PRR: Escolas e Metro do Porto entre os 16 investimentos críticos

A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) avaliou 127 investimentos, sendo que quase um terço estão em situação preocupante ou mesmo ou a precisar de acompanhamento e há 16 investimentos em situação critica, entre eles a construção de escolas, centros de saúde e Metro do Porto.

Dos investimentos considerados, 23 estão concluídos, o que representa 20%, e 34 estão alinhados com o planeamento, o que representa 30%.

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São os números gerais que estão no relatório da CNA-PRR, a que a Renascença teve acesso, e que é apresentado esta quinta-feira no Campus XXI, em Lisboa.

A CNA-PRR reconhece que a execução do PRR está a “impulsionar uma transformação relevante do país”, e identifica que “o verdadeiro teste está na capacidade de garantir o funcionamento efetivo” das estruturas construídas.

Seis escolas concluídas. “Execução significativamente aquém”

O investimento na rede escolar evidencia um “padrão de sobrestimação inicial da capacidade de execução, traduzido no aumento sucessivo da ambição”, que passou sucessivamente de 75 para 77 e depois para 87 escolas, seguido de novo ajustamento.

Uma situação que revela “fragilidades no planeamento e na calibração das metas”, o que leva a CNA-PRR a recomendar que “sejam identificadas e sistematizadas as falhas de planeamento e execução deste investimento, designadamente na definição de metas, calendarização e articulação institucional”.

De acordo com a Comissão, apenas seis escolas estão concluídas (uma na região Centro, uma no Alentejo e quatro em Lisboa e Vale do Tejo), o que leva a estrutura dirigida por Pedro Dominguinhos a dizer que a “execução evidencia atrasos sistemáticos e generalizados” e que se encontra “significativamente aquém da ambição definida”. A maioria das intervenções em escolas ainda está em fase de empreitada, muitas das quais com atraso.

Aponta-se ainda que, nas regiões do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, as tempestades de janeiro e fevereiro último tiveram “impacto relevante em obras já a decorrer, provocando atrasos adicionais que empurram a sua conclusão para além de agosto de 2026”.

Ainda no âmbito da Educação, a CNA-PRR apresenta cartão amarelo à execução da Escola Digital, sublinhando que é “necessário acompanhamento”.

Logo no início das explicações sobre a execução material das metas, cumpridas e eliminadas, lê-se que “não foi enviado o ponto de situação por parte do Ministério da Educação”, o que “limita a aferição, de forma consistente, do grau de execução material e funcional dos investimentos críticos da componente e da sua utilização efetiva pelas escolas, alunos e docentes”.

Ainda assim, sublinha-se no relatório, que as reprogramações “evidenciam uma alteração relevante da lógica de intervenção, nomeadamente através da eliminação ou redução de investimentos estruturantes (ex: conectividade e integração de sistemas)”.

Acrescenta ainda que não foi apresentada evidência que demonstre que as alterações no âmbito da Escola Digital “mantêm ou reforçam a capacidade de resposta aos problemas públicos identificados, em particular no que respeita à transformação das práticas pedagógicas e à redução de desigualdades”.

Em jeito de crítica, diz que a “ausência de um modelo estruturado de monitorização de resultados e impactos limita a capacidade de aferir se os investimentos realizados produzem efeitos ao nível das aprendizagens, da equidade e da modernização do sistema educativo”.

Outro investimento critico tutelado pelo Ministério de Fernando Alexandre está relacionado com as Unidades de Investigação Científica, onde “nem todos os contratos estão assinados e várias entidades ainda estão a realizar procedimentos concursais.

Centros de Saúde. “Constrangimentos operacionais” para abertura de portas

O investimento para aumentar a resposta dos cuidados de saúde primários “mantém um elevado grau de complexidade e risco, com execução marcada por alterações institucionais profundas, reprogramações sucessivas e uma deslocação do foco das metas para uma lógica de disponibilização de meios”.

Nesse sentido, a CNA-PRR recomenda que “seja reforçada a monitorização da entrada em funcionamento efetivo das infraestruturas e equipamentos, distinguindo claramente entre execução física e utilização assistencial”.

A Comissão Nacional de Acompanhamento identificou “constrangimentos operacionais, designadamente ao nível de recursos humanos e organização dos serviços” e sugere “um modelo de articulação entre investimento e funcionamento, assegurando a correspondência entre instalação de meios, disponibilidade de recursos humanos, integração nos fluxos clínicos e financiamento de manutenção e operação”.

Ainda nesta área da saúde, também sinalizado como investimento critico, estão as Redes Nacionais de Cuidados Continuados Integrados e de Cuidados Paliativos, porque o investimento apresenta fragilidades estruturais de conceção que limitam a sua capacidade” de dar uma resposta a quem precisa destas estruturas.

O relatório sublinha que há “risco elevado de cumprimento formal das metas sem impacto efetivo no acesso e capacidade de resposta da rede”, por isso, recomenda que “seja assegurada, de forma sistemática, a monitorização da operacionalização efetiva das unidades financiadas, incluindo informação sobre entrada em funcionamento, níveis de ocupação e existência de equipas completas”.

