Governo deve devolver ganho fiscal com subida dos combustíveis, defende ex-ministro

O Governo “deve ter alguma contenção nas medidas que avança”, mas pode devolver o ganho fiscal com o aumento do preço dos combustíveis, defende Manuel Caldeira Cabral, antigo ministro da Economia de António Costa.

Com os preços dos combustíveis a disparar nas bombas de abastecimento, em reação ao ataque ao Irão, o Governo já devolveu esta semana parte da receita fiscal com o gasóleo e admite continuar a apoiar os consumidores.

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Manuel Caldeira Cabral diz à Renascença que estas medidas devem ser aplicadas de forma a “evitar um stress orçamental”. Lembra que “já antes de haver esta guerra e antes dos problemas com as tempestades, havia estimativas que apontavam para que Portugal ia ter um défice este ano”.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já reconheceu que a folga orçamental conseguida no último ano está praticamente esgotada. “Se o Governo quiser manter os preços como estavam, atuando na base fiscal, vai ter uma perda de receita muito grande e isso não seria comportável”, avisa Caldeira Cabral. “Teria um défice e não seria muito prudente face a uma situação que não sabemos se vai durar semanas ou meses”, conclui.

Sem margem orçamental, Governo pode apoiar a população?

A incerteza é um dos argumentos de Ferraz da Costa, que liderou a CIP durante 20 anos, para rejeitar apoios do Governo às famílias ou às empresas. “Não pode dar nada. O Governo não tem margem para isso, já temos uma dívida pública enorme, o que o Governo podia fazer era tentar ele próprio gastar menos dinheiro e cobrar menos impostos às pessoas”, diz.

Para Ferraz da Costa, a população tem de assumir este agravamento dos preços, que representa um “empobrecimento geral”. “É preciso tentar viver de uma forma mais económica na altura em que um dos componentes do custo de vida aumenta, nós temos muito pouca coisa que possamos fazer para contrariar isso. Não vale a pena ir chorar na praça pública a pedir apoio, o Governo não tem nenhuma máquina de fazer notas”, avisa.

Uma possibilidade, defende o antigo ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral, “sem comprometer a margem orçamental, é, pelo menos, baixar a taxa de imposto mantendo a receita fiscal e não fazendo com que o aumento do preço [dos combustíveis] gerasse um aumento de receita fiscal".

"Se atuar nessa margem, o Governo vai conseguir não ter um problema orçamental e atenuar apenas parcialmente a subida de preços aos consumidores.” Ou seja, o executivo pode continuar a devolver o ganho fiscal com o aumento do preço dos combustíveis, sem diminuir a receita.

Caldeira Cabral alerta que "tentar corrigir totalmente o aumento, seria uma perda de receita fiscal muito acentuada e o Governo não fez um Orçamento com margem fiscal para acomodar isso”.

“Há margem para o Governo atuar mas essa margem é relativamente curta, o Governo pode atenuar parcialmente o impacto nos consumidores mas não deve nunca atenuar totalmente, porque os consumidores não iriam receber um sinal via preço de que o petróleo se tornou mais caro”, sublinha. “Todos nós, dentro das possibilidades que temos, devemos tentar poupar mais na gasolina, no gasóleo, naquilo que pudermos”, diz.

Lembra que estes aumentos vão refletir-se “numa série de outros preços, nomeadamente nos preços de bens alimentares e transportes. Se se mantiverem altos o tempo suficiente, podem criar inflação”.

Caldeira Cabral recorda que, no passado, já foi reduzido o IVA para zero com sucesso, num cabaz de bens alimentares considerados essenciais. “A evidência sobre o resultado desta medida foi que de facto a maior parte dessa baixa do IVA foi transmitida aos consumidores”, diz.

Além disso, “sabe-se que estas tempestades também tiveram efeito de destruição de alguma produção agrícola e quando a produção agrícola fica afetada há menos oferta de produtos agrícolas, o que também afeta os preços”.

Recurso a reservas de petróleo é solução de “curto prazo”

Esta quarta-feira, a Agência Internacional de Energia (AIE) pediu aos 32 países membros que libertem 400 milhões de barris das reservas estratégicas.

Portugal já respondeu, com a garantia de Luís Montenegro de que serão colocados no mercado dois milhões de barris nas próximas semanas, 10% do que está armazenado.

“São medidas de gestão, colocam mais oferta no mercado e temporariamente conseguem aliviar” o preço. Porque a subida não se deve apenas às dificuldades de abastecimento, estão muito relacionadas com a gestão de expectativas, explica à Renascença o antigo ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral.

No entanto, a libertação destes barris é “quase que simbólica do ponto de vista português”, já admitiu a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho.

“Mesmo que seja só um penso rápido, é importante que haja alguma reação porque isso também significa uma chamada de atenção para a dependência energética”, diz Ferraz da Costa. Hoje estamos mais confortáveis para enfrentar esta pressão, do que estávamos quando se deram os primeiros choques petrolíferos, mas “isto não deixa de significar que setores da economia portuguesa que sejam muito intensivos em energia vão passar um período difícil”, avisa.

Manuel Caldeira Cabral defende que “pode resultar num prazo curto mas, se a guerra continuar e, principalmente, se no contexto da guerra as estruturas petrolíferas passarem a ser alvos preferenciais, como já Israel demonstrou e como o Irão também parece estar a demonstrar nos últimos dias, então a escalada de preços poderá ainda estar no horizonte”.

Portugal tem “reservas de petróleo para 93 dias e do gás para quatro semanas”, garante a ministra Maria da Graça Carvalho.

Ex-ministro da Economia admite estagflação

Manuel Caldeira Cabral diz que ainda é cedo para avançar previsões sobre o impacto desta guerra. Ainda assim, diz que “um cenário de aumento dos preços da energia vai gerar inflação, mas vai ao mesmo tempo também gerar instabilidade e incerteza, gerar aumento de custos da produção e vai, provavelmente, gerar uma redução do crescimento económico”.

Ou seja, “podemos ter de facto as duas coisas a acontecer em simultâneo: uma redução do crescimento económico, uma redução do investimento face à incerteza, e ao mesmo tempo um aumento dos preços”.

Já a necessidade de um Orçamento Retificativo este ano é descartada pelos dois especialistas. Caldeira Cabral diz mesmo que, “face à margem orçamental que o Estado tem para passar rubricas de uma área para outra área de despesa, não é necessário um Orçamento Retificativo”.

Ferraz da Costa lembra que “ninguém sabe” ainda, se será necessário um retificativo e o ministro das Finanças diz que, com base nos preços e estimativas atuais, parece que não. Mas, “a situação pode agravar-se”, acrescenta o ex-presidente da CIP. “É importante tomar medidas para não gastar o dinheiro que não é necessário”, acrescenta.