Mesmo que “charters de pessoas aterrassem no país, as obras não iam andar mais depressa”

Mesmo com a nova proposta do Governo, que reduz o limite a partir do qual os contratos públicos ficam isentos de visto prévio, de 10 milhões para cinco milhões de euros, cerca de 90% dos atos públicos ficam dispensados deste procedimento.

São contas avançadas pelo novo presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), em declarações ao programa Dúvidas Públicas, da Renascença. Ricardo Gomes considera os cinco milhões “uma fronteira interessante”, até porque acima deste valor as diretivas europeias obrigam à publicitação dos contratos.

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O líder empresarial critica ainda o papel assumido pelo Tribunal de Contas, que “foi além das suas competências” e “é ainda um resquício de uma forma infantilizada que o Estado tem de aplicar os seus desígnios de investimento”. Sublinha que a corrupção não se combate com a fiscalização preventiva.

Apesar da medida trazer benefícios claros para a economia, Ricardo Gomes admite também que muitos decisores públicos, “mesmo podendo dispensar, vão querer o visto prévio”.

"As pessoas estão à espera” da redução do IVA para 6%

Ricardo Gomes tomou posse há menos de um mês e na primeira grande entrevista enquanto presidente da AICCOPN, a associação que representa todo o setor da construção, explica que os licenciamentos caíram no primeiro trimestre do ano, “porque as pessoas estão à espera” da redução do IVA para 6% e que a Autoridade Tributária defina como será aplicada.

Defende que este alívio fiscal para o setor é “uma belíssima ideia”, mas não devia terminar em 2032 como está previsto, a redução do IVA devia ser “permanente e retroativa”.

Explica que a construção não consegue acompanhar as necessidades do mercado porque tem tempos próprios, só os licenciamentos e preparação dos projetos levam cerca de cinco anos a chegar ao terreno. Por outro lado, este tem sido um setor particularmente fustigado pelas últimas crises, desde 2008 “perdeu centenas de milhares de trabalhadores”. Há cerca de 10 anos que a construção está num processo de recuperação, mas tem sido “lento”.

Ricardo Gomes diz que têm sido tomadas “medidas boas e no bom sentido” para responder à crise na habitação, mas algumas ainda não produziram efeito, serão necessários pelo menos dois anos para terem impacto.

Além do que está decidido, defende que as entidades públicas e o Estado “providenciem rapidamente terrenos” para a construção acessível.

No último ano do PRR, diz que os fundos europeus destinados na bazuca à construção foram todos aproveitados, mas as obras previstas não serão todas executadas, por excesso de burocracia e atrasos processuais.

Nesta entrevista ao programa Dúvidas Públicas, garante que não foi por falta de mão-de-obra que muitos destes projetos ficaram por fazer, “em muitas casos nem chegamos a ser testados”. Segundo o presidente da AICCOPN, mesmo que “charters de pessoas aterrassem no país, as obras não iam andar mais depressa”.

Elogia a via verde para a imigração, uma medida que já permitiu contratar 3.200 trabalhadores estrangeiros. Agora é preciso melhorar a formação, que atualmente “cria exércitos de desmotivados” no país.

Critica a discussão e a gestão do pacote laboral e não acredita que os deputados aprovem as alterações. Admite que não compreendeu todas as medidas, como a amamentação, “uma perca de tempo”. Mas a proposta flexibiliza a legislação e isso “é importante”, “há muitas medidas que eram claramente ganhos, sobretudo em setores como a construção””, defende.

Apesar disso, explica que “nenhuma obra parou” no país na última quinta-feira, devido à greve geral.

Explica ainda que o futuro da construção também passa pela automação e a robotização, mas o impacto na redução de trabalhadores vai levar mais tempo a ser sentido. “É expectável que dentro de 15 a 20 anos haja uma percentagem significativa de humanoides ou robôs a trabalhar na construção? Sim”, garante Ricardo Gomes sem qualquer hesitação.