Dúvidas Públicas
Calamidade exige medidas inéditas e orçamento retificativo, defende CAP
21 fev, 2026 - 08:15 • Sandra Afonso , Arsénio Reis
Presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal diz à Renascença que já foram reportados 386 milhões de prejuízos no setor. Para Álvaro Mendonça e Moura, a agricultura nacional enfrenta uma catástrofe sem precedentes e os apoios estão aquém das necessidades, é preciso pôr “as pessoas primeiro”. Pede ao Governo novas medidas e acredita que será necessário um Orçamento Retificativo este ano.
Até à última quinta-feira já tinham sido declaradas perdas acima dos 386 milhões de euros na agricultura, floresta e agropecuária, devido ao mau tempo, com mais de 6.100 entidades afetadas em várias regiões. São números avançados pelo presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que admite que os prejuízos deverão ser mais do dobro deste valor.
Em entrevista ao programa de economia Dúvidas Públicas, da Renascença, Álvaro Mendonça e Moura descreve os impactos devastadores das tempestades, os que já são visíveis com a descida das águas e que ultrapassam largamente os 68 concelhos onde foi declarado o estado de calamidade.
Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui
Defende mais apoios, com novos instrumentos, e avisa que o que vem de fora será sempre pouco. “Somos nós, Portugal, quem terá de resolver este problema”. Para isso será necessário abrir os cordões à bolsa e o que está orçamentado para este ano claramente não chega, o Governo terá de apresentar um Orçamento Retificativo ao Parlamento.
Diz que há muitas culturas já comprometidas e outras que ainda podem vir a ficar, devido ao excesso de água. A avaliação vai ser lenta, assim como a recuperação de infraestruturas e a reposição dos solos. Admite também efeitos na balança comercial e a subida dos preços finais para o consumidor.
O presidente da CAP explica ainda porque é tão difícil fazer seguros na agricultura e defende a criação de um sistema de resseguro a nível europeu, para tornar as apólices mais acessíveis e abrangentes. A Comissão Europeia já demonstrou interesse no projeto, que pode envolver o Banco Europeu de Investimentos (BEI).
Sobre a revisão da lei laboral, diz que tem havido várias reuniões técnicas entre os parceiros sociais e acredita que será possível mudar a legislação. Prefere que a proposta do Governo chegue aos deputados com um entendimento entre patrões e sindicatos, mas admite que o processo não pode ficar imobilizado.
Tem prejuízos atualizados desta sucessão de tempestades que atingiram o país? A CAP já avançou que poderão rondar os mil milhões de euros, confirma-se?
Em primeiro lugar, deixem-me expressar a minha solidariedade profunda com todos aqueles que perderam familiares e bens, nomeadamente os agricultores e produtores florestais. Estamos perante uma enorme catástrofe. Para quem foi ao terreno, e eu percorri uma grande parte das áreas devastadas, é um cenário de guerra. O que nós vemos, por vezes, é destruição completa.
Na manhã do dia de hoje [quinta-feira], tinham sido apresentadas já às CCDRs prejuízos quantificados no valor de 386 milhões de euros, apresentados por mais de 6.100 entidades.
Isto engloba várias zonas do país, não só Leiria e Coimbra?
Engloba o conjunto das CCDRs onde foram apresentados prejuízos, vai para além dos 68 conselhos abrangidos pelo estado de catástrofe e referidos nas resoluções do Conselho de Ministros como estando em contingência.
É muito importante termos consciência, no entanto, de que apesar de ter terminado formalmente o estado de calamidade, no dia 15 de fevereiro, a verdade é que continuamos num estado que eu qualifico de calamidade em muitas zonas do país, porque há muita gente que não tem ainda, não pode ter, noção do que efetivamente perdeu. As propriedades estão alagadas e só quando as águas baixarem é que poderemos avaliar a extensão do prejuízo, por exemplo, infraestruturas hidráulicas etc.
