Greve geral "é teste ao poder de mobilização" das centrais sindicais, diz líder da UGT

O secretário-geral da UGT reconhece o poder negocial que a central reúne neste momento, sendo a única possibilidade de o Governo fazer chegar à Assembleia da República o anteprojeto de revisão da legislação laboral com o acordo dos sindicatos. No entanto, mantém-se tudo em aberto.

Em entrevista ao programa Dúvidas Públicas, da Renascença, Mário Mourão assegura que as negociações serão retomadas após a greve geral de 11 de dezembro, mas não há garantias de um entendimento, porque o atual anteprojeto "fragiliza os trabalhadores" e “traz mais precariedade”. Alerta para as linhas vermelhas nas matérias do outsourcing e do banco de horas individual. “Se o Governo não ceder, não poderá contar com a UGT para qualquer acordo”.

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Para já, a paralisação de dezembro, em conjunto com a CGTP, já serviu para desbloquear o processo negocial. “Às vezes, é preciso parar e ir à rua e isso desbloqueia impasses nas negociações. Foi o que a UGT fez e julgo que até surtiu algum efeito”, diz Mário Mourão.

O sindicalista acredita que, antes da marcação da greve geral, o Governo preparava-se para apresentar aos deputados o anteprojeto inicial. Mesmo agora, se não conseguirem um entendimento, admite que não tem garantias de que o executivo mantém no texto final as matérias já negociadas.

No programa Dúvidas Públicas, o secretário-geral da central sindical reconhece ainda que a greve geral, a primeira em 12 anos, vai também testar o poder de rua dos sindicatos, que têm vindo a perder representatividade entre os trabalhadores. Segundo dados oficiais, apenas cerca de 7% são sindicalizados.

Em resposta à ministra do Trabalho, que mostrou preocupação com o “dano” e o “impacto social” deste protesto “inoportuno”, Mário Mourão lembra que o objetivo de uma greve é “causar dano”, em defesa dos direitos dos trabalhadores. Não espera problemas com o cumprimento dos serviços mínimos, “se não houver abusos por parte daqueles que os decretam”.

Reafirma que ainda estão longe de um entendimento com o governo e que o executivo mantém uma margem negocial no documento, mas que estará a reservar esse material para a discussão no parlamento.

Diz que esta proposta está “fora de tempo” e mostra-se preocupado com o aumento da precariedade, a fragilização dos sindicatos e a perda de direitos laborais. Mourão lamenta que “os trabalhadores continuam a ser o elo mais fraco”, mas enfatiza: “Depois da greve, estamos disponíveis para voltar à mesa”.

No final do encontro desta semana com o primeiro-ministro e a ministra do Trabalho, afastou um acordo antes da greve geral de 11 de dezembro. A própria ministra também já não acredita num acordo que trave a greve. Mas Mário Mourão chegou a dizer que “a UGT nunca quis ir para a greve” e que está disponível para negociar até ao último dia. Não há aqui uma contradição na posição da UGT?

A UGT sempre manifestou disponibilidade para a negociação e o diálogo, nunca rejeitou estar à mesa de negociações para que os contributos da UGT possam fazer com que o documento que vai à Assembleia da República, que tem a última palavra, seja bem diferente daquilo que foi entregue em julho pela senhora ministra, o “Trabalho XXI”.

Verificámos que as negociações não estavam a ser eficazes. A UGT tem de apresentar contas também aos seus sindicatos e depois das várias reuniões, bilaterais e multilaterais, a verdade é que o documento na mesa continuava a ser o inicial. A partir daí, a UGT teve que tomar outras medidas e outras posições para ver se a situação se desbloqueava.

A greve foi marcada no momento certo, foi marcada depois de várias reuniões e onde não houve qualquer avanço

Entretanto, já foram revistos 27 artigos. Na última reunião, em São Bento, não receberam nenhuma proposta nova?

Não. Em São Bento não houve reunião. Foi a audiência concedida a pedido da UGT, porque quisemos também transmitir ao senhor primeiro-ministro as razões que nos levaram, nomeadamente, à marcação de uma greve geral.

Razões que o primeiro-ministro percebeu?

É sempre difícil ao Governo perceber uma greve que para o Governo é extemporânea. No nosso ponto de vista, não é. A greve foi marcada no momento certo, foi marcada depois de várias reuniões e onde não houve qualquer avanço.

