O que querem UGT e CGTP com a greve geral? Patrões respeitam, mas lamentam "entropia" nas negociações

O processo negocial à volta das propostas em mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho resultou num muro - até ao momento intransponível - entre o Governo e as estruturas sindicais que representam os trabalhadores. Caso se mantenha, haverá greve geral convocada por UGT e CGTP-IN, a primeira paralisação conjunta em 12 anos, no dia 11 de dezembro.

À Renascença, a CGPT lamenta a postura "arrogante" do Governo nas negociações, enquanto a UGT - que tem esta quarta-feira nova ronda negocial com o Ministério do Trabalho - diz que tudo é "insuficiente" depois de, na semana passada ter recebido um documento com a revisão de algumas propostas.

Em entrevista à Renascença, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, confirma que a central sindical mantém a convocatória do dia de greve para 11 de dezembro.

Na nova proposta do Governo, avança, estavam alterações às propostas sobre a parentalidade e às regras para a amamentação, embora o Governo mantenha o prazo de dois anos para a licença para a amamentação, fazendo alterações sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado médico, que deve passar a ser feita apenas quando o bebé completar um ano de idade - e apresentado num período de seis em seis meses.

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Noutro ponto, a Renascença confirmou que no documento o Governo admite que a licença de aleitação pode continuar a ser permitida também ao pai - desde que partilhada pelos progenitores.

No novo texto, o Governo admite ainda retomar a majoração dos três dias de férias por boa assiduidade como vigorava até à troika. Apesar de considerar que "há algumas melhorias" no documento, o secretário-geral da UGT diz que o mesmo é "muito inócuo" e não apresenta "razão para alterar a decisão de se avançar para a greve".

Banco de horas e outsourcing são linhas vermelhas para a UGT

À Renascença, o secretário-geral da UGT diz acreditar que o novo documento do Governo serviu apenas para simbolizar que "não quer que a UGT saia da mesa" e afirma que a estrutura sindical "não vai abandonar" as negociações.

Para esta quarta-feira está agendada uma reunião bilateral no Ministério do Trabalho, onde estará em discussão o pacote laboral e as mais recentes alterações do Governo ao mesmo.

Entre as linhas vermelhas, segundo a UGT, estão medidas como o banco de horas individual e as alterações às regras do outsourcing e as questões de reintegração do trabalhador quando é despedido, com a central sindical a "não aceitar" e a querer que fiquem completamente de fora do projeto do Governo.

Ao mesmo tempo, estas linhas vermelhas coincidem com pontos que o Governo considera como "traves mestras" do anteprojeto desde o início das negociações.

Mário Mourão sublinha que muitas das alterações sobre os contratos de trabalho são "gravosas", especialmente para os mais jovens, destacando a questão do alargamento dos prazos dos contratos a termo. "O trabalhador pode estar com um contrato a prazo uma vida. Que estabilidade se dá?", questiona, referindo não ter dúvidas de que o novo pacote laboral favorece "grandes empresas e os grandes grupos económicos".

Sobre as acusações do primeiro-ministro e a alegada motivação política por trás da greve geral, Mário Mourão lembra que a UGT convocou greves com governos socialistas e que Luís Montenegro "pode ficar descansado". O secretário-geral da UGT diz ainda assim que não quer valorizar as declarações do primeiro-ministro, considerando que "são injustas" e que às vezes "não ajudam".

CGTP quer retirada de todo o pacote laboral

Do lado da CGTP, o secretário-geral Tiago Oliveira partilha as linhas vermelhas colocadas pela UGT, mas vai mais longe e afirma que só voltará atrás na decisão da greve geral para 11 de Dezembro caso o Governo opte por retirar todo o pacote de alterações em discussão.

Em entrevista à Renascença, Tiago Oliveira critica o que classifica de postura "arrogante" que o Governo tem seguido nas negociações e que a convocatória da greve geral permitiu colocar a discussão no espaço mediático para que "os trabalhadores percebessem" essa postura com que o executivo está a conduzir o processo.

Ao contrário da UGT, que em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios admitiu convocar dois dias de greve, a CGTP diz na Renascença que mantém a convocatória apenas para 11 de dezembro até haver uma resposta, admitindo que "em cima da mesa estão todas as formas de luta".

Questionado sobre o silêncio que o Governo tem mantido com a CGTP, ao contrário do que tem acontecido com a UGT, Tiago Oliveira diz que a estrutura sindical mantém-se sempre disponível para se reunir com o executivo, indicando que, para já, a única reunião agendada é o encontro de concertação social marcado para 10 de Dezembro - véspera do dia de greve geral.

O secretário-geral da CGTP diz que "cabe ao Governo o desfecho de todo o processo".

Na entrevista à Renascença, Tiago Oliveira sublinha que - ao contrário da UGT - desde finais de julho recebeu apenas o anteprojeto inicial com as alterações à lei laboral. Apesar de não ter recebido novas alterações, sublinha que a postura da central sindical é a "exigência da retirada da totalidade do pacote laboral em cima da mesa".

Tiago Oliveira realça que o Governo no início do processo negocial se limitou a apresentar um pacote com mais de uma centena de propostas em que havia "traves mestras, das quais não abdicava".

O secretário-geral da CGTP critica que o Governo tenha colocado na lei que o trabalhador pode abdicar da indeminização - "direitos que são seus e que são consagrados. A quem é que interessa?".

Patrões respeitam "greve geral", mas lamentam "entropia"

Do lado dos patrões, João Vieira Lopes da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP) reconhece que há um conjunto de medidas no novo pacote laboral que "interessa para as empresas".

Em entrevista à Renascença, defende que é necessário valorizar a Concertação Social, já que o que é acordado aí "não só foi mais duradouro que outras opções legislativas, como foi mais fácil passar na Assembleia da República"

Para o responsável da CCP, "vale a pena fazer um esforço para haver uma conclusão" entre os parceiros sociais.

A confederação admite que defendia já algumas das medidas que o Governo avançou, mas realça que é necessário chegar a acordo "mesmo que no final o anteprojeto não seja maximalista em relação aos interesses" do seu lado.

João Vieira Lopes destaca como medidas a rever o banco de horas individual e a situação das restrições do outsourcing, lembrando que o banco de horas "já esteve em vigor" e salientando que a CCP "está de mente aberta e no conjunto do pacote pode eventualmente deixar que algumas medidas que são desejadas não sejam aplicadas neste momento".

A Confederação diz respeitar o direito à greve, mas defende que "é evidente que deve sempre causar alguma entropia ao processo negocial" e poderia ser "mais fácil" a negociação sem a convocatória da greve geral para dezembro.

João Vieira Lopes considera, contudo, que as afirmações do primeiro-ministro ao defender que o novo pacote "é mais amigo do trabalho" dão apenas declarações políticas e acredita que, numa leitura geral, o anteprojeto do Governo tem medidas nos dois sentidos: dos trabalhadores e das empresas.

Apesar das diversas tentativas da Renascença, não foi possível chegar à fala com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP).