Atrasos nos aeroportos: Comissão Europeia contradiz governo e descarta responsabilidades

A União Europeia criou o sistema e “fornece o financiamento”, mas a responsabilidade de o implementar “compete a cada Estado-Membro”. É a resposta da Comissão Europeia em Portugal ao governo de Luís Montenegro que tem empurrado a culpa dos atrasos nos aeroportos para Bruxelas.

No programa Escala Global da Renascença, a representante em Portugal do executivo comunitário, Sofia Moreira de Sousa, reconhece que se trata de uma “mudança” significativa e que os problemas surgem numa altura de “transição”, mas garante que a nova tecnologia “é passível de ser implementada” e que o governo português tem as condições para o realizar com sucesso.

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“A gestão operacional das fronteiras externas e dos aeroportos é da competência dos Estados Membros e das autoridades nacionais”, afirma. “A Comissão Europeia fornece a assistência técnica e o financiamento para as infraestruturas necessárias, agora o ‘fazer’ compete a cada Estado Membro”.

Sofia Moreira de Sousa sublinha que o novo sistema de controlo de fronteiras (e que exige a recolha de vários dados biométricos a quem viaja a partir e para fora do espaço Schengen) vai tornar “mais harmoniosa” a entrada na UE.

Contudo, e enquanto a adaptação continuar a gerar filas, os Estados-membros têm a oportunidade de o suspender durante o verão, mas apenas de uma forma “temporária” e “excecional” – e não de forma prolongada ao longo da época de férias, como chegou a ser admitido pelo ministro português das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

“Há esta possibilidade de cada Estado Membro poder fazer uma suspensão temporária que pode ser renovada, se entender que é estritamente necessário para, de uma forma imediata, reduzir os constrangimentos que a entrada do novo sistema acarreta. Agora, queremos que seja temporário e que não invalide o trabalho necessário para uma transposição suave”.

Desconto no ISP é para acabar quando Ormuz reabrir

A próxima semana deve trazer um alívio no preço dos combustíveis, apesar dos avanços e recuos no estreito de Ormuz. Ver os preços a baixar só dá mais força aos pedidos da Comissão Europeia – no programa Escala Global, Sofia Moreira de Sousa insiste que o desconto no ISP deve cair assim que os petroleiros voltarem a circular livremente em Ormuz.

“Medidas pontuais para mitigar os efeitos imediatos são necessárias, mas o mais importante, diria eu, que é continuar a trabalhar a longo prazo para alcançarmos este objetivo que é a independência energética da União Europeia”, afirma, identificado a estratégia. “É importante trabalharmos nas medidas estruturais ‘tout court’”.

A este nível, Bruxelas tem insistido particularmente num instrumento com Portugal: a transposição para a legislação nacional da diretiva 2023/2413, que visa sobre a eletrificação da rede e o desenvolvimento do hidrogénio renovável. O incumprimento por parte do governo tem sido de tal ordem que o caso até já chegou ao Tribunal de Justiça da UE e Portugal arrisca-se a pagar multa.

“Penso que é necessário perguntar às autoridades nacionais quais são realmente as razões deste impedimento ou deste atraso na transposição. Aquilo que nós queremos é que ver a transposição da diretiva”, aponta Sofia Moreira de Sousa.

Já quanto à eventual rutura nas reservas de “jet fuel”, a representante do executivo comunitário garante que o trabalho de monitorização está a ser feito. Não esclarece, no entanto, se Bruxelas está ou não mais perto de avançar com medidas de urgência, como importar combustível de aviação de outros países, nomeadamente da América do Norte.

“Ainda temos 90% da capacidade de armazenamento alcançada antes do próximo inverno”.

Já sobre a decisão de Bruxelas de isentar o pagamento de indemnizações aos clientes que tenham voos cancelados por falta de combustível, Moreira de Sousa admite que é uma situação “injusta” para as famílias.

“Sem qualquer tipo de dúvida, não é? Mas esperemos que estas medidas não sejam necessárias, gostaríamos que não fossem necessárias. A ideia é trabalhar para que não sejam necessárias”, vinca.