Mas percebeu do Governo o mesmo empenho que a UGT, pelas suas palavras, ainda agora assumiu que tem nestas negociações?

Eu continuo a perceber que há um interesse da parte do Governo em celebrar um acordo no âmbito da Concertação Social, porque tem que ser na Concertação Social, não é nas reuniões bilaterais.

O Governo percebe que é importante ter um parceiro a assinar um acordo, como a UGT. Se o entende, também tem que entender que a UGT tem contas a prestar aos seus mandantes e que há matérias neste anteprojeto que, sinceramente, têm um impacto muito negativo nas pessoas e nos trabalhadores.

A UGT não pode assinar qualquer acordo. Ou o Governo está disponível em acomodar propostas e contributos da UGT ou não poderá contar com a UGT para a celebração de qualquer acordo.

A UGT não pode assinar qualquer acordo. Ou o Governo está disponível em acomodar propostas e contributos da UGT ou não poderá contar com a UGT

A UGT não corre o risco de perder força negocial depois da greve geral?

Eu acho que a greve geral vai ter uma expressão significativa. Nós já temos recebido na UGT adesões de vários sindicatos independentes, de vários setores, a dizer que manifestam o seu apoio à greve e que vão aderir. Há um ambiente propício para que a greve tenha uma expressão significativa.

O Governo já disse que espera que a UGT esteja disponível a partir do dia 11 para continuar à mesa das negociações e a UGT já reafirmou essa disponibilidade.

Acredita que depois da greve geral vai ser possível retomar um diálogo, que pelos vistos não existia, com a ministra do Trabalho?

Eu espero que sim, que mude a agulha. Nós não saíamos, estávamos num impasse.

Achou que era um teatrinho ou não havia diálogo porque as propostas eram de tal forma inaceitáveis, do vosso ponto de vista, que não poderia haver diálogo?

A perceção que a UGT tinha é de que o Governo estaria a empurrar isto para que depois do Orçamento pudesse ir à Assembleia da República, tal como está. Tínhamos que pressionar não só o Governo, mas também os partidos políticos na Assembleia da República, uma vez que era muito provável que o documento fosse como está para o Parlamento.

Mas essa era a perceção antes da marcação da greve geral?

Sim, antes da marcação da greve geral. Havia uma resistência do Governo em apresentar um novo documento, o que levou a UGT a dizer que o melhor, de facto, é irmos para a rua. Já havia uma central que tinha determinado ações de luta, já estava a pensar numa greve geral.

Na UGT, também fui mandatado para estabelecer ligações com todas as organizações sindicais, incluindo a CGTP, no sentido de acertarmos posições e formas de unidade na luta. Consertamos o dia da greve.

Face àquilo que se estava a passar à mesa, a UGT não podia continuar naquele ritmo. Tinha que ir à rua.

Acha que a greve pode ajudar a negociação?

A greve também ajuda a negociação. Às vezes, quando os sindicatos marcam greves, é porque a componente negocial não está a funcionar. Às vezes, é preciso parar e ir à rua e isso desbloqueia impasses nas negociações. Foi o que a UGT fez e julgo que até surtiu algum efeito.

Já houve declarações públicas de várias entidades, Governo, Presidente da República, até dos candidatos a Presidente da República. A greve veio para os media, portanto, valeu a pena, do ponto de vista da UGT.

Chegaram a reunir com os candidatos a Belém?

Não, não tivemos nenhuma reunião com os candidatos.

Mas esta intenção que eles já manifestaram, que não aprovam o anteprojeto se não tiver o apoio da UGT, dá-vos força negocial?

Cria algum conforto. O que nos surpreende nesta proposta é que está fora do seu tempo. Não é este o tempo desta proposta. Toda a sociedade civil percebeu isso.

Mas a economia está a crescer e as alterações fazem-se nos ciclos positivos, como o atual.

Eu por acaso sou da opinião contrária. Na troika não estávamos em crescimento e as alterações foram feitas, o que penalizou seriamente os trabalhadores, ainda hoje.

Mas isso não é correr atrás do prejuízo?

Mas nós andamos sempre a correr atrás do prejuízo. Na troika, estávamos a receber pressões externas de alguns desequilíbrios que o país tinha e que era preciso corrigir. Não há nenhuma pressão hoje externa.

