Estamos a preparar um novo sistema de conta única para todos os nossos sites. Contamos consigo para uma nova etapa – com mais personalização, mais segurança e menos complicações. Fique atento!
19 nov, 2024 - 00:00 • Diogo Camilo
Pela primeira vez em década e meia, o relatório do Orçamento do Estado (OE) tem nota positiva no Budget Watch, mas a proposta do Governo de Luís Montenegro para 2025 recebe críticas quanto ao rigor orçamental e à falta de transparência no que toca ao impacto de projetos de investimento público nas contas do Estado.
Na análise do Institute of Public Policy (IPP), o gabinete estratégico do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), a proposta do OE para 2025 obteve uma nota de 52,2 pontos numa escala de 0 a 100 - um crescimento de quase cinco pontos percentuais em relação à última edição, em 2022.
Esta é também a primeira vez que a avaliação ultrapassa a barreira dos 50 pontos, depois de sete notas “insuficientes” - entre os 44 e 48 pontos - nos Orçamentos dos Governos PS de António Costa e de quatro “insuficientes” e um “não satisfaz” nos Orçamentos dos Governos PSD/CDS de Pedro Passos Coelho.
Depois de dois anos em que não foi lançado devido à consolidação das contas, o Budget Watch volta este ano e junta um painel com alguns dos melhores economistas do país, que analisaram a proposta do Governo para o OE 2025 tendo em conta dez dimensões diferentes.
O índice, que avalia o rigor, transparência e responsabilidade orçamental das propostas, destaca pela positiva a “responsabilidade política” e o “controlo das despesas com a Segurança Social”, mas salta à vista pela negativa o “controlo das despesas de consumo público e da despesa com a Saúde”.
O IPP destaca que, apesar de uma “lenta evolução ligeiramente positiva”, existe uma “dependência do caminho” nestas dimensões mais negativas, não se mostrando “sinais de melhoria ao longo dos últimos 14 anos”.
"O PS anunciou que ia viabilizar o Orçamento do Es(...)
De todos os pontos sob avaliação, o que apresenta uma nota mais negativa é o da forma como são explicitados os “encargos futuros com SPE” [Sociedades de Propósito Específico], abaixo dos 30 pontos. O painel refere ainda que o relatório do OE 2025 é “pouco claro” sobre os objetivos de política do Governo e a sua tradução orçamental.
“Há informação muito relevante que não é disponibilizada no ROE [Relatório do Orçamento do Estado], nomeadamente a variação da despesa líquida, bem como o impacto orçamental plurianual de projetos de investimento público já contratualizados ou a contratualizar”, refere o relatório.
Acima de tudo, os especialistas queixam-se de não existir um “bom sumário executivo” e de haver “reflexão política excessiva”, pedindo ainda “maior transparência” nos valores globais das pensões e uma secção dedicada exclusivamente à transparência orçamental.
Os principais resultados da 14.ª edição do Budget Watch, divulgados esta terça-feira, serão apresentados durante a tarde num evento em Viana do Castelo, organizado pela Caixa Geral dos Depósitos.
Para o Budget Watch 2025, votaram os seguintes economistas de diferentes universidades: António Afonso (ISEG), Francesco Franco (NOVA), Francisco Nunes (ISEG), João Ferreira do Amaral (ISEG), João Jalles (ISEG), João Madeira (IBS), José Alves (IPP), Linda Veiga (U. Minho), Luís Aguiar-Conraria (U. Minho), Luís Serra Coelho (U. Algarve), Manuel Freitas Martins (U. Porto), Maria Teresa Garcia (ISEG), Miguel Cadilhe (U. Porto), Óscar Afonso (U. Porto), Patrícia Melo (ISEG), Paulo Trigo Pereira (ISEG), Ricardo Cabral (ISEG), Ricardo Reis (LSE), Sofia Monteiro (ISEG) e Susana Peralta (NOVA).