Mau tempo
Governo quer aprovar PTRR em abril, mas ainda não sabe quanto vai custar
Primeiro-ministro garante que este é um programa "(...)
Acha que foi prematuro o fim do estado de calamidade?
Não quero perder tempo com discussões laterais, é irrelevante estarmos agora a discutir se o estado de calamidade devia ser prolongado X dias.
O ponto não é esse, o ponto é apoiar quem precisa ser apoiado neste momento e que os auxílios cheguem rapidamente ao terreno e não me parece indispensável para isto que esteja decretado o estado de calamidade. E depois, que efetivamente os apoios estejam à altura da dimensão do prejuízo. Quando eu falo em 386 milhões é ao dia de hoje.
Facilmente, podemos chegar…
Ao dobro dos prejuízos. É facilmente imaginável que os prejuízos declarados vão ser muito superiores àquilo que temos até ao dia de hoje, veremos até onde é que isto chega.
O que nós já podemos perceber é que a dimensão da catástrofe é incompatível com os mecanismos habituais que o Estado tem para lidar com pequenas crises, com pequenos problemas. Ficará muitíssimo aquém das necessidades, não temos dúvida nenhuma.
O ponto é que nos adaptemos àquilo que vamos tendo conhecimento e alarguemos as medidas anunciadas à medida que os prejuízos efetivamente se verificam serem muito superiores
A dimensão da catástrofe é incompatível com os mecanismos habituais que o Estado tem para lidar com pequenas crises
E acha que temos condições financeiras para isso, sem recorrer a apoios europeus, só com o Orçamento do Estado?
Há dois mecanismos europeus. O Fundo de Solidariedade, muito mais vocacionado para a recuperação de infraestruturas, é um mecanismo mais lento porque carece da aprovação do Parlamento Europeu e é mais limitado. Depois há a Reserva de Crises Agrícolas, que dispõe anualmente de 450 milhões de euros, mas para o conjunto da União Europeia. Neste momento, pediram apoio a esta Reserva de Crises três países: Portugal, Espanha e França.
Estes mecanismos são importantes, mas são insuficientes. O próprio Comissário Europeu (da Agricultura) já o disse e a prova de que o mecanismo é insuficiente é que a própria Comissão Europeia, no projeto de quadro financeiro que é o Orçamento da União Europeia para os próximos sete anos (de 2028 a 2034), propõe um aumento substancial deste montante.
Obviamente que nós temos que recorrer ao mecanismo. Agora, temos de compreender é que somos nós, Portugal, que vamos ter que resolver efetivamente este problema.
Ora bem, aqui, para as zonas que foram efetivamente afetadas nós temos que pensar em medidas extraordinárias, apoio que tem que vir do Orçamento Nacional, que permita que as pessoas recuperem, que não abandonem a atividade. Porque, a tendência normal de quem entra numa exploração e vê que está tudo perdido, está tudo destruído, poderia ser de desistir.
Se eu não vou ter produção nos próximos anos, como é que eu vou pagar essa prestação?
Já disse que é preciso reinventar novas formas de ajudar, o que tem passado por apoios a fundo perdido e linhas de crédito. Que outras soluções podiam ser equacionadas?
Não tenho crítica a fazer quando o governo anuncia linhas de crédito, mas temos que compreender que linha de crédito é dívida e quem recorre sabe que vai ter de pagar esse crédito. A questão para muitas pessoas é se é viável, face à completa destruição. Se eu não vou ter produção nos próximos anos, como é que eu vou pagar essa prestação?
E poderá representar um agravamento, se somado a outros créditos.
Com certeza. Para além das linhas de crédito é preciso apoios a fundo perdido e a reação do governo, até agora, foi de aumentar de 6 para 40 milhões a verba que existia já no PEPAC, para casos de crise em que era preciso a reposição do potencial produtivo. É isto que está previsto na política agrícola comum, para situações excepcionais com perdas acima de 30%.