Os trabalhadores são sempre o bombo da festa, são a parte mais fraca

Hoje o objetivo é antecipar o prejuízo.

O problema é quando estão em causa os trabalhadores e os seus direitos. Os trabalhadores são sempre o bombo da festa, são a parte mais fraca.

Mas essa é outra questão. Quem é que sai mais prejudicado por estas alterações?

Os trabalhadores, claramente. Se fosse aprovado tal como está, o anteprojeto tem sérios riscos. A precariedade aumentava e ela tem vindo a reduzir. O abuso das empresas, o outsourcing, os contratos de trabalho. Não há nada aqui, da forma em que está, que seja benéfico aos trabalhos, ao contrário do que diz a senhora ministra do Trabalho.

Na parentalidade e na interrupção da gravidez há ali melhorias, indiscutível. Já valeu a pena marcarmos a greve

Não encontra nenhuma medida positiva para os trabalhadores, na proposta inicial do Governo?

Há uma medida, os três dias de férias, mas os trabalhadores que vão para o despedimento, para que querem três dias de férias? Quando estiverem no despedimento já têm tantos dias… Querem é trabalho!

A partir do momento em que a UGT anunciou que iria para medidas de luta, surgiu um novo documento, que andávamos a pedir há muito tempo. Mas é um documento muito inócuo.

Na parentalidade e na interrupção da gravidez há ali melhorias, indiscutível. Já valeu a pena marcarmos a greve. Mas, ainda estamos muito longe para chegarmos a um momento de convergência em mais de 100 artigos.

Já utilizou a expressão aqui e noutra ocasiões, que não se sente confortável. A revisão destes 27 artigos ainda não o deixam confortável?

Não. Continuamos a estar muito longe de qualquer acordo e reafirmei (esta quarta-feira) ao Governo que não há condições para suspender ou para anular a greve, a não ser que o Governo retire tudo isto e pense de novo.

Felizmente há um documento. Nalgumas matérias (as alterações) até são piores do que aquilo que estava no documento original, nomeadamente no que diz respeito aos bancos de horas: elimina o banco de horas grupal, só ficando o banco de horas individual.

No último Dúvidas Públicas o economista João Moreira Rato defendeu que o banco de horas individual traz vantagens ao trabalhador. Consegue identificar esses benefícios na medida?

O problema muitas vezes nas medidas são os abusos que elas permitem. Ainda temos uma classe de patrões que não está preparada e o abuso é permanente. O banco de horas individual é a pesca à linha. O patrão chama lá o trabalhador e diz: Olha, hoje vou ter um batizado, vamos fechar isto e vão ficar aqui com duas horas a mais. Fica ao arbítrio do patrão, não é do trabalhador, que é a parte mais frágil nesta equação.

Com o banco de horas individual os patrões não precisam de pagar horas, para aqueles que recebem horas extraordinárias, que às vezes serve para reequilibrar o orçamento familiar mensal. As isenções de horário provavelmente deixam de existir. Para quê?

O banco de horas individual ameaça de alguma forma a representatividade dos próprios sindicatos?

Fragiliza a negociação coletiva. Mas não estou tão preocupado com os sindicatos, mas sim com os trabalhadores. Porque o trabalhador é a parte mais fraca, até aceita tudo. Deixa de ter direitos, reduzem os seus direitos de negociação, porque o coletivo protege o trabalhador não o individual.

Achamos que é desequilibrar aqui a relação e o vínculo laboral que o trabalhador tem com a empresa. Uma medida que vai favorecer fortemente a empresa. A UGT tem algumas resistências à questão do banco de horas individual, como tem de outras matérias, como o outsourcing.

Vamos então ao outsourcing. Em causa está a possibilidade das empresas substituírem de imediato trabalhadores que saem com recurso à contratação externa. Neste momento têm de esperar, pelo menos, 12 meses. Sei que não gosta de falar em linhas vermelhas, mas esta medida impossibilita qualquer acordo?

Nas reuniões bilaterais parece que tínhamos medo de falar em linhas vermelhas e traves-mestras. Ultimamente, a senhora ministra vem com as traves-mestras, isso também inquinou todo o processo.

