Um mês depois da tempestade Kristin, 53 mil clientes continuam sem comunicações

As operadoras andam no terreno desde a passagem da tempestade Kristin pelo país, faz este sábado um mês, mas ainda não conseguiram restabelecer as comunicações a todos os clientes. Entre o serviço fixo e o móvel, continuam desligados cerca de 53,2 mil utilizadores, o que inclui particulares e empresas.

Os números são avançados em entrevista ao programa Dúvidas Públicas, da Renascença, pela presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM). Sandra Maximiano não avança ainda valores finais para os prejuízos, mas garante que serão na ordem dos milhões.

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Explica que neste momento estão a ser aplicadas soluções temporárias para garantir as comunicações, pensos rápidos que por vezes têm de ser reparados mais do que uma vez.

Quando é que todos os clientes nas zonas afetadas pelos temporais poderão voltar a estar ligados e a comunicar? Na rede móvel o problema vai estar resolvido nas próximas duas semanas, na rede fixa poderá demorar mais quatro meses.

A normalidade vai regressar com soluções temporárias. Na rede fixa, a infraestrura só deverá voltar a ser o que era dentro de um ano a ano e meio, diz a responsável pela regulação.

Sandra Maximiano reconhece que as infraestruturas não estão preparadas para estes fenómenos extremos e defende uma avaliação dos equipamentos críticos, onde o Estado poderá ter de investir também.

Maximiano admite ainda, nesta entrevista ao programa Dúvidas Públicas, que o SIRESP, o sistema de comunicações de emergência, tem falhado sempre e que precisa de ser restruturado.

A presidente da ANACOM fala ainda do desespero dos clientes, que no último mês se têm queixado da falta de informação e da demora das reparações. Explica que há direito a compensações, por falhas superiores a 24 horas, e que há situações que estão agora em análise para determinar se as operadoras entraram em incumprimento.

Sandra Maximiano avalia ainda o primeiro ano da operadora DIGI no mercado nacional e garante que contribuiu para reduzir os preços, primeiro nos serviços "low cost" e depois nos pacotes.

Explica até onde vão as novas competências do regulador na área do digital e da inteligência artificial e fala sobre o que pode mudar no serviço postal a partir de 2028.

Um mês depois da depressão Kristin, qual é o balanço sobre o impacto nas comunicações? Quantas pessoas e empresas ainda estão afetadas?

Neste momento, nos dados mais recentes, temos cerca de 212 cell sites afetados e isso corresponde a cerca de 41 mil utilizadores da rede fixa e 12.200 da rede móvel. Comparamos estes números com o ponto de partida, no início da tempestade, eram cerca de 300 mil utilizadores da rede móvel e 200 mil da rede fixa.

Restabelecer a rede como ela estava antes da tempestade, isso vai levar cerca de um ano, um ano e meio

E quando é que estes serviços deverão estar totalmente restabelecidos?

Temos aqui dois níveis diferentes de restabelecimento das redes de comunicações. Contamos e desejamos muito que dentro de uma semana, no máximo duas semanas, os serviços da rede móvel estejam totalmente restabelecidos. Ou seja, que as pessoas tenham acesso a esses serviços.

Na rede fixa, conta-se que estejam resolvidos, ou seja, que exista acesso massivo dos utilizadores que ainda não têm, no primeiro semestre deste ano.

Restabelecer a rede como ela estava antes da tempestade, isso vai levar cerca de um ano, um ano e meio. Sobretudo, na rede fixa. Estamos a falar de um acesso que tem que ir diretamente à casa das pessoas, é uma rede mais difícil de restabelecer do que a rede móvel, onde recuperamos uma antena e restabelecemos o acesso a vários clientes.

Isso quer dizer que há soluções transitórias que vão estar em vigor durante este próximo ano?

Sim, porque muito do restabelecimento da rede fixa é feito até por reposição dessa mesma rede, muitas vezes deixada sobre o solo.