Dentro do PEPAC era o que era possível. Mas isto não tem nada a ver com o PEPAC! Uma calamidade desta dimensão não pode ser resolvida no quadro mental e operacional em que nós estávamos a trabalhar, não era possível ter um PEPAC a prever uma catástrofe desta dimensão.
É preciso sair desta noção de reposição do potencial produtivo, de acordo com as regras do PEPAC, para uma nova concepção de reposição do potencial produtivo, que vise capacitar o país para responder, recuperar em termos produtivos, a agricultura, a floresta e o agroalimentar. Senão, muita gente não terá possibilidades de recomeçar.
Muitos não terão acesso a estas verbas?
Obviamente. Quando nos dizem que a verba são 40 milhões e ao dia de hoje, sem conhecermos tudo o que está ainda por se descobrir, já temos prejuízos declarados de 386 milhões, mesmo que não sejam todos pagos a fundo perdido, 40 não tem qualquer expressão, não tem qualquer significado.
Não vejo solução pela positiva para o país que não passe por compreendermos que 2026 será um ano em que o Orçamento português não pode ser aquele que nós temos hoje. Teremos que olhar para o Orçamento, em primeiro lugar, para satisfazer as necessidades das pessoas. Isto não quer dizer abdicar do princípio das contas certas, porque se eu tiver um filho que parte uma perna vou ter que pagar ao cirurgião que vai ter que operar, não quer dizer que eu me tenha tornado um laxista na gestão do meu orçamento familiar.
Para simplificar o seu raciocínio: as pessoas primeiro?
As pessoas primeiro, claramente, e isto também em termos de economia, o que faz sentido é investir de forma a que as pessoas recuperem aquilo que já provaram ser capazes de fazer.
Por exemplo, um dos setores muito afetados foi o hortícola. Portugal exportou no ano passado 2,5 mil milhões, isto não é possível fazer sem estufas em larga escala. Há uma dúzia de anos, em vez de 2,5 mil milhões, Portugal exportava 240 ou 250 milhões, isto quer dizer que nós temos capacidade, conhecimentos e condições para produzir. Temos de acolher as pessoas para que elas possam retomar isto que já provaram que sabem fazer.
Aproveitando a sua experiência, ao nível europeu há outro tipo de mecanismo ou forma de ir buscar mais ajuda?
Os dois mecanismos existentes são esses dois: o fundo de solidariedade e a reserva de crise. Devido às alterações climatéricas os fenómenos deste tipo vão ser mais frequentes e mais intensos, vamos ter que ter mecanismos mais fortes, mais poderosos para correr às necessidades.
Há uma outra questão que também, a meu ver, só pode ser inteiramente resolvida a nível europeu - os seguros. Na agricultura não existem seguros adequados ou não existem de todo. Ou seja, há uma grande parte da atividade agrícola que não é possível cobrir, porque as seguradoras não cobrem esse risco.
Quando existem seguros, são acessíveis?
Nos casos em que há seguros agrícolas, eles são normalmente muito caros. As seguradoras não estão neste negócio para perder dinheiro e parece-me que a única forma de resolvermos este problema é alargarmos a base das pessoas que têm seguro e criar uma espécie de resseguro a nível europeu.
Foi algo que o ministro da Agricultura já defendeu.
Eu estive com o comissário europeu na segunda-feira, na visita às zonas afetadas, e foi um dos pontos que discutimos com ele. Ele está disponível para avançar com esta ideia. No fundo procurar criar um resseguro de forma a diminuir o risco para cada uma das companhias de seguros e permitir que as apólices alarguem a cobertura e se tornem economicamente viáveis.
Nós poderíamos ter o envolvimento do Banco Europeu de Investimentos e, eventualmente, termos algo do próprio orçamento comunitário, uma espécie de garantia, e a nível nacional os Bancos de Fomento. É algo que tem de ser trabalhado, mas só assim é que nós, no conjunto dos países europeus, ficaremos efetivamente cobertos em caso de catástrofes como esta.