Vamos então às linhas vermelhas…

O outsourcing, tal como a lei hoje determina, tem respondido ao mercado e as empresas continuam a crescer. E eu não estou a falar em pequenas empresas, vamos falar nas grandes empresas, porque isto não é para as pequeninas microempresas.

Eu sou oriundo de um sector, a banca, que há uns anos destruiu milhares de postos de trabalho e que substituiu trabalhadores que tinham trabalho digno por trabalhadores precários. Numa conferência recente com CEO's dos maiores bancos portugueses, afirmaram que esta lei vem resolver o problema das empresas, nomeadamente dos trabalhadores que não puxam a carroça. É assim que eles veem os trabalhadores, como animais.

O outsourcing é então uma linha vermelha?

Tal como está a proposta do Governo? Para nós é uma linha vermelha.

Há uma outra medida polémica que é a possibilidade de as empresas não reintegrarem trabalhadores que foram despedidos de forma ilícita, depois do tribunal dizer que realmente aquele despedimento não devia ter acontecido. Aqui é possível alguma aproximação?

Desde logo, que não se respeite a decisão de um tribunal, acho que é péssimo.

Já acompanhei um trabalhador que o tribunal decidiu reintegrá-lo, passado oito anos. O que é que aconteceu? Separou-se, perdeu a casa, perdeu a família, era velho demais para arranjar emprego, novo demais para estar fora do mercado de trabalho. Oito anos depois, o tribunal deu-lhe razão, foi injustamente despedido. E esse trabalhador só queria ser reintegrado, por uma questão de dignidade pessoal, e foi reintegrado.

Com esta proposta, se o patrão não quiser, ele não é reintegrado, mesmo que o tribunal considere que foi injustamente despedido. Então nós estamos a caminhar para o século XIX? Vamos mudar o nome do documento e chamemos de trabalho XIX ou XVIII. Nós estamos a regredir e isto é um perigo.

O que é que isto vai contribuir para que os trabalhadores fiquem em Portugal, os jovens, nomeadamente? Isto contribui para que um jovem fique em Portugal a ganhar 870 €, a partir de janeiro 920 euros? Contribui para fixar os nossos talentos, os nossos jovens, para melhorar o emprego? Em nada.

Até mesmo as empresas, não beneficia, cria conflitualidade permanente, não beneficia as empresas.

Ainda em matéria de despedimentos, o Governo já alterou o artigo sobre a flexibilização do despedimento coletivo, a simplificação do despedimento por justa causa. Agora poderá abranger apenas empresas até 50 trabalhadores. É suficiente?

Foi um avanço, mas vemos isto também como um pacote. Não podemos pegar na medida e pronto, está aqui uma razão, a UGT está satisfeita.

Já é um bom sinal.

Também admito que há pequenas empresas onde haverá mais dificuldade, naturalmente. E nós sabemos que, infelizmente, a nossa economia assenta em micro e pequenas empresas, o governo aqui não apresenta nenhuma medida para ajudar essas empresas a ter escala e dimensão.

Já é o segundo problema que identifica… A proposta do governo não retém os jovens e não responde às pequenas e micro empresas.

Entendemos que nas pequenas empresas as dificuldades são maiores e a gestão tem que ser feita um pouco também dentro, até porque muitas delas são familiares. Que essas empresas possam ter alguma flexibilidade em algumas matérias, foi um avanço, mas o governo queria era para todas as empresas.

Como todas estas medidas, são as grandes empresas que vão beneficiar.

O governo quer prolongar os contratos a termo. Qual é a margem de negociação que poderá existir aqui?

Nós temos alguma margem de negociação, depende também dos setores.

A UGT não põe nem quis pôr linhas vermelhas porque acha que isso condicionava a negociação e o diálogo. Quando a gente põe logo isto a linhas vermelhas, isto já não vai correr muito bem. E não correu, a partir do momento que a senhora ministra pôs as linhas mestras.

A UGT tem vontade de encontrar pontos em comum e melhorar esta proposta para quando for à Assembleia da República ela esteja muito melhor. É mesmo na Assembleia da República. Nós vamos continuar a lutar para que os deputados ainda possam melhorar mais.

Mas encontras justificações para o alargamento dos contratos a termo, numa altura em que a taxa de desemprego é baixa?

