Em três anos entraram em Portugal mais de 1.400 milhões de litros de combustível ilegal

Está a aumentar a entrada no país de combustível não declarado: entre 2023 e 2025 foram importados sem controlo 1.416 milhões de litros de combustível, o que inclui gasóleo e gasolina, com aumentos anuais das quantidades envolvidas.

O estudo “Irregularidades operacionais e regulatórias no Sistema Petrolífero Nacional”, apresentado esta quarta-feira, denuncia “potenciais riscos de dolo, fraude ou utilização indevida dos mecanismos declarativos, reforçando a necessidade de mecanismos mais robustos de prevenção, monitorização e deteção”.

Só em 2025 entraram no território nacional mais de 17 mil camiões-cisterna, com cerca de 550 milhões de litros de combustível não registado.

Os representantes das petrolíferas garantem que não são “oscilações pontuais”, mas a “consolidação de práticas sistémicas”, com impacto na concorrência e nas receitas fiscais.

Estas operações fizeram o Estado perder, em média, 1.121 milhões de euros em impostos não cobrados, nos três anos em análise. Cerca de 700 milhões no Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e mais de 400 milhões no IVA.

O estudo associa este fenómeno a “operações de menor escala ou com padrões operacionais específicos”. De acordo com os autores, não é possível identificar, de forma sistemática, estas práticas com a atuação dos principais operadores.

Os “desvios observados estão predominantemente associados a operações de importação terrestre não declarada de combustíveis brancos (gasolina e gasóleo), alegadamente realizadas por operadores de menores dimensões no mercado nacional e distintos do universo de Associados EPCOL”, garantem.

Nestes três anos o regulador cobrou 100 milhões de euros em penalizações às operadoras, por irregularidades na importação, o que demonstra a dimensão do incumprimento. Os autores defendem que desvirtua a informação prestada sobre a incorporação de biocombustíveis e a manutenção de reservas obrigatórias.

Estes “volumes não declarados têm impacto direto na liquidação do ISP e do IVA, bem como no cumprimento das obrigações de incorporação de biocombustíveis e de constituição de reservas obrigatórias, revelando vulnerabilidades estruturais nos mecanismos declarativos e regulatórios atualmente existentes”, lê-se no relatório.

Em última análise, estas irregularidades põem em causa o cumprimento das metas ambientais, provocam distorções na concorrência e ameaçam a segurança energética.

Os autores descrevem um “padrão consistente com fragilidades sistémicas cuja mitigação requer uma resposta integrada ao nível declarativo e regulamentar”.

A associação que representa o setor recomenda melhorias nos processos declarativos, no cruzamento de informações e na liquidação dos impostos, com a harmonização da legislação com Espanha e o reforço de sanções. Os operadores com infrações devem ser excluídos de concursos públicos. Pede ainda o reforço da monitorização e rastreabilidade das operações, com maior coordenação entre reguladores, e a atualização das reservas obrigatórias.