Para um agricultor tipo, é impraticável assumir o custo de um seguro tal como existe hoje?
A maior parte dos produtores que têm estufas não conseguem ter seguros, porque as companhias de seguros não lhes fazem. Para muitos outros, os seguros têm um tal preço, que não é economicamente viável.
Já falou das hortícolas, que tipo de explorações, de culturas, foram mais afetadas por estas tempestades?
Desde logo, como disse, os hortícolas, os pequenos frutos, tudo o que era feito em estufa nestas regiões foi completamente afetado. Depois temos um conjunto de culturas que é difícil ou mesmo impossível dizer algo, porque não sei quando é que as águas baixarão de forma a poder ir aos terrenos, verificar o estado, neste momento não consigo sequer pôr uma máquina no terreno.
Quando a água baixar, começarei a ter ideia do prejuízo, mas passará tempo até que consiga meter lá máquinas para fazer as culturas, há obviamente sementeiras que não vão poder ser feitas. Portanto, há culturas que estão perdidas para este ano, tudo o que tinha que ter sido agora semeado, não é viável.
As culturas de outono e inverno estão comprometidas?
Algumas, as que estavam semeadas e que não estão alagadas, não. Outras, sim. Depois há outras, aqui até na zona do oeste, onde temos encharcamentos muito grandes.
Possivelmente, só daqui a dois meses veremos se haverá ou não asfixia radicular, porque a água que está nos terrenos pode efetivamente asfixiar as raízes. Mas o risco é muito grande, aqui em algumas zonas perto de nós, de termos vários pomares com asfixia radicular.
Eu já não estava sequer a falar na perda da produção deste ano. É muitíssimo mais que isso.
Voltando aqui aos 386 milhões, já contabilizados, que tipo de prejuízos concretos é que estão incluídos?
Essencialmente agricultura, alguma parte floresta.
Mas são maquinarias? São infraestruturas? Ou são mesmo culturas?
O grosso da coluna são infraestruturas, alguma maquinaria que já é possível ver que foi afetada, são destruições de silos, etc.
E também inclui agropecuária, animais?
Sim. Perdas de animais e perda de toda a maquinaria de alimentação dos animais.
Estamos a falar de aves?
Por exemplo. Porcos, suíno, muitos. Muito afetados nesta região litoral, onde foi o epicentro da tempestade Kristin, foram muito afetados.
Há pavilhões onde estavam os suínos que foram completamente destruídos. Uns morreram logo, outros dias depois, pelas condições em que ficaram. Houve muita gente que tentou levá-los para outros sítios, mas é muito difícil, às vezes, não era sequer possível aceder aos locais onde eles estavam.
Quanto tempo é que estima que será necessário para recuperar estas produções? Estamos a falar de meses, um ano?
Varia muito. Há casos em que os pomares não só foram destruídos, mas os próprios terrenos foram levados pelas enxurradas, não é só a necessidade de replantar, é repor os terrenos em condições para colocar as infraestruturas e recomeçar a produção. Obviamente que estamos a falar de muito tempo. Depende de caso a caso.
Ao nível das grandes infraestruturas, um dique de rega rompeu, há mais exemplos que comprometam a atividade agrícola?
Não sou engenheiro hidráulico e não quero fazer acusações. O que eu digo, e isso sem nenhuma dúvida, é que isto também vem provar que as barragens são indispensáveis, não só para podermos ter um outro tipo de agricultura, com muito maior valor acrescentado, mas também para o controlo destas situações.
Felizmente que tínhamos a barragem da Aguieira. E, por exemplo, a barragem de Girabolhos teria permitido ajudar a controlar melhor o Mondego.
Acha que é essencial Girabolhos?
Acho que é essencial, não só Girabolhos, mas o conjunto de barragens que estão identificadas, pelo menos na estratégia “Água que Une”. E este é um ponto muito importante. Neste momento, de grandes inundações, temos que relembrar um princípio antigo: só não enchem as barragens que não se construíram.