Não, não encontro nenhuma justificação. Por isso dissemos ao Governo que devíamos estar a preocupar-nos com o reforço do acordo tripartido. Continuamos com um problema no salário, continuamos longe dos padrões europeus e foi esse o compromisso do acordo tripartido.

Quando há pouco disse, lá mais atrás na nossa conversa, que tudo isto vem fora de tempo, é tudo mesmo? Todas estas medidas?

Sim. Temos uma economia a crescer, nós não temos pressões externas, as empresas estão a funcionar, o emprego está a bater recordes, o desemprego baixo está a bater recordes, com exceção dos jovens. O que é que isto vem alterar?

Um dos problemas que os jovens têm, que é a habitação. Não há aqui nenhuma medida.

Mas esta é a lei do trabalho.

Está bem. Mas a UGT fez um acordo de concertação social em que aceitou libertar o Fundo de Compensação Salarial, que tinha milhões de euros, para que as empresas pudessem utilizar essas verbas também no apoio à habitação dos seus trabalhadores. Não vemos nada, nem vem aqui.

Fala na adaptação à realidade… E os custos sociais com a integração nas empresas das novas tecnologias, como a inteligência artificial? A futura perda de postos de trabalho está refletida nestas alterações?

Isto está pensado é para facilitar, para quando vier essa transformação digital seja mais fácil pôr os trabalhadores de lado. É isto que vai acontecer. O que está aqui é facilitar os despedimentos e o patrão ter um poder que dispense tribunais.

Este anteprojeto não está minimamente com a preocupação de preservar postos de trabalho, para quando as empresas tiverem essa transformação digital e da inteligência artificial, que é inevitável, possam requalificar os trabalhadores. Isso dá trabalho e tira dinheiro. Os acionistas não estão dispostos a isso.

Houve uma tentativa para reduzir as horas de formação, que foi travada.

Foi corrigida, já no documento que surgiu depois da greve marcada pela UGT. Esta incoerência eu também não percebo. O que nos dá a ideia é que há ali muita coisa que o Governo está disponível a tirar na Assembleia da República, para fazer a maioria aprovar o documento. Assim, simulam uma negociação, mas é com matérias que não têm…

Nenhum conteúdo? Só mesmo para negociar?

Exato. Quando este documento foi apresentado e nós fizemos o primeiro debate na UGT, nem queira saber aquilo que foi aquela reunião! Eram mulheres a chorar! A comunicação social pegou no que era menos grave nesta proposta de anteprojeto, aquelas matérias da parentalidade, da amamentação, da interrupção do luto gestacional e as pessoas nem tinham lido sequer o documento, nem tinham lido as partes mais graves. Foi um engodo para distrair as pessoas, numa discussão que era para deixar cair.

Outra coisa que parece que desapareceu é a questão da lei da greve. Quando o governo apresentou o anteprojeto, gerou polémica esta alteração à lei da greve, deixámos de ouvir falar disso. Não está em negociação?

Não, ainda não. Isto surgiu por causa de uma greve que houve nos transportes, teve a ver com a CP, que decidiu que não tinha condições de segurança para que os serviços mínimos fossem atribuídos.

O tribunal tinha decidido 15% e a empresa achou que 15% colocaria em causa alguns padrões de segurança.

Nós não estamos fechados a ver nalguns aspetos da questão dos serviços mínimos. Quando chegarmos a essa discussão lá vamos estar a discutir e também nos estamos a preparar para essas discussões.

O problema dos serviços mínimos é que é para enfraquecer as greves. Nós sabemos que uma greve tem transtornos para as pessoas. Os transportes causam transtornos, nomeadamente a muitas das pessoas que utilizam os transportes públicos, e isso tem dano. E nós compreendemos. Mas uma greve também tem que causar o seu dano.

Recorremos a uma greve por uma situação injusta, penalizadora para aqueles que nós representamos, para aqueles que nós defendemos, os trabalhadores.

Pode garantir que no dia 11 de dezembro, o dia da greve geral, os serviços mínimos serão cumpridos?

Eu julgo que sim. Estou certo que os serviços mínimos serão cumpridos se não houver abusos por parte daqueles que os decretam, porque às vezes os serviços mínimos exigem que esteja mais gente que um dia normal de trabalho, sem greve nenhuma, sem nada. Vamos estar muito atentos a isso também.

