"Muitos dos sem-abrigo, para não dizer quase todos, passaram pelo acolhimento residencial"

A pobreza infantil não afeta apenas as crianças inseridas em agregados familiares com baixos rendimentos, é muito mais. Identifica as crianças e jovens privados de direitos essenciais: educação, saúde, habitação, alimentação, lazer, acesso à cultura e ao desporto, sublinha o jurista Miguel Simões Correia, em entrevista ao programa Dúvidas Públicas, da Renascença.

Cerca de 300 mil crianças vivem em situação de pobreza em Portugal. Por idades, o grupo mais afetado tem entre 12 e 17 anos (30,8% das crianças pobres). A pobreza atinge ainda, em particular, as famílias monoparentais, especialmente lideradas por mulheres, devido à desvalorização do trabalho feminino e à existência de apenas uma fonte de rendimento.

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Aliás, os baixos salários são uma das justificações apresentadas pelo presidente da Associação Candeia para a condição de pobreza em que vivem muitos agregados. Quase 9% das crianças pobres têm pais com licenciaturas, sublinha, e “uma família com crianças a receber o salário mínimo rapidamente está em situação de pobreza, mesmo a trabalhar e num horário completo”.

Por outro lado, “a maioria das crianças pobres, 76%, vive em agregados onde o rendimento principal provém do trabalho e não de transferências sociais, como os abonos”, alerta.

A crise na habitação veio também agravar os números da pobreza, sobretudo nas famílias com dependentes e com rendas ou prestações elevadas. Há uma propensão para a concentração da pobreza no espaço. Miguel Simões Correia fala em “divisão territorial da pobreza”, mas as crianças pobres não vivem todas nos bairros ilegais ou mais problemáticos.

Muitas famílias pobres desconhecem apoios sociais

Nesta entrevista ao programa Dúvidas Públicas, o jurista fala ainda do preconceito e estigma social que existe contra os pobres – a aporofobia. A pobreza é frequentemente associada a comportamentos desviantes, o que agrava a exclusão e dificulta o acesso a apoios.

Na prática, esta estigmatização acaba por dificultar a procura de ajuda e muitas das famílias em dificuldade até desconhecem os apoios disponíveis. Os ciclos de exclusão acabam por ser perpetuados, passando para as gerações seguintes.

O presidente da Associação Candeia critica ainda o foco excessivo das políticas de proteção nas famílias pobres, que pode levar a uma "criminalização" da pobreza, em vez de uma abordagem de apoio.

Para Miguel Simões Correia, é necessário formar mais profissionais para reconhecer e combater o estigma e promover campanhas de sensibilização para desmistificar preconceitos e promover uma visão mais inclusiva e empática.

Ao nível financeiro, é preciso aumentar os salários mínimo e médio e reforçar os apoios, sobretudo para despesas de habitação, saúde e educação.

Para combater as desigualdades regionais, faltam investimentos em infraestruturas e serviços públicos nas zonas mais desfavorecidas e descentralizar os apoios, com uma maior aposta em equipas locais.

Miguel Simões Correia defende ainda uma maior monitorização e avaliação das políticas públicas e o envolvimento da população nas soluções.

A institucionalização das crianças deve ser uma medida de último recurso, e só deve ocorrer em casos extremos de perigo real, lembra o jurista. Até porque a melhor resposta, famílias de acolhimento, praticamente não existe no país, apenas 5% das crianças são acolhidas por famílias.

É preciso investir em “redes afetivas” e promover o acolhimento familiar e o apadrinhamento civil, como alternativas ao acolhimento residencial. Esta é uma das formas de evitar que muitas das crianças retiradas às famílias acabem por ser jovens adultos sem-abrigo.

“Muitos dos sem-abrigo, para não dizer a maioria ou quase todos, passaram pela promoção e proteção e pelo acolhimento residencial”, diz Miguel Simões Correia. O que falhou? Não se investiu na rede afetiva e a partir dos 18 anos o sistema começa a fechar a porta a estes jovens.

Miguel Simões Correia, jurista, investigador e presidente da Associação Candeia, é o entrevistado desta semana do programa Dúvidas Públicas, uma edição dedicada à pobreza infantil. Uma entrevista que pode ouvir em antena aos sábados, a partir do meio dia, e que está também disponível em podcast, no YouTube e em rr.pt.