"É perverso". Matos Fernandes discorda do PS e é contra mais descontos nos combustíveis

O antigo ministro socialista, João Pedro Matos Fernandes, distancia-se da posição assumida pelo Partido Socialista (PS) desde o início da crise nos combustíveis e afirma que Portugal não deve aprofundar os descontos nos combustíveis, seja em ISP ou IVA: "É perverso. E espero que seja uma medida temporária."

No podcast "Isto não é só Europa" da Renascença/EuranetPlus, o antigo governante fala ainda do apagão do ano passado para dizer que o país está mais bem preparado, mas que o risco ainda existe e que até pode haver fenómenos semelhantes a partir de Portugal – e que, por isso, não deve criar o precedente e deve evitar pedir indemnizações a Espanha.

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Matos Fernandes mostra-se ainda a favor da proposta da redução do visto prévio do Tribunal de Contas: diz que vai, "obviamente", facilitar investimentos estratégicos no setor ambiental e que vai retirar poder ao Tribunal de Contas que provocou o "insuportável atraso" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Que avaliação faz do pacote de medidas da Comissão Europeia para responder à atual situação energética?

Temos de avançar muito com a eletrificação, e essa não é uma tarefa nada simples. É uma tarefa que obriga a um grande compromisso político, obriga provavelmente a muito dinheiro, tanto do lado das infraestruturas, tanto de alguns apoios seminais para essa transição, e quando isso se coloca particularmente na indústria o desafio ainda é maior. Temos de investir em redes, em flexibilidade, nas interligações entre os países.

Concorda com as críticas da atual ministra Maria da Graça Carvalho a este pacote de medidas da Comissão Europeia, onde se pedia, entre algumas coisas, para se andar menos de carro, mais transporte público, mas também medidas para facilitar o pagamento da eletricidade e do gás a famílias mais vulneráveis. A ministra falou em medidas demasiado leves, concorda?

Eu não conheço o comentário da ministra da Graça Carvalho. Agora, quando eu era ministro, as ideias geniais que vinham de Bruxelas eram sempre pífias, e pífias porquê? Porque Portugal é um país absolutamente liderante. Quem já fez o que fez no domínio das renováveis e da eletrificação dos consumos acabava sempre por olhar para as ideias geniais de Bruxelas como uma coisa muito pouco relevante.

O pacote de Bruxelas aponta também a necessidade de reduzir perdas de calor em processos de alta temperatura, reduzir desperdícios de energia de forma geral na indústria. São exigências justas e executáveis numa altura em que também muitas ficaram muito apertadas financeiramente nas últimas semanas?

Vamos tirar o “e”. São exigências justas, e com toda a franqueza, não tenho pena de quem nunca fez nada e agora se queixa de que se ande depressa demais. Temos mesmo de eletrificar cada vez mais os consumos e temos mesmo de perceber que, numa Europa descarbonizada, os gases que vamos utilizar têm mesmo de ser gases renováveis quando não conseguimos eletrificar, é isso que temos de fazer. Portanto, justas são.

Os gases renováveis estão atrasados em Portugal?

O biometano atrasou, mas eu sinto que está a recuperar o tempo. O biometano vem da purificação do biogás, que vem de onde? Das etares, de alguns processos agrícolas, dos aterros que ainda existem, portanto, não existe na quantidade que nós queremos. No que diz respeito ao hidrogénio verde existe, havendo energia renovável e água, há sempre hidrogénio que pode ser fabricado, mas tem problemas de transporte. Cada vez mais acho que é um caminho para uma “commodity” que é o amoníaco verde, e esse caminho está a ser feito e vai ser acelerado por guerras estúpidas como esta.

E o que seria um prazo para se tornar uma fonte considerável em Portugal?

Existem diversas cadeias de valor associadas ao hidrogénio. Aquela que tem a ver com a sua utilização direta pela indústria química, eu quero acreditar que em três, quatro anos estará a funcionar. Noutras cadeias de valor, penso que vai demorar mais tempo.

As queixas de excesso de burocracia das empresas ainda fazem sentido? Na União Europeia e em Portugal?

Temos um Governo que se diz muito reformador, eu pergunto onde, que ainda não dei por ela, não é? E há outra coisa que eu sei, que se há coisa que as pessoas detestam é a ideia da reforma. Ouça, é inaceitável o que ainda são algumas propostas por parte dos promotores relativamente à facilitação de regras ambientais, e essas têm que mudar, porque obviamente quando também o promotor tiver um olhar diferente, também a negociação vai poder ter um olhar diferente.

Então e como é que analisa o fim do visto prévio?

Não entendo sequer a existência do Tribunal de Contas, aí sou absolutamente radical. O Tribunal de Contas é assim: eu penso de uma forma, o Tribunal de Contas pensa de outra forma e decide. Logo, isto não é um tribunal, é uma repartição do Estado que se arroga o nome de tribunal e chama aos seus funcionários conselheiros – acho que o Tribunal de Contas é uma coisa que não tem pés nem cabeça e há outras formas de responsabilizar os gestores públicos e de avaliar o rigor com que as adjudicações são feitas. Eu nunca consegui aprender nada e fui gestor público muitos anos com as decisões do Tribunal de Contas. Nada.

Mas não vê riscos nesta decisão?

Não tenha a mais pequena dúvida que o insuportável atraso do PRR tem a ver, por um lado, com absurdo de litigância [como providências cautelares] e a suspensão a que esta litigância leva e, por outro, o papel do Tribunal de Contas que não ajuda ninguém, que não ensina ninguém e que se limita de facto em empatar. Portanto, eu não consigo, não acompanho aqueles que se opõem ao Governo neste fim do visto prévio. Se são dez, cinco sete, 15 [milhões], confesso que não tenho opinião.