Porque, o que é que aconteceu na rede fixa? Muitos dos traçados aéreos foram destruídos, uma queda maciça, assim como vimos as destruições das árvores e dos postos de energia. Basicamente, foram uns a seguir aos outros, quilómetros e quilómetros de rede afetada.

Para haver aqui um restabelecimento mais rápido em muitas localidades, o que está a acontecer é deixar esses traçados sobre o solo. É uma solução de mitigação, que também tem os seus problemas, porque com a limpeza dos terrenos acontecem agora muito frequentemente cortes em fibra que já estava recuperada.

Algumas das reclamações que temos vindo a ter é exatamente isso. Serviços que já tinham sido restabelecidos e que as pessoas agora vêem-se novamente sem comunicações.

Também temos a indicação que alguns destes cabos que estão a ser instalados a título provisório, como já explicou, também estão a ser removidos de propósito por alguns moradores que não querem cabos à porta de casa e outras situações do género. Confirma?

Acontece sempre, acho que isso é natural, não acho que seja uma situação em massa, que toda a gente o esteja a fazer.

Acredito que as pessoas se sintam também lesadas com terem cabos à frente da casa. Imaginemos, que tem que entrar com o carro na garagem e tem ali uma série de cabos a passar à porta. É natural que as pessoas tenham essa tendência de afastar.

Pode dar-nos uma ideia do custo total das reparações que foram feitas?

Não temos ainda essa informação. Nem os próprios operadores ainda têm sequer a noção do custo da recuperação das redes. Mas vai para os milhões de euros.

Há que fazer mais investimentos em redundância, em resiliência

E quem é que vai pagar essa despesa? São as operadoras ou vão imputar a despesa ao Estado?

Há seguros. Certamente os operadores também vão ter que acionar os meios adequados para ter aqui alguma recuperação destes custos.

Acho que há que fazer mais investimentos em redundância, em resiliência, em que certamente grande parte desses custos terá de ser suportado pelos operadores. Haverá aqui uma análise para perceber também que custos é que faz sentido que sejam investimento público.

Que tipo de infraestruturas ou custos podem ser investimento público, neste caso?

Há determinadas zonas, que se forem zonas bastante críticas, no âmbito da definição das infraestruturas críticas, trabalho que está a ser feito e que se espera que a meio do ano esteja também concluído já com alguns avanços nessa definição dessas infraestruturas, que vão ter depois também critérios e uma avaliação de risco diferente e em posições diferentes no que respeita a resiliência, a segurança e a redundância.

O que é que acontece? Se calhar essas, que terão que obrigatoriamente obedecer a esses critérios, é da responsabilidade dos detentores dessas infraestruturas críticas os fazerem. Quando há falhas de mercado, teria que haver aqui alguma intervenção pública.

Onde há alguma componente de serviço público?

É exatamente isso, porque há o que nós designamos de falha de mercado, não existe um incentivo... Por exemplo, zonas do interior, zonas com maior propensão para incêndios. Havendo uma falha de mercado, tem que se perceber quais são as alternativas.

Quais foram as operadoras mais afetadas, pode identificá-las?

O que podemos dizer é que a tempestade não afetou todos os operadores por igual, pela própria dimensão que os operadores têm. Quanto maior o operador, ou maior o número de clientes, também tende a ter mais infraestrutura e ser mais afetado.

Este esforço financeiro que agora está a ser exigido aos operadores pode comprometer a curto, médio prazo o processo de inovação e até a presença de operadores no mercado?

É natural, sabemos que isto acontece, temos o caso dos incêndios. Dentro do próprio funcionamento e da gestão do que é um negócio, uma operação destas, já está prevista a gestão desses riscos.

Acho que não compromete, porque esse investimento em inovação também abraça a segurança e a resiliência. Pelo contrário, diria até que existe mais incentivo para investir em inovação, mas uma inovação que também abraça estas áreas.

