Autoridades da Concorrência podem tornar privatização da TAP “altamente incomportável”

No término do prazo para os três grupos de aviação, selecionados pelo Governo, apresentarem as respetivas propostas não vinculativas pela privatização da TAP, o especialista em aviação Pedro Castro fala, na Renascença, sobre o calendário para o fecho do negócio e deixa alguns alertas, nomeadamente em matéria de concorrência.

O prazo fecha às 17h00 desta terça-feira, de acordo com informação obtida pela Renascença junto de fonte da Parpública

Na corrida estão a Air France-KLM, o grupo alemão Lufthansa e o International Airlines Group (IAG), que controla a Iberia e a British Airways. Competem por 44,9% do capital da companhia portuguesa, com 5% reservados aos funcionários, o restante fica sob controle do Estado português.

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A grande incógnita é se o processo vai continuar com três ou dois interessados, depois das notícias avançadas pela Bloomberg de que a IAG admitia desistir, porque a aquisição de uma posição minoritária não se enquadra na estratégia da empresa.

O especialista em aviação Pedro Castro diz à Renascença que negócios semelhantes, recentes, destoam da privatização da TAP, porque sinalizam as intenções futuras do acionista maioritário.

“Esta falta de perspetiva sobre o que é uma aquisição, eventual, futura total da TAP, ou pelo menos uma aquisição maioritária, representa um risco para estes grupos, que estão cotados em bolsa e que podem vir a ser bloqueados por um acionista maioritário”, refere.

Na prática, pode fazer com que estes grupos optem por “não apresentar uma proposta” ou optem por oferecer “um valor inferior”, acrescenta este especialista.

Governo confia que serão entregues 3 propostas

Até ao último dia do prazo, apenas a Air France-KLM e a Lufthansa tinham indicado publicamente a intenção de entregar uma proposta não vinculativa pela TAP.

A dona da British Airways e da Iberia (IAG) não confirmou qualquer decisão final sobre se vai permanecer no processo de privatização da companhia portuguesa. Mesmo que submeta uma oferta não vinculativa, esta pode não ter seguimento.

As propostas serão avaliadas pela Parpública, holding responsável pela operação, que terá em conta não só o preço e restantes critérios financeiros. Exige também que os interessados demonstrem como vão fortalecer o hub de Lisboa e preservar as ligações de longo curso, incluindo as rotas estratégicas para a América do Sul e África.

Vai haver exigências, os chamados remédios, que podem tornar este negócio altamente incomportável

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, mostrou-se esta segunda-feira confiante de que os três grupos vão continuar no negócio. “Acho que esses três grupos continuam a olhar para a TAP numa perspetiva de crescimento de médio e longo prazo”, disse o Ministro das Finanças, em entrevista à Bloomberg TV.

O responsável pelas Finanças desvaloriza ainda os receios de que a guerra no Irão dificulte um acordo. Acredita que “esta crise não tenha um impacto forte no interesse e nas condições da privatização” da TAP.

Pedro Castro também não acredita que este conflito afete o valor da empresa portuguesa, mas pode dificultar a tomada de decisão.

“Pode ser que o momento não seja o mais indicado nem o mais oportuno para estas companhias assumirem um papel de risco, quando o que se pede é cautela e poupança”. Ou seja, “é mais uma questão da oportunidade do momento do que afetar o negócio ou o valor potencial que a TAP possa ter”, defende.

Remédios da concorrência

A guerra no Médio Oriente é “mais uma vírgula” na longa história da aviação, que já enfrentou muitas crises e impactos externos, explica Pedro Castro.

Por outro lado, a privatização da TAP é um longo processo, “ao contrário da ideia que o Governo quer passar, que estará tudo resolvido até ao verão”. Pedro Castro garante que “isto não é um negócio que se vá concluir antes do final de 2027. É impensável e impossível!”

Desde logo, este é um processo negocial, o que implica que entre as diferentes fases haja muitos momentos em que os prazos são suspensos para esclarecimentos e negociação.

Se correr tudo bem e o Governo chegar a acordo com um destes grupos, os termos do negócio ainda serão sujeitos a um duro escrutínio por parte dos reguladores.

“Qualquer proposta que seja vai ter de ser avaliada pelas autoridades da concorrência, nomeadamente a europeia, mas também a americana, a canadiana, a brasileira. Todas elas vão estar aqui bastante envolvidas”, avisa Pedro Castro. “Vai haver exigências, os chamados remédios, que podem tornar este negócio altamente incomportável”, avisa.

A venda da TAP está prometida há várias décadas, a primeira vez que se falou de privatização foi quando o grupo passou a sociedade anónima, no governo liderado por Cavaco Silva, há 25 anos. Em junho de 1991 o executivo da altura também queria ficar com a maioria do capital, pelo menos 51%. Depois de muitas reviravoltas o processo regressa ao ponto de partida.