Mas será também uma oportunidade para acelerar alguns investimentos, programas essenciais a nível ambiental e energético?

Obviamente, obviamente.

Sobre o apagão. Se voltar a acontecer, Portugal vai ser capaz de reagir?

Pelo menos, os serviços de emergência estão neste momento mais preparados e quando tivermos as duas novas centrais “blackstart” e, havendo um apagão, há uma maior possibilidade de mais depressa nos podermos ligar à rede. A rede portuguesa é uma rede muito robusta, bem planeada e que se comportou muito bem. Mas não concordo nada com a senhora ministra quando ela diz que está a pensar pedir uma indemnização a Espanha. É que o que aconteceu em Espanha pode acontecer em Portugal. Agora, os espanhóis terão dinheiro para nos indemnizar. Se isto acontecer ao contrário, não estou mesmo a ver Portugal a ter dinheiro para indemnizar o prejuízo espanhol.

Mas é provável que um fenómeno ao contrário aconteça?

Não estou a dizer que é provável, mas é possível que aconteça. Temos uma rede objetivamente mais difícil de gerir a partir do momento em que deixou de haver 20, 30 produtores de eletricidade – eram as barragens, sobretudo do rio Douro e as duas centrais da carvão – para termos, eu nem sei quantos, mas imagino que milhares de geradores de eletricidade, a partir do momento em que cada um de nós pode vender à rede.

O relatório dos peritos divulgado esta semana é muito claro no sentido de dizer: “Meninos, para termos 100% de eletricidade a partir de fontes renováveis, e esse é um desígnio do país, e já agora do seu papel no planeta, nós temos de ter uma rede gerida de forma mais robusta”. E é esse caminho que Portugal vai fazendo de forma muito razoável.

Sobre o PTRR e, no domínio da energia, é essencial o enterramento o quanto antes dos cabos elétricos?

Eu sei quem paga isso: somos nós. Não sei qual é a diferença de custo de uma rede enterrada a de uma rede aérea, mas há de ser, pelo menos, de um para cinco ou de um para dez, é uma coisa dessa ordem de grandeza. Dir-me-á que há alguns sítios absolutamente chave onde nós temos de defender, temos de ter um backbone que garanta uma resiliência enorme. Acho que, se der, é mais fácil a redundância do que enterrar com impactos ambientais e visuais que também provoca. Aguardo com curiosidade e serenidade o que este governo irá propor: não espero nenhuma revolução, mas também não estou à espera de ver nenhum disparate.

Bruxelas já deu luz verde à possibilidade de um novo imposto sobre os lucros das energéticas, fica agora na mão de cada Estado-membro. Portugal devia acelerar este processo?

Deve, porque as empresas de energia, sem fazerem nada para isso, acabam por ter lucros enormes quando esses problemas se colocam em cima da mesa. Mas nós não podemos nunca criar mecanismos que dificultem os novos investimentos. Por isso, é que eu acho que eles devem ser temporários. Mais temporários ainda devem ser de facto os apoios aos combustíveis fósseis, eu percebo perfeitamente os apoios aos combustíveis fósseis a partir do momento em que há o crescimento absurdo do petróleo na origem, mas temos de ter consciência que este subsídio que estamos a dar é uma perversão.

Nessa perspetiva, a redução que houve no ISP até agora parece-lhe na medida adequada ou devia ter sido acentuada?

Percebo a redução do ISP, espero que seja o mais breve possível. A não redução ou o aumento excessivo do preço, sobretudo do diesel, leva inevitavelmente ao aumento do preço dos produtos que estão nas prateleiras, há alguns deles muito simples, não estou a falar de água engarrafada, isso é um produto de luxo – estou a falar do pão, da manteiga, do leite, daquilo que é de facto básico e leva mesmo a esse aumento. Mas isso é perverso do ponto de vista daquilo que é o grande combate que é o das alterações climáticas.

Mas defende também que devia ser mais acentuado é esse desconto ou não?

Normalmente, quem o pede faz a comparação com o Espanha, esquecendo-se do exemplo que a eletricidade é muito mais barata do que em Espanha. Isso nunca vem para cima da mesa. Portanto, há aqui alguns "checks and balances" que ainda vão funcionando.

A ministra anunciou também mais apoios para carros elétricos, painéis solares. São suficientes e Portugal deve ir aumentando também estas verbas, na sua perspetiva?

Se vimos que na indústria é complexo, nos automóveis é mesmo simples, é trocar uma máquina por outra. E, como a máquina elétrica, sendo o mundo mais eficiente, é mais cara que a máquina a diesel ou a gasolina, é essencial dar o apoio para aproximar esses preços no “down payment” do investimento que cada um faz. Esses apoios devem ser multiplicados, porque é aí que nós conseguimos reduzir de forma direta aquilo que já agora faz mal – é de um para um.

Também como forma de reduzir alguns comportamentos nocivos para o ambiente. Acha que o sistema Volta, de devolução de garrafas, terá adesão na sociedade portuguesa?

Nós temos de reduzir muito o consumo do plástico e o plástico é petróleo, o plástico é um material extraordinário, fazem-se corações em plástico, o que é completamente absurdo é o “single use plastic”, é o plástico descartável. É uma irracionalidade. Portanto, que volte o sistema Volta, mas ainda não é vasilhame, eu gostava mesmo que fosse: não dava com o plástico, dá com o vidro. Não sei qual é a ideia que está prevista, mas eu espero bem que seja mesmo a reutilização da garrafa, porque ninguém parte as garrafas. O português tem respeito pelo vidro, o vidro não é uma coisa para ser partida, nem para ser estragada. Pelo plástico não temos respeito nenhum.