Faltas justificadas junto a férias podem facilitar abusos, alertam empresários

Na semana em que o Governo aprovou em Conselho de Ministros as propostas de alteração à Lei Laboral, que serão entregues no Parlamento, o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, foi o convidado do programa Dúvidas Públicas, da Renascença.

O representante dos empresários do norte não diz se considera a proposta final do executivo mais favorável aos empresários, do que a última versão em negociação entre os parceiros sociais. No entanto, sublinha a necessidade de uma legislação mais flexível, que permita às empresas pagarem melhores salários, e lamenta que a UGT tenha colocado os próprios interesses à frente dos trabalhadores.

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Nesta entrevista ao programa Dúvidas Públicas, o presidente da AEP diz que a central sindical não terá chegado a acordo para não repetir experiências passadas, porque acreditam que perderam sindicalizados por terem assinado acordos anteriores.

Sobre o conteúdo da proposta do Governo, elogia as chamadas traves mestras, como o fim dos limites ao outsourcing ou o regresso do banco de horas individual.

Já as duas faltas justificadas, se forem coladas às férias, recebem um cartão vermelho. O presidente da AEP compara esta medida a outras que já existem e que permitem, igualmente, abusos por parte dos trabalhadores, como as baixas automáticas.

Luís Miguel Ribeiro defende ainda que “as pessoas já estão cansadas” de paralisações, por isso não espera uma grande adesão à greve geral marcada para 3 de junho.

Ao nível do investimento, defende que o Governo e o Tribunal de Contas (TdC) devem discutir, em privado, as alterações às regras da contratação pública, como a eliminação do visto prévio. Isto depois da presidente do TdC, Filipa Urbano Calvão, ter deixado esta semana duras críticas à medida.

Em linha com o que tem sido a posição dos empresários, o presidente da AEP defende o alívio das regras de fiscalização, que devem atuar de preferência à posteriori, e rejeita que isso ponha em risco os fundos europeus, como argumenta a presidente do Tribunal de Contas.

A pouco mais de três meses de terminar o prazo do PRR, Luís Miguel Ribeiro diz que o maior cheque europeu é um exemplo da má execução dos fundos europeus. O Plano de Recuperação e Resiliência começou por dar preferência ao investimento público e a distribuição da "bazuca" nunca foi equilibrada. Agora, após sucessivas reprogramações, a canalização de dinheiro para as empresas privadas, através do Banco de Fomento, poderá evitar a perda de fundos.

O gestor espera que o PTRR não sofra das mesmas dores. Defende também que o Governo ainda vai a tempo de simplificar regras e eliminar burocracias, para que seja mais do que “um embrulho bonito”.

O presidente da AEP comenta ainda a necessidade de garantir a formação dos trabalhadores, defende que a via verde tem permitido o acesso das empresas a mão-de-obra imigrante, incluindo das PME, e defende o investimento em defesa como uma grande oportunidade empresarial.

No rescaldo da visita de Donald Trump à China, avisa a Europa para “que se prepare” para o novo mapa geoestratégico, onde o regime chinês é cada vez mais preponderante.