Aumenta o número de portugueses a receber salário mínimo

O Governo promete um salário mínimo de 1.100 euros para 2029 e com o salário médio a chegar aos 2 mil euros, mas o rendimento mínimo tem subido a um ritmo maior que a remuneração média de base, fazendo com que existam hoje mais pessoas a receberem o Salário Mínimo Nacional (SMN) do que há uma década.

Entre 2015 e 2022, a percentagem de pessoas que recebiam o salário mínimo cresceu de 18% para quase 22,8% e, em 16 concelhos do país, mais de metade da população empregada recebe o salário mínimo.

O peso do salário mínimo até desceu ligeiramente em 2022 e 2021, mas os últimos três anos são aqueles em que há maior percentagem de pessoas a receber o salário mínimo, que cresceu de 505 para 705 euros neste período, segundo um relatório do Banco de Portugal, divulgado em março deste ano.

Números do Governo sobre trabalhadores a tempo inteiro confirmam o cenário, com um crescimento na prevalência do salário mínimo nos últimos dez anos, dos 14% para os 21%, mas uma recente descida ligeira.

Metade da população recebia menos de 818 euros de salário em 2022

Em 2015, quando o salário mínimo estava nos 505 euros, metade da população empregada tinha um salário base inferior a 650 euros - uma distância de 145 euros para o salário mínimo.

Em 2022, metade da população auferia um salário base inferior a 818 euros - o que é cerca de 110 euros superior ao salário mínimo da altura, de 705 euros.

Isto significa que a distância entre o salário mínimo e o que metade da população portuguesa recebe de salário base se está a estreitar, mesmo que o salário mínimo e o salário médio aumentem.

No entanto, o crescimento do salário mínimo não está a crescer da mesma maneira nos salários mais altos. Em 2015, uma pessoa que recebesse 1.563 euros estaria entre os 10% de portugueses com salário mais alto; em 2022, a fasquia subiu para 1.898 euros, apenas cerca de 20%, no mesmo período em que o salário mínimo subiu 39% e a mediana do salário base subiu 26%.

Salário mínimo cresceu mais de 60% na última década. Salário médio só aumentou 36%

Depois de ter estado congelado entre 2012 e 2014, o salário mínimo teve um crescimento de forma sustentada, com um aumento médio de 5,5% em termos nominais entre 2015 e 2024 mas que, aliado à inflação, significa apenas um aumento de 3,4% em termos reais por ano.

Ao mesmo tempo que significou que mais trabalhadores ficaram abrangidos por ele, também fez estreitar a diferença para o salário médio, que não acompanhou a mesma subida.

Enquanto o salário mínimo cresceu dos 505 euros em 2015 para os 820 euros em 2024, a remuneração bruta mensal média subiu dos 1.173 euros para os 1.604 euros - um aumento de 36% no mesmo período em que o salário mínimo cresceu 63%.

Mesmo que a intenção do Governo se concretize, de ver subir o salário médio até aos 2.000 euros até 2029, isso significará que o salário médio crescerá em 15 anos a mesma percentagem que o salário mínimo cresceu nos últimos 10 anos.

Esta remuneração total inclui não só o salário base, mas também outros extras, como o subsídio de refeição, prémios de produtividade, horas extraordinárias, mas não tem em conta subsídio de férias ou de Natal, por exemplo.

Mulheres, jovens e estrangeiros. Onde é mais comum o salário mínimo?

O boletim do Banco de Portugal mostra ainda que é em jovens com menos de 25 anos que é mais frequente o salário mínimo nacional (36%), enquanto a faixa etária onde mais cresceu o número de pessoas com salário mínimo foi a dos 55 aos 64 anos, de 16% para 25% em sete anos.

A percentagem de trabalhadores que recebe o SMN é superior nas mulheres (27,1%), nos trabalhadores com ensino básico ou inferior (32,9%) e nos trabalhadores de nacionalidade estrangeira (38,0%) e cresceu em todos as faixas etárias, nos dois sexos, em todos os níveis de escolaridade e nacionalidades, comparando os números de 2015 e 2022.