Não vamos conseguir transformar toda a infraestrutura que hoje existe numa infraestrutura à prova de bala, sobretudo quando a bala são ventos de 200 km/hora

E estas infraestruturas estão preparadas para fenómenos extremos como este, que se diz que deverão repetir-se cada vez com mais frequência no futuro?

Talvez não, nós vimos isso, estas infraestruturas não estão adaptadas para um fenómeno tão extremo. A questão é: terão que estar? É uma questão que temos que colocar, avaliar os riscos futuros.

Muitas destas infraestruturas estão preparadas para uma sobrevivência para 150 anos, mas se tivermos eventos desta natureza elas não vão durar 150 anos. Temos de fazer essa avaliação de risco e perceber onde é que se tem que investir mais em infraestruturas que possam ser mais resilientes a fenómenos extremos e em que locais, porque não vamos conseguir transformar toda a infraestrutura que hoje existe numa infraestrutura à prova de bala, sobretudo quando a bala são ventos de 200 km/hora.

E qual é que podia ser a solução? O enterramento dos cabos?

O enterramento dos cabos é uma solução para algumas zonas mais críticas, certamente, e acho que deve ser pensado nesse sentido, nas zonas com maior criticidade, até com maior risco de incêndios, por exemplo, deve ser pensado esse enterramento.

Agora, também não podemos esquecer que nós somos líderes europeus em deployment de fibra óptica. Porquê? Porque o fizemos a baixo custo e muito rapidamente através de traçados aéreos. Tudo isto tem vantagens e desvantagens, temos uma excelente rede de fibra óptica nacional, uma excelente rede de grande qualidade de telecomunicações, porque foi feita também da forma que foi.

O que é que temos que pensar? Se calhar não é pôr tudo o que é traçado aéreo no chão. Sobre o chão era fácil, mas também não queremos isso, que esse é o pior dos mundos. Soterrar tudo, são custos que são muito grandes, depois temos aquela questão de quem é que paga.

Temos é que fazer uma avaliação desses riscos, zonas com grande risco e infraestruturas mais críticas, e depois adaptar.

E este é um balanço que vai ser feito pela ANACOM? Sozinha?

Tem que ser feito, a ANACOM está disponível para trabalhar futuramente, seja em grupos de trabalho que sejam criados, que têm que ser sempre multissetoriais, com outros organismos, com outros reguladores.

A ANACOM, assim como aconteceu na altura do apagão, que também se mostrou disponível e apresentou também essa proposta, acho que agora ainda se justifica mais, de se criar um grupo de trabalho que seja multidisciplinar, multissetorial, com várias entidades, onde se possam avaliar os riscos e as falhas de mercado.

Há alguma forma de garantir que as populações conseguem, mesmo em situações de crise, manter as comunicações, não ficarem isoladas como ficaram nesta última tempestade?

Existe, há soluções via satélite, é uma possibilidade, não é um backup, não é uma solução que ainda possa ser generalizada e passarmos a ter comunicações somente via satélite, mas é uma solução que permite ter esse retorno de telecomunicações.

Os operadores, como reação a esta tempestade deslocalizaram as estações móveis, estações via satélite, antenas de satélite, para as diferentes localidades. Claro que isso é difícil de fazer para cada utilizador, mas podíamos pôr em sítios agregadores, em câmaras municipais, em juntas de freguesias, isso pode acontecer.

E isso foi feito?

Foi feito e a ANACOM também disponibilizou as antenas Starlink que tinha para os locais mais afetados, para facilitar essas comunicações, sobretudo com as autoridades e entre as forças de emergência, que era uma grande preocupação logo na altura.

Mas essa pode ser a solução para este tipo de situações?

É uma solução que tem de ser considerada, também tem as suas limitações.

A comunicação por rádio, as rádios de missão crítica, também são um importante meio de onda curta, de transmissão.

SIRESP? Houve falhas, e havendo falhas que não podem acontecer, têm certamente que estar sobre a mesa outras soluções e uma solução de melhoria

Falou de várias soluções, não falou do SIRESP. É porque não é solução, posso concluir isso?