Para quem dizia que não vale a pena construir barragens, porque estão a 20%, a 30% da capacidade, fica provado que encheram todas e encheriam mais se mais houvesse. Ou seja, podíamos ter garantido, com esta desgraça, que nos próximos 4, 5, 6 anos não haveria seca.
Se nós aceitarmos, e parece evidente, que há alterações climáticas, que este tipo de fenómenos extremos serão mais intensos, então a nossa obrigação é prevenir-nos. Precisamos de mais barragens, precisamos de ligar as bacias hidrográficas e ter coragem de o dizer.
E é isso que está na “Estratégia Água que Une”.
Tem de sair do papel, não é?
Sem dúvida, ninguém quer um segundo aeroporto de Lisboa, que estamos há 60 ou 70 anos a discutir se é melhor ser aqui ou acolá.
Com a Estratégia, teremos a mais importante reforma estrutural feita no país nas últimas décadas. Não tenho nenhuma dúvida sobre isso, porque alterará por completo o potencial produtivo do país.
Dizia-se que o Alqueva não encheria, encheu em dois anos, depois dizia-se que era uma ideia megalómana, caríssima, está integralmente pago e rende anualmente 339 milhões de euros aos cofres do Estado.
E em relação ao regadio, também há um dado interessante. Só 16% da superfície agrícola útil é irrigada. Em Espanha, são 23%, com condições muito mais complicadas. Se queremos manter pessoas na agricultura, no conjunto do território, precisamos que tenham rendimento, que haja valor acrescentado. Sem água, não haverá valor acrescentado relevante.
Sobre a balança comercial. Que impacto é que este temporal, esta catástrofe, deverá ter nas exportações e nas importações?
Há muitas produções que estão perdidas este ano e não sei se não estarão perdidas no próximo ano, pelo tempo que vai levar a recuperar. Parece-me claro que a nossa balança se vai deteriorar este ano, dadas as circunstâncias que temos que enfrentar.
Não é possível, neste momento, fazer uma previsão do valor, até porque não sabemos até onde vão os prejuízos. Mas vamos ter um impacto muito negativo na nossa balança comercial do agroalimentar, parece-me evidente.
E que efeitos é que isso terá nos preços ao consumidor?
Obviamente, alguns produtos vão ter que ser importados. Se forem importados, tornam-se mais caros.
Mas, convém ser prudente, porque há coisas que, se não forem produzidas em Portugal, podem ser importadas da Espanha. Se forem importadas de outros países, mais longínquos, serão mais caros. É difícil, neste momento dar números concretos e não queria estar a criar uma expectativa inflacionista.
E o reflexo em termos de mercado de emprego na agricultura, tem já algum indicador que nos possa dar?
Posso dizer que há empresas, e voltamos à questão das estufas, com 100 trabalhadores ou mais, que de um momento para o outro ficaram sem nada. Estamos numa situação de calamidade também aí, em que medidas como as que foram adotadas no Covid, do lay-off, lay-off simplificado, etc., têm que ser aplicadas.
Eu perguntei, por exemplo, numa das produções que estive a visitar, se era possível utilizar esses trabalhadores para a recuperação da estrutura. Nuns casos sim, mas noutros não, porque são pessoas que vêm para apanhar fruta e não estão habilitadas para a reconstrução da estrutura.
A CAP foi ouvida sobre o PTRR e o seu funcionamento?
Temos tido contactos, eu diria, quase constantes com o Sr. Ministro da Agricultura. Temos-lhe transmitido a necessidade de aumentar os apoios que foram anunciados e de alargar as zonas a que estes apoios se destinam. Porque, até ao momento em que estamos a falar, vários dos apoios anunciados são exclusivamente para os conselhos que estão determinados. Há muita gente com enormes prejuízos fora desses conselhos.
Quais foram as outras zonas mais afetadas do país, a nível agrícola?
