12 out, 2021 - 01:33 • Joana Gonçalves
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O fundo de financiamento da descentralização destina-se a compensar os municípios pela transferência de competências nos domínios da saúde, educação, cultura e ação social.
Na proposta entregue, esta segunda-feira, pelo ministro das Finanças no Parlamento, o Governo apresenta um total de verbas para o mesmo fundo de mais de 832 milhões no Orçamento do Estado para 2022.
A transferência mensal dos montantes definidos pelo Governo inicia-se a partir de abril de 2022, pela Direção Geral das Autarquias Locais.
O setor da Educação soma o maior montante no total de verbas por município (718.750.480€) e Cultura o menor valor global (890.942€).
Já Aveiro é o município que mais recebe no setor da Cultura (279.159€).