Não, o SIRESP é solução e o SIRESP também foi afetado, houve constrangimentos na rede SIRESP. Foram impactadas 88 estações, o SIRESP não deixa de ter também infraestrutura física. Houve 44 falhas por corte de energia elétrica, 41 também por quebra de circuitos e ainda danos físicos na infraestrutura em três torres.

Mas, basicamente, as falhas no SIRESP estiveram muito relacionadas com a interrupção energética, que se deu também devido às quebras da infraestrutura a nível energético.

Mas isso não deveria estar previsto, não há um sistema de baterias, não há um sistema alternativo de abastecimento?

Sim, o que foi devido a falhas energéticas foi facilmente recuperado com acesso a geradores, acesso a baterias, isso foi colmatado. Depois a infraestrutura física é o problema que se coloca.

Existe um grupo de trabalho do SIRESP, fazemos parte do grupo, que está a olhar também para estes riscos, para a situação que aconteceu na altura do apagão. Porque o que falhou, mesmo o backup de satélite, não o satélite em si, foi a comunicação terrestre, portanto os circuitos terrestres falharam e a dependência também de um só operador para a manutenção desses circuitos. O que se está a olhar é que uma rede como o SIRESPtem que ter muita redundância, pode estar dependente em algumas das suas atividades.

Que avaliação é que faz desta rede do SIRESP? Acha que é eficiente?

Eu acho que houve falhas, e havendo falhas que não podem acontecer, têm certamente que estar sobre a mesa outras soluções e uma solução de melhoria. A partir do momento em que não existe uma redundância garantida, ela não é totalmente eficaz para situações de catástrofe. Se falha, imaginemos, se está suportada num operador para determinados serviços, se existe a falha desse operador, tem que haver redundância.

Isso não quer dizer que não cumpre a missão, porque o SIRESP existe justamente para isso, para garantir comunicações em situações de catástrofe?

Exatamente. Daí se ter achado, e penso que é aceite em termos generalizados, que houve uma falha. Havendo o reconhecimento dessa falha, estão a ser propostas soluções diferentes, e acho que é esse o trabalho que precisa ser feito.

Este sistema ainda é recuperável, atualizável, inovável, ou temos que mudar de sistema?

Estamos a avaliar onde é que esse sistema é robusto e importante, onde é que funciona bem, a tecnologia TETRA [Terrestrial Trunked Radio] que o SIRESP usa, e onde é que pode ser complementado com uma outra tecnologia. Em termos de governança também tem que ser avaliado, e isso também passa pelo grupo de trabalho, e a redundância.

Sabe de cabeça quantos anos tem o SIRESP?

Não.

Mas até agora nunca funcionou em plenitude, certo?

Acho que houve falhas, tem havido sempre algumas falhas.

Depois da depressão Kristin, a ANACOM recomendou às operadoras que suspendessem os contratos por três meses, esta medida foi acatada?

Há um decreto de lei de 13 de fevereiro, havendo um decreto de lei terão que ser acatadas, porque se houver algum incumprimento de uma obrigação que é legal, a ANACOM irá agir nesse sentido.

E sabe quantos clientes é que pediram para suspender o contrato?

Não temos esses números. Temos números, já de alguma forma interessantes, relativamente às reclamações no seguimento da tempestade. Tivemos, até 26 de fevereiro, 900 reclamações relacionadas com estes eventos.

Os principais problemas são avarias, ainda que em todos os serviços - rede móvel, rede fixa, serviço de distribuição de sinal de televisão por subscrição, TDT; dificuldades em contactar os operadores, que é uma reclamação comum; a demora na reposição dos serviços ou reincidência das falhas; falta de comparência de técnicos; reagendamento das intervenções técnicas; falta de previsão, data de restabelecimento.

Temos algumas reclamações por problemas com cancelamento do contrato por interrupção prolongada e aqui é algo que a ANACOM tem mesmo que analisar, porque é uma obrigação que já existe. As pessoas já têm direito a serem ressarcidas, serem compensadas monetariamente, quando existe uma falha de comunicações por mais de 24 horas, seja consecutiva, seja no período de faturação.

