As linhas orientadoras do OE2026: mais crescimento e menos impostos, descida de salários e emprego

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O Ministério das Finanças mantém o otimismo e prevê a aceleração do crescimento de 2% este ano para 2,3% no próximo ano. São previsões acima dos números já avançados por organismos nacionais e internacionais, que admitem um crescimento entre os 1,7% (FMI) e os 2,2% (Comissão Europeia e Banco de Portugal).

O executivo garante ainda a manutenção de um saldo positivo, com a estimativa de um excedente de 0,1% em 2026, depois dos 0,3% esperados para 2025.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP), a Comissão Europeia, a OCDE e o Banco de Portugal (BdP) estimam o regresso aos défices no próximo ano, com saldos negativos entre 1,3% do PIB (estimativas de junho do banco central) e 0,3% do PIB (OCDE em junho). Apenas o FMI alinha com o Governo, esperando o excedente de 0,1% do PIB.

Para 2026, o Governo antecipa ainda que famílias e empresas vão gastar menos, apesar da descida da inflação para 2,1% e do alívio fiscal. A carga fiscal deverá cair uma décima de ponto percentual, para 34,7%.

No entanto, no IRS a atualização dos escalões não vai além da fórmula de cálculo automática, prevista por lei. Sobem 3,51%, em linha com a inflação, o que permite uma maior arrecadação de receita ao Estado e sobe a carga fiscal do contribuinte.

Em contrapartida, há uma redução das taxas marginais de IRS, do segundo ao quinto escalão, em 0,3 pontos percentuais. Uma medida acordada com o Chega.

No IRC foi revisto o incentivo às empresas para aumentarem os salários: passa a ser concedido a partir de aumentos médios de 4,6%, em vez dos anteriores 4,7%.

Uma revisão em sintonia com as estimativas para os salários, o executivo antecipa para o próximo ano a descida das remunerações por trabalhador, de 5,4% para 5,3%. Isto apesar de se esperar um aumento da produtividade, que deverá ser mais de quatro vezes superior ao registado este ano.

Destaque ainda para a queda do emprego, de 1,7 para 0,9%, enquanto a taxa de desemprego deverá permanecer praticamente inalterada.

Mantém-se a contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica e dispositivos médicos e ainda sobre a banca. A novidade é a retirada do imposto de solidariedade sobre a banca, considerado inconstitucional. Ainda assim, o ministro promete procurar alternativas constitucionais.

O ministro Miranda Sarmento confirma ainda a retirada dos apoios aos combustíveis ,através do ISP, o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos. No entanto, espera que a medida não tenha impacto no preço do gasóleo e da gasolina. Será executada à medida que os preços no mercado internacional o permitam.

A tributação sobre as bebidas alcoólicas mantém-se inalterada.

Ainda pelos impostos, o Governo espera uma ligeira quebra na receita fiscal. Deverá encaixar menos IRC mas espera mais dinheiro no IVA. As contribuições para a Segurança Social aumentam ligeiramente.

A dívida pública deverá ficar abaixo da linha dos 90%, a estimativa é que desça para 87,8% do PIB em 2026.

O ministro Miranda Sarmento reafirma ainda o emprenho do Governo para que o PRR seja executado na íntegra. O próximo ano será decisivo, o dinheiro que não for gasto terá de ser devolvido a Bruxelas.