Na zona oeste, há uma série de conselhos. A sul dos conselhos que estão indicados, também foram muito afetados, há enormíssimos prejuízos, só para lhe dar dois exemplos.
Ainda em relação ao PTRR, acha que devia ter verbas exclusivas para a agricultura?
Isso é uma questão de organização do Governo. O que me parece importante é que quem efetivamente teve prejuízos os possa apresentar rapidamente e, seja qual for o valor, possa retomar a sua atividade rapidamente. E isto não se faz com os 5 ou 10 mil euros que são disponibilizados imediatamente. Portanto, é preciso ter esta noção.
Facilitemos o processo, mesmo que à posteriori tenha que haver os controlos para verificação da forma como foram utilizadas essas verbas. Obviamente que isto tem de ser controlado. Mas estamos num momento prévio, em que é preciso apoiar quem precisa imediatamente de ser apoiado e incentivar essas pessoas a avançar.
Tirando esses apoios, até 5 ou 10 mil euros, tem indicação de que já estão a chegar outros tipos de apoios ao terreno? Ou ainda não?
Não, até agora não tenho nenhuma indicação de que tenham chegado outros apoios ao terreno, para além desses que refere. Eu compreendo que a tempestade foi há 20 dias, mas também compreendo que as pessoas estão há 20 dias numa situação absolutamente dramática.
A calamidade tem que ser enfrentada com meios que não podiam estar previstos antes. Qualquer tentativa de resolver os efeitos da calamidade com os mecanismos que nós tínhamos, estará condenada ao fracasso.
Terá de haver um orçamento retificativo?
Parece-me evidente. Eu não vejo como é que no atual orçamento se vai encontrar margem de manobra suficiente para a dimensão dos prejuízos que nós tivemos.
Vamos também olhar para as reuniões sobre a alteração à legislação laboral. Faz sentido convocar uma reunião de concertação social e deixar parceiros de fora? Neste caso foi a CGTP. Isto não pode abrir precedentes para o futuro?
Até hoje, a CGTP nunca quis discutir coisa nenhuma. Acho que sabemos muito bem qual vai ser a posição da CGTP, seja qual for a proposta que esteja em cima da mesa. É assim, foi sempre assim, e não vejo quando é que isso vai mudar.
Dito isto, as confederações empresariais têm todo o interesse em chegar a um acordo na matéria da revisão da legislação laboral. E temos todo o interesse em negociar isto com a UGT. Aliás, nos últimos 15 dias temos tido um número elevado de reuniões técnicas com a UGT, nas quais foi possível obter progresso em várias matérias.
Diria que a nível técnico, as discussões têm corrido dentro da normalidade. É o momento de fazermos a avaliação a um nível já não técnico, daquilo que a nível técnico se fez.
Acha então que ainda é possível um entendimento, para alterar a legislação?
Eu acho que é fundamental alterar a legislação. Acho que devemos trabalhar todos na procura de entendimentos pela positiva. Procuremos as linhas verdes de cada um, em vez de estarmos à procura das linhas vermelhas.
Onde é que nós podemos avançar? Qual é que tem que ser o objetivo? O objetivo tem de ser aumentar a competitividade da economia portuguesa, porque só assim é que se consegue aumentar o nível de vida dos portugueses.
Pode dar exemplos de linhas verdes para a CAP, onde seria possível fazer caminho?
Há aqui três ideias.
Um dos grandes obstáculos hoje ao crescimento da economia é a falta de mão de obra. Tudo o que seja contribuir para podermos ter mais mão de obra, mais flexibilidade, é bom, no sentido que me permite aumentar a minha produção.
Hoje, 50% dos assalariados na agricultura são estrangeiros. Destes, mais de 60% são asiáticos. Essas pessoas estão muito interessadas em vir para Portugal para ganhar dinheiro, para enviarem às suas famílias, para melhorar a condição de vida, e estão disponíveis para fazer horas extraordinárias. Porque não deixar que façam horas extraordinárias acima do limite fixado, quando eles querem e não há alternativa? A alternativa é não se fazerem certos trabalhos ou não se aumentarem determinadas produções.