Pedir uma compensação financeira por o serviço ter falhado.

E temos tido algumas reclamações nesse sentido, porque as pessoas não estão a ver na fatura essa compensação. Aqui também é importante esclarecer que isso pode também ter a ver com o período de faturação. Como o período de faturação não é necessariamente coincidente com a tempestade, temos que estar atentos à próxima fatura. A ANACOM certamente que vai atuar.

Já temos tido também reclamações por alguma dificuldade no cancelamento do contrato, dificuldades na apresentação e aceitação de pedidos de cancelamento antecipado e também relacionados com a possibilidade de cobrança de alguns encargos que estão a ter por não terem estas comunicações.

Aí temos que analisar se há falha por incumprimento legal e agiremos certamente em concordância.

O roaming nacional, que permite aos clientes mudarem temporariamente de operadora em caso de falha, sempre avançou nas zonas mais afetadas?

A distribuição dos cartões eSIM vai permitir exatamente isso. São 5 mil cartões. É um efeito prático de um acordo entre os operadores de haver esse roaming regional, até bastante localizado, porque são para aqueles 5 mil cartões que vão ser distribuídos.

Convém esclarecer que a Lei das Comunicações Eletrónicas não permite à ANACOM impor esse roaming nacional fora de situações muito específicas. Só pode ocorrer, por exemplo, quando a partilha de infraestruturas não seja suficiente para garantir a prestação do serviço de telecomunicações, que não é o caso aqui.

A lei também exige que essa partilha esteja prevista logo no momento da atribuição das licenças de espectro. Portanto, não temos aqui um enquadramento legal para a ANACOM agir na imposição unilateral dessa medida. Esta foi uma das razões, mas não a única, para a ANACOM ter avançado com uma recomendação.

Também existe aqui uma série de desafios técnicos com o Roaming Nacional. Tem que haver esse acordo entre operadores. Muitas vezes existe também a reconfiguração, adaptação e reconfiguração dos próprios cartões. Convém que hajam alguns testes para acautelar também alguns riscos de congestionamento.

E todas as operadoras aceitaram colaborar?

Esta decisão da distribuição dos cartões foi uma decisão dos quatro maiores operadores.

Esse sentimento de colaboração é alargado a tudo o que temos vivido nos últimos tempos?

Temos tentado criar o contexto e as condições para que essa colaboração se propicie. Trabalhando também sempre em articulação com o Governo, de forma que conjuntamente se possa pensar, quer no restabelecimento das telecomunicações, quer também nas condições para mais rapidamente se restabelecer a infraestrutura.

A reconstrução das zonas afetadas em termos de telecomunicações, que muitas das vezes exigem determinados licenciamentos, policiamento das áreas no momento da instalação das infraestruturas. Há uma série de condições que também estamos a trabalhar para facilitar ao máximo a recuperação e reconstrução das áreas afetadas.

Este caso mais grave pode servir para aplicar os princípios que a ANACOM se tem batido e tem defendido no caso do Roaming Nacional, permitindo necessariamente as mudanças entre as operadoras?

Outros países, como é o caso da Suécia, já tem uma série de cartões até com uma definição das entidades que já têm direito a esses cartões, em situação de catástrofe. É, por exemplo, uma solução que podemos pensar. Há outros.

A nível empresarial, começou por dizer logo no início que ainda há empresas afetadas, há alguma solução específica que está a ser pensada ou que pode ser pensada para as empresas?

Temos vindo a receber algumas queixas nesse sentido, de algumas empresas que se sentem extremamente afetadas, até pela falta da rede fixa. Como disse, a rede fixa é mais problemática de ser restabelecida, há alguma priorização.

A ANACOM, numa das recomendações, deu especial importância às populações e utilizadores em situação de vulnerabilidade, nomeadamente em isolamento. Mas também temos que olhar, e aí tem um papel muito importante as câmaras municipais, de olhar para o tecido empresarial e trabalhar conjuntamente com os operadores, e a informação que tenho é que isso está a acontecer.