Pode dar um exemplo concreto do que poderia ser considerado um abuso?

Dizer que uma empresa tem que assegurar 70% ou 80%.

Quando essa decisão normalmente é de um tribunal arbitral, dificilmente chega a essa percentagem.

No setor empresarial do Estado, será o tribunal arbitral. No setor privado, as coisas são diferentes, os sindicatos e as comissões de trabalho também negoceiam. Mas há sempre a tentação de dizerem que os serviços mínimos não correspondiam àquilo que eram as necessidades, para responder aos assuntos mais urgentes.

Vamos estar atentos.

Há cada vez menos trabalhadores sindicalizados. Segundo as estatísticas, em 2020 eram 7,6%. Em 1977 chegavam aos 63%. A diferença é enorme.

Não sei de onde é que vêm os 7%. Da Segurança Social, provavelmente. Mas os recursos humanos só tem dados daqueles que dizem, há muitos trabalhadores que vão pagar diretamente ao sindicato porque têm medo que o patrão saiba que é sindicalizado. Eles não têm esses dados.

Qual é então a percentagem real?

Não é certamente 7%. Não quero adiantar um número, porque teríamos que fazer esse levantamento também junto dos nossos sindicatos. Este anteprojecto se fosse para a frente, em termos daquilo que é a atividade sindical, provavelmente, reduzirá para três. Porquê? Porque dificulta a sindicalização de trabalhadores.

Não serão 7% mas já estão longe dos 63% de 1977… com esta diminuição dos sindicalizados, esta greve geral, um formato que não era executado há 12 anos no país, é também um teste para os sindicatos, um teste à rua?

Sim, também pode ser encarado dessa forma. É também um teste aos sindicatos e às centrais do poder de mobilização ainda, ou não. Acho que 12 anos depois, se calhar já era tempo de fazer esse teste. Só espero que os trabalhadores correspondam, porque aquilo que está em cima da mesa é demasiado penalizador para a vida e para os vínculos laborais que hoje têm em Portugal.

O que é que seria um bom resultado, em termos de adesão dos trabalhadores, que é disso que estamos a tratar no dia 11?

Um bom resultado é que pudéssemos ver muitos trabalhadores a não comparecerem nesse dia ao seu trabalho.

Nós não vamos para a rua contra quem quer que seja. Nós vamos para a rua para defender os nossos direitos e estar contra este anteprojecto. Somos contra políticas e medidas.

Os trabalhadores têm uma oportunidade, no dia 11, de parar este ímpeto reformador, liberal, que aquilo que quer é flexibilizar o mundo de trabalho, onde não haja respeito pela dignidade humana nem pelo trabalho digno.

Esta greve geral vai acontecer a meio de um processo negocial. Se as negociações não levarem a um acordo, o que é que os sindicatos podem fazer a seguir?

Se não houver acordo, não há. A agenda de trabalho digno não teve acordo na concertação Social e foi para a Assembleia e foi aprovada.

Indo para o Parlamento, sem acordo, e sendo tão gravosa quanto já nos explicou que é esta legislação, repete-se a greve geral, há manifestações de rua ou continuam a dar os contributos?

Não vai haver nenhum acordo até dia 11. A greve geral vai realizar-se e no dia 12 nós estamos disponíveis para ir para a mesa. Nós não interrompemos nem fizemos a rutura. Uma greve geral não é uma rutura, é também para mudar a forma como estão a decorrer as negociações. É mostrar o descontentamento, face a um processo que não está a correr bem.

Quantos acordos fez a UGT já depois de uma greve geral? Não significa que a greve geral impeça que haja um acordo, mas também não significa que haja um acordo.

Sempre dissemos ao Governo que a UGT estará sentada à mesa, dará os seus contributos, não significa isto que possamos estar de acordo no final.

Se não chegarem a acordo antes do anteprojeto chegar à Assembleia da República, estas alterações que já foram apresentadas pelo Governo podem cair?

Elas estão na mesa. A partir do momento que venham para a mesa, se o governo retirar, então não está de boa-fé.

Isto foi o esforço comum, que as partes fizeram para se aproximar. Então, e o governo vai retirar porquê? Não tem razões para o retirar. Deve manter.

Aliás, eu espero que ela chegue à concertação social, porque depois de chegar à mesa, pertence à concertação social.