A prevalência do salário mínimo é mais elevada nos contratos com termo certo - 33,3%, face a 18,7% nos contratos sem termo certo -, mas foi entre os contratos sem termo certo que mais cresceu nos últimos anos - estava abaixo dos 15% em 2015.

O salário mínimo surge mais nos setores do alojamento e restauração e no setor da construção, em empresas com menos trabalhadores e no interior do país.

Onde é que mais pessoas recebem o salário mínimo?

Olhando para o mapa do país, é fácil perceber que é no interior que estão os concelhos com maior percentagem de trabalhadores a receberem o salário mínimo.

Em 16 municípios, mais de metade recebia em 2023 os 760 euros de SMN. Um deles, Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, ultrapassa a barreira dos 60%.

Estão nesta lista ainda Vinhais (Bragança), Crato (Portalegre), Pedrógão Grande (Leiria), Barrancos (Beja), Mondim de Basto (Vila Real), Marvão (Portalegre), Aguiar da Beira (Guarda), Mourão (Évora), Cabeceiras de Basto (Braga), Vieira do Minho (Braga), Gavião (Portalegre), Boticas (Vila Real), Torre de Moncorvo (Bragança), Mogadouro (Bragança), Tábua (Coimbra).

Do lado contrário, só quatro concelhos tinham menos de 10% dos trabalhadores a receberem o salário mínimo em 2023: Matosinhos, Oeiras, Castro Verde e Campo Maior, com apenas 4,5% de prevalência do SMN.

Um em cada três novos contratos vem com salário mínimo

A subida do salário mínimo também se refletiu em quem entrou no mercado de trabalho ou mudou de empresa, com a incidência a aumentar quase dois pontos percentuais entre 2015 e 2022.

No ano mais recente para o qual são conhecidos números, 31,4% das pessoas com novo contrato entraram com salário mínimo, especialmente os mais jovens - 36,5% entre pessoas com idade igual ou inferior a 30 anos no seu primeiro trabalho.

A percentagem de novos contratos com o salário mínimo é, de maneira natural, mais elevada nas escolaridades mais baixas e consideravelmente menor nos graus do ensino superior.

Por nacionalidade, em 2022, 43% dos novos contratos de trabalhadores com nacionalidade estrangeira contemplavam um salário base igual ao SMN, o que compara com 29% no caso dos trabalhadores nacionais.

Mais de 20% dos trabalhadores a tempo inteiro recebem o salário mínimo

Os números do Banco de Portugal vão de encontro ao cenário mostrado pelos dados mais recentes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Segundo os Quadros de Pessoal, divulgados em junho, a percentagem de trabalhadores por conta de outrem a tempo inteiro a receber o salário mínimo cresceu na última década - de 14,2% em 2013 para mais de 20,7% em 2023.

Apesar da subida, a percentagem de pessoas com o salário mínimo tem vindo a descer desde a pandemia, quando atingiu os 23,9% em 2020.

Do lado contrário, as faixas de salários mais altos têm crescido. A percentagem de trabalhadores com salários base acima dos 5 mil euros mensais quase duplicou, tal como a faixa dos 1.000 a 1.500 euros e a dos 2.500 aos 3.750 euros.

Em termos de remuneração mensal ganha, que inclui subsídios e bónus, apenas menos de 5% recebe o equivalente ao salário mínimo nacional, mas metade dos trabalhadores recebe menos de 1.100 euros.

Os números do Governo, de 2023, apontam que a média da remuneração base era menor em empresas mais pequenas, de um a quatro trabalhadores, na casa dos 980 euros, chegando aos 1.500 euros em empresas entre 500 e mil trabalhadores.

O setor com remunerações brutas mais baixas é a indústria do vestuário, com salários base de 923 euros, seguido do alojamento (930 euros).

A média de remunerações brutas é mais alta no distrito de Lisboa, chegando aos 1.474 euros, e mais baixa em Bragança, onde não chega aos 960 euros.