Acho que deveria ser possível, chegando a um ponto em que a pessoa não sente que a sua queixa, que o seu problema está a ser resolvido, que tenha direito a conseguir falar com um humano

Há cada vez mais dificuldade em contactar os operadores, que respondem muitas vezes através dos sistemas de inteligência artificial. Este atendimento automático, na sua opinião, devia ser opcional?

É natural que cada vez mais, com os sistemas de inteligência artificial e cada vez melhores sistemas de inteligência artificial, que as empresas utilizem esses sistemas no atendimento, até porque também é cada vez mais o número de pessoas que telefonam, que ligam, que reclamam, e ainda bem. Quanto maior é a literacia digital, também maior é o número de reclamações e contactos permanentes.

Tende a aumentar, não a diminuir, a utilização da inteligência artificial no atendimento automático. Acho que deveria ser possível, chegando a um ponto em que a pessoa não sente que a sua queixa, que o seu problema está a ser resolvido, que tenha direito a conseguir falar com um humano.

E há clientes com dificuldade, as pessoas com mais idade têm alguma dificuldade em seguir aquelas instruções que nos parecem básicas, mas não são para toda a gente.

Claro, devia haver sempre essa possibilidade. Há determinado tipo de utilizadores, sobretudo mais velhos, que não se sentem confortáveis, desconhecem e têm alguma desconfiança mesmo com esses sistemas automáticos e por inteligência artificial.

Mas depois também temos o reverso, estas gerações mais novas que, se lhes perguntarem, preferem falar para uma máquina ou fazer tudo por mensagem escrita. Temos aqui dois mundos.

A DIGI divulgou esta semana as contas do primeiro ano em Portugal: 471 mil números móveis e 159 mil clientes na internet, num total de 850 mil serviços ativos. Está em linha com o que esperava deste novo operador?

Sim, acho que a DIGI tem uma rede móvel já bastante desenvolvida a nível da cobertura do território. Já podemos dizer até a par com os concorrentes.

Tem alguns desafios, como ter menos espetro nas faixas baixas, que permitem maior propagação das comunicações. Logo, precisa de ter mais antenas.

É um investimento e sempre que é preciso instalar infraestrutura física são precisas autorizações, são precisos processos de licenciamento, logo aí as coisas não acontecem tão rapidamente, demoram.

Uma forma de mitigar este problema, uma situação de curto prazo, passaria por acordos de roaming com os restantes operadores, sobretudo para a cobertura nas zonas rurais. Acordos com ofertas que também pareçam ser razoáveis para a DIGI. Aqui é o mercado a funcionar.

A nível da rede fixa, a DIGI ainda está inferior às redes móveis e também faltam resolver algumas questões. O acesso ao Metro de Lisboa parece, mais ou menos, resolvido.

A DIGI entra num mercado considerado low cost e a reação dos concorrentes foi também lançar tarifários com preços relativamente atrativos para as suas próprias marcas de low cost. Logo aí, houve um impacto nessas ofertas

Uma das expectativas da entrada da DIGI era o impacto nos preços, porque é conhecida por ter ofertas competitivas. Baixaram de facto?

Sim. Inicialmente a DIGI entra num mercado considerado low cost e a reação dos concorrentes foi também lançar tarifários com preços relativamente atrativos para as suas próprias marcas de low cost. Logo aí, houve um impacto nessas ofertas.

Quanto aos preços das ofertas de contratos que já estavam a ocorrer, o que se tem verificado é que os operadores têm ainda optado por aumentar preços, nomeadamente as atualizações anuais de preços associadas à inflação, portanto não houve aqui uma reação no sentido de não aumento dos preços.

Por exemplo, temos aqui ofertas de 3p, que custavam cerca de 37 euros e que agora estão a custar cerca de 43 euros, houve aqui um aumento, mas também com condições mais vantajosas. A esse nível não verificámos uma grande diferença.

