano, quer seja para pagar ao longo dos próximos 10 anos. Portanto, o município não pode dever mais do que X, indexado ao valor das suas receitas, mas não leva em linha de conta qual é o serviço anual da dívida. E o que se passa, é você deve da sua casa 100 mil euros e poder pagar ao longo de 10 anos, ou 20 ou 30 ou dever 100 mil euros e ter de pagar para o ano.

Ora, esta diferenciação não existe no limite do endividamento municipal e eu acho que nós precisamos, na revisão da lei das finanças locais, mexer nas regras do endividamento. Não é para aumentar a capacidade de endividamento das câmaras, mas é para ajustar ao limite aceitável em cada ano.

Estamos a negociar com o Banco Europeu de Investimentos uma linha de crédito para que os municípios possam comprar terrenos e fazer obras de infraestruturação para áreas de acolhimento empresarial. Há imensos municípios do país onde se chegar ao Presidente da Câmara e lhe perguntar, “arranje-me um lote para construir a minha fábrica”, ele não tem um lote para lhe vender, nem existe no concelho.

Ora, isto é inaceitável e nós temos que criar condições e vamos criar condições para que os municípios possam obter, endividar-se junto do Banco Europeu de Investimentos e comprar terrenos, fazer obras e fazer 10, 15, 20, 50 lotes no seu município. Este empréstimo não é para pagar num ano só. Ora, de acordo com as regras atuais, ele não pode endividar-se até mais do que X, independentemente de quantos anos tenha para pagar o empréstimo. Ora, isto não é correto. Portanto, vamos alterar essa parte do regime do endividamento.

Eventos como a Websummit, na sua opinião, continuam a ser uma mais-valia para Portugal e para Lisboa?

Não tenho dúvida que sim. Já não tem o mesmo grau de novidade que tiveram no passado, mas importância tem. Tem importância, coloca Portugal no mapa europeu e mundial em termos de tecnologia, em termos de digitalização, em termos de inteligência artificial. As nossas startups têm vindo a crescer em número muito apreciável, nos últimos dois anos, o número de startups em Portugal cresceu 30%. E são empresas que pagam salários bem acima da média.

Pode ler a primeira parte da entrevista aqui. Como é hábito, pedimos ao nosso convidado uma música para encerrar o programa. Manuel Castro Almeida escolheu um excerto coral da 9ª Sinfonia de Beethoven, que o ministro da Economia define como a música que “se ouve no céu”.