Sugere-se ainda uma melhor articulação entre os Ministérios da Saúde e do Trabalho, para que sejam encurtados os tempos de entrada nas estruturas concluídas.

Em situação critica também se encontra a “modernização e renovação de áreas hospitalares e equipamentos para hospitais”, onde interessa “aferir em que medida as intervenções realizadas alteram efetivamente a experiência de acesso e a capacidade de resposta do SNS”.

Metro do Porto. Expansão da rede com “riscos relevantes”

A expansão da Linha Rubi do Metropolitano do Porto, entre a Casa da Música e Santo Ovídio, apresenta “riscos relevantes associados ao cumprimento do número de quilómetros a executar, atendendo às condições climatéricas, bem como à complexidade dos elementos estruturantes em fase de construção”, lê-se no relatório.

A CNA-PRR recomenda, por isso, que “seja mantido um controlo muito rigoroso da execução, com monitorização contínua dos elementos críticos do projeto e da sua compatibilidade com os marcos PRR”.

Equipamentos e respostas sociais. Execução financeira está nos 40%

De acordo com a CNA-PRR, “apesar da elevada contratação e do volume significativo de projetos em execução, o número de conclusões permanece limitado e a execução financeira situa-se em 40%, com prazos médios de decisão elevados”.

No entendimento da Comissão de Acompanhamento, “persistem constrangimentos estruturais ao nível da contratação pública, licenciamentos, validação de despesas e liquidez das entidades promotoras, com impacto direto no ritmo de execução”, o que faz prever “ajustamentos adicionais de metas”.

Par acelerar a devolução do IVA não dedutível às entidades promotoras, nomeadamente Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias, a CNA-PRR sugere a adoção de “um modelo extraordinário de aceleração financeira, incluindo reforço temporário de equipas de análise e calendarização vinculativa para decisão de pedidos de reembolso”.

Ao mesmo tempo recomenda, que seja avaliada a viabilidade financeira dos novos equipamentos, “prevenindo o risco de infraestruturas concluídas sem viabilidade operacional estável”.

Faltam concluir 37% das metas em Portugal

De acordo com o relatório que a Renascença consultou, Portugal “já cumpriu 238 marcos e metas, o que corresponde a 61%” dos 392 reprogramados em dezembro de 2025.

Considerando a proposta de reprogramação, que reduz o universo para 378 marcos e metas, este desempenho “posiciona o país cerca de 8 pontos percentuais acima da média da União Europeia”.

Ainda assim, estão por cumprir 140 marcos e metas, o que representa cerca de 37% do total, quando faltam apenas quatro meses para a conclusão do PRR.

Burocracia – um travão à concretização de projetos

O relatório da CNA-PRR destaca que a execução do PRR está a permitir alcançar “resultados relevantes, o que mostra a capacidade de mobilização e concretização de investimento público e privado, em larga escala”.

Também em destaque, “a crescente consciencialização de um problema estrutural que afeta a competitividade do país, associado a níveis elevados de burocracia, a processos administrativos morosos e a contextos decisórios que geram incerteza e, em alguns casos, conduzem ao abandono de projetos”.

Em jeito de conclusão é sublinhado que “estes fatores traduzem-se em custos ocultos significativos, que penalizam cidadãos, empresas e a própria eficácia das políticas públicas”, lê-se na página 23 do relatório, que na página seguinte destaca padrões recorrentes, como:

• Atrasos acumulados nos processos de decisão ao longo de todo o ciclo de investimentos;

• Pressão de tesouraria nos benificiários finais, nomeadamente na sequência de atrasos na devolução do IVA não dedutível e que a Renascença denunciou por diversas vezes;

• Limitações estruturais persistentes das plataformas de gestão;

• Dissociação entre cumprimento formal e funcionamento efetivo.

Estas fragilidades são particularmente evidentes em investimentos feitos nos cuidados de saúde primários, na digitalização da Administração Pública, respostas sociais, eficiência energética e Ensino Superior e Segurança Social.

Como é que Portugal se compara com outros Estados-membros?

Os Estados-membros mobilizaram para os seus planos nacionais cerca de 650 mil milhões de euros, dos 735 mil milhões de euros inicialmente disponibilizados no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entre subvenções e empréstimos.

No entanto, ao longo de 2025 e 2026 registou-se uma redução do montante mobilizado pelos 27.

“O caso mais expressivo foi o de Espanha, com uma redução global de cerca de 60 mil milhões de euros, equivalente a 37% do seu Plano”, lê-se no relatório consultado pela Renascença. Também a Roménia e a Polónia registaram reduções significativas.

Seguem-se a Eslováquia e a Chéquia com reduções na ordem dos 500 milhões de euros.

Portugal é o sexto país com mais reduções do montante global do PRR, “com uma diminuição de 311 milhões de euros, equivalente a 1,4% do seu montante global”.

Esta redução do montante financeiro traduziu-se em “perdas significativas na mobilidade sustentável e na eficiência energética de edifícios” e na “redução, em mais de um terço, da escola digital, ou seja, dos 674 milhões inicialmente previstos, foram investidos 425 milhões de euros.

No relatório é ainda destacado que, quanto às verbas recebidas, Portugal está na 10.ª posição e relativamente ao cumprimento de metas, Portugal está no 9.º lugar.