Mas o efeito DIGI também se revelou muito na capacidade de negociação que muitas pessoas conseguiram, negociações caso a caso das suas ofertas, não dos preços. Dos contratos individuais. Também temos seguido isso.

Têm ideia do impacto percentual?

Existe alguma evidência de um impacto relevante até de descontos em ofertas de pacotes, já estamos a falar não das low cost, mas das principais ofertas dos operadores.

A ANACOM deve fazer em breve um estudo desse impacto, sobretudo nesta negociação que tem acontecido nos pacotes.

E a DIGI tem sido alvo de mais ou de menos queixas, em comparação com os outros operadores?

Houve aqui uma série de queixas, também de dificuldade de contacto, até do contact center da própria DIGI. Lembro-me que a maior parte tinha sido muito a esse nível. De resto, é basicamente a mesma lógica, muitas vezes de qualidade de serviço, se houver alguma avaria também de deslocações ao local, mas sobretudo atendimento.

Estes problemas já estão ultrapassados?

Tem vindo a ser ultrapassado. Até temos alguma informação de melhoria também do investimento da DIGI nessa relação com o cliente.

Uma das novas tarefas ou competência da ANACOM tem a ver com o digital e a inteligência artificial. A Polícia Judiciária manifestou preocupação com a eventual sobreposição de poderes nesta área. Acha que é necessário clarificar?

Acho que é muito importante nesta área do digital clarificarmos as competências de cada uma das autoridades. Porque estamos a falar de um setor que é transversal. Podemos falar ao nível da inteligência artificial, mas também, enquanto coordenadores dos serviços digitais e serviços digitais, também da internet, que é transversal a muitos setores.

E é muito importante clarificar: a ANACOM não tem competência de retirar conteúdos ilegais.

Isso será com a Polícia Judiciária?

É sempre da Polícia Judiciária. Cabe aos tribunais competentes essa incumbência.

O que a ANACOM faz?

A ANACOM é muito importante aqui na relação com as plataformas. A ANACOM foi designada coordenadora dos serviços digitais e a autoridade competente na implementação do regulamento dos serviços digitais. Esse regulamento vem impor às plataformas algumas diligências que elas antes não estavam obrigadas a fazer. Nomeadamente, eu enquanto utilizador posso e tenho todo o direito de reclamar à plataforma porque a minha conta foi cancelada ou porque me senti lesada num post que foi feito numa outra conta.

Conteúdos bloqueados?

Conteúdos bloqueados. Tenho direito a ter uma resposta por parte da plataforma. E é exatamente neste sentido que o regulamento dos serviços digitais vem impor às plataformas essa obrigação. Especiais obrigações para plataformas de grandes dimensões, que estão a cargo, dizemos assim, da Comissão Europeia.

Estamos a falar das grandes plataformas, o Facebook, a Meta, o Google e outras. Não significa que, mesmo nessas grandes plataformas, se houver uma queixa que respeite a utilizadores portugueses em relação a essas plataformas, que essa queixa não seja dirigida à ANACOM, que a ANACOM não tenha que contactar o coordenador dos serviços digitais onde essa plataforma tem residência fiscal, aqui era um exemplo, na Irlanda. E se a Comissão assim o entender, que seja desencadeada uma investigação nesse processo em concreto, e que a Anacom não vá contribuir, terá que contribuir certamente nesse sentido.

E queixas sobre plágio, os conteúdos, é a ANACOM que regula?

O regulamento dos serviços digitais não é censura. Portanto, não há aqui um controle necessariamente do conteúdo em si. Do que é publicado.

Temos aqui uma preocupação, obviamente, com a desinformação e o impacto da desinformação nos processos democráticos. Isso aí é uma preocupação grande da Comissão Europeia, é uma preocupação de todos os países e, nesse sentido, trabalhamos em rede com outras entidades, com a Comissão Nacional de Eleições, o Centro Nacional de Cibersegurança. Trabalhamos com outras entidades para evitar ao máximo essas situações que tenham impacto direto.

