"Um enorme sucesso". No Atlântico, entre Portugal e a Noruega, pesca sustentável abrange 75% dos stocks

São tempos de decisões na área dos oceanos. Na próxima semana espera-se a ratificação definitiva do chamado Tratado do Alto Mar, que estabelece regras de proteção da vida marinha em águas internacionais. Esta segunda-feira, entrou em vigor o chamado Acordo FISH 1, assinado no seio da Organização Mundial do Comércio, que proíbe apoios governamentais a atividades de pesca ilegal e à sobre-exploração de stocks pesqueiros.

Em entrevista à Renascença, o subdiretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) faz um ponto de situação da sustentabilidade das pescas com base no mais recente Relatório do Estado das Pescas, que primeira vez que compilou 2.570 stocks pesqueiros em todo o mundo, com contribuição de mais de 600 cientistas de 90 países.

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O relatório da FAO sobre o Estado da Pesca mostra sinais mistos sobre os stocks pesqueiros. Há recuperações, mas as espécies de águas profundas estão sob grande stress. Qual é a ideia geral da FAO sobre isto?

A primeira mensagem do relatório é que, em média, 35,5% dos stocks explorados estão sobre-explorados. Isto significa, usando uma analogia bancária, que estamos a levantar dinheiro da conta já a pagar juros. E o restante, 64,5%, é sustentável. Há noticias boas e outras nem por isso. Uma das melhores notícias é que 83% dos stocks mundiais de atum são agora capturados de forma sustentável. E 99% do atum que chega ao mercado, ao consumidor, provém destes stocks que são sustentáveis. E isto é um sucesso porque, como todos sabem, há uma ou duas décadas, falava-se da crise do atum.

E isso deve-se ao facto de a pesca ser mais sustentável nestas zonas?

Exatamente. A gestão das pescas, que tem sido realizada principalmente pelas organizações regionais de gestão das pescas, é muito mais eficaz. Os países que são membros destas comissões levam as recomendações científicas muito mais a sério, porque há uma supervisão e um reforço muito maiores das medidas de gestão. E assim, com o tempo, as populações de peixe melhoram.

Vimos também que existem lugares no planeta, por exemplo, na Antártida, onde pode ser surpreendente saber que existem 16 espécies de peixes capturadas na zona antártica. E todos eles, 100% deles, são explorados de forma sustentável. Ao longo da costa leste da Austrália e da Nova Zelândia, 85% dos stocks pesqueiros são explorados de forma sustentável. E no Pacífico Norte, na região do Alasca, no Canadá e na parte mais setentrional da costa do Pacífico dos Estados Unidos, mais de 90% são explorados de forma sustentável. Esta é a boa notícia.

No Mediterrâneo, 65% dos stocks estão sobre-explorados

É a legislação que está a funcionar ou é a presença da comunidade que tem