Se fosse determinado que aquelas X horas extraordinárias são pagas ao trabalhador e não temos que fazer os descontos para a segurança social, não me responderiam como muitas vezes acontece: eu estou interessado e até gostava, mas acabam por me ficar com uma parte substancial do meu esforço adicional.
Flexibilizar a legislação de forma a que, com garantias, com limites, com regras, as pessoas que estão interessadas em trabalhar, o possam fazer e sintam que com esse trabalho estão efetivamente a melhorar a sua situação.
E acha que esta proposta do Governo deve chegar ao Parlamento, se não tiver o apoio de patrões e sindicatos, mesmo que nem todos assinem o acordo?
Há uns anos, quando havia uma maioria absoluta de esquerda no Parlamento, muita gente de esquerda defendeu que se não houver acordo na concertação social, não tem importância nenhuma, segue para o Parlamento e o Parlamento decidirá. Eu entendo que é preferível que as matérias laborais sejam acordadas na concertação social. Entendi-o no passado e continuo a entendê-lo hoje. É vantajoso, até pelo clima que se pode criar.
Mas não podemos ficar aqui eternamente parados na concertação social. Há um momento para tudo e, se não for possível o acordo, o Governo decidirá o que fazer e o Parlamento depois tomará as suas decisões.
Os agricultores europeus têm protestado, nomeadamente contra o acordo com a MERCOSUL, uma questão que não tem mobilizado os portugueses, que estão mais preocupados com os cortes nas verbas para a Agricultura. Quer explicar porque é que a abertura do mercado ao MERCOSUL não preocupa tanto os portugueses?
Porque o acordo é globalmente positivo para a Agricultura portuguesa. O acordo do MERCOSUL tem vantagens na parte agrícola, sobretudo para os países do Sul da Europa.
Como?
Traz grandes vantagens para o sector do vinho, que enfrenta dificuldades sérias, para o sector do azeite, das frutas, para certos produtos lácteos, como o queijo, e para quem tenha denominações de origem (DOP) ou indicações geográficas.
Quem é que produz estes produtos? Os países do Sul. O vinho, o azeite, certos queijos, as frutas.
Quem tem indicações geográficas relevantes na Europa? Das 330 e pouco, indicações geográficas que ficam automaticamente protegidas pelo Mercosul, 33 são portuguesas. Quem é que também ganha? A Itália, a França. Se eu fosse agricultor finlandês, polaco ou irlandês estaria menos satisfeito com o acordo.
Parece-me que o acordo é globalmente positivo para Portugal, não tenho dúvida nenhuma, até porque dos 270 milhões de habitantes do Mercosul, 210 falam português e têm uma apetência por produtos portugueses.
Até por isso, a proteção das indicações geográficas é importante, porque hoje, sem acordo do Mercosul, corro o risco que adulterem produtos para vender, como vinho do Porto, queijo da Serra, ou azeite da Beira da Beira, ou de Trás-os-Montes.
Porque protestam então os agricultores franceses?
Aí a explicação é diferente. O Mercosul é um instrumento de protesto quanto à política agrícola que a França tem seguido. O problema aí não é europeu. O problema é que a França chegou a ser o segundo exportador mundial de agroalimentar. Hoje é o sétimo.
O programa da agricultura francesa não são os países terceiros, são os países da União Europeia. A França criou um tal sistema de regras, muitas vezes por razões ideológicas de má concessão, de proteção do ambiente, em que o agricultor era visto quase como um inimigo do ambiente em vez de ser visto como o primeiro defensor do ambiente.
Hoje é quase impossível criar uma instalação para a produção de galinhas em França. Com o consumo de ovos a aumentar exponencialmente, qual foi a consequência? A França deixou de ser grande exportador, passou a importar os ovos da Alemanha onde se podem criar galinhas mais facilmente.