E já recebem queixas nesta área do digital e da Inteligência Artificial?

Recebemos. Há casos que temos vindo a seguir, alguns casos até que são mais mediáticos. Por exemplo, na altura das eleições, foram publicados alguns posts até de desinformação, para que as pessoas ao votar colocassem um nome no boletim de voto, que isso também contava e que as pessoas poderiam criar o seu próprio candidato à última da hora. Intervimos, falamos diretamente com a plataforma, que tem que ter procedimentos para evitar estas situações e terá que retirar o conteúdo.

A ANACOM tem meios para essas novas funções ou há o risco de comprometerem a missão principal do regulador?

Não, acho que não há o risco de comprometerem a missão principal, diria tradicional, do regulador. Está previsto no regulamento dos serviços digitais a capacitação da ANACOM em recursos financeiros que vão permitir certamente a contratação de novas pessoas.

Já tenho uma noção de quantas pessoas precisaria, nesta fase pelo menos, há um planeamento nesse sentido e a proposta que foi feita já indica algumas pessoas, salvo erro, à volta dos 20 recursos.

E há áreas novas, áreas da ciência dos dados, da computação mas também na área da psicologia, da sociologia. A ANACOM tem recursos tipicamente em três grandes áreas, são juristas, economistas e engenheiros de telecomunicações e agora estamos aqui numa outra esfera, o regulamento dos serviços digitais, e temos que contratar em outras áreas.

A sua melhor expectativa é que isso aconteça quando?

O mais breve possível. Esperemos que este ano, certamente.

O que é que vai acontecer ao modelo de serviço postal depois de 2028? O presidente do CTT diz que é inviável, a partir desta data serão necessárias transferências do Orçamento do Estado?

Vamos ver. Temos agora o novo delivery act da União Europeia, temos que olhar para tudo isto, não só no contexto nacional, mas também num contexto alargado, europeu.

Há aqui certamente falhas de mercado que têm que ser avaliadas pelo legislador, também nesse sentido, e perceber que melhores soluções é que podemos implementar para dar continuidade ao serviço universal.

Um exemplo paradigmático é a entrega do correio nas ilhas. Há aqui grandes dificuldades que o CTT vem vindo a referir, como ter espaço de carga nos aviões, isto é uma falha de mercado clara que existe. Que soluções é que podemos implementar? O Estado comprar um avião se calhar não faz muito sentido. Temos que olhar para as dificuldades e para soluções que possam ser implementadas que sejam exequíveis.

A Dinamarca terminou com o serviço universal.

Pode acontecer o mesmo em Portugal?

Não acho que Portugal esteja no mesmo estádio que a Dinamarca em termos de literacia digital, temos que ter capacidade de reconhecer isso. Portugal não são só centros urbanos, temos que perceber se em 2028 é preciso ou não ter este serviço universal para servir populações que estão isoladas e que não têm outra forma de interagir com as pessoas.

Não me parece que em 2028 estaremos no mesmo estádio que a Dinamarca está, no sentido das necessidades enquanto consumidores, temos que olhar aqui para uma solução que seja viável para o serviço postal universal.

A privatização é uma possibilidade?

Temos uma concessão, o CTT é uma empresa privada, tem uma concessão para a prestação do serviço universal. Fará sentido manter este modelo ou não depois de 2028? Vamos ver qual é que será a solução.

Será necessário aumentar os preços?

Eu não acho que é uma questão de preço, nem nunca foi colocado assim.

Há outras dificuldades mais difíceis de colmatar, que têm a ver com as regiões dos Açores e da Madeira e essa dificuldade de entrega dos recursos humanos. Parece-me é que temos que pensar num outro modelo.

Fará sentido a obrigação de entrega diária de toda a correspondência? Se calhar não, mas também temos que perceber as necessidades da população e onde é que podemos alterar os padrões de distribuição sem ter um impacto negativo nas populações. E para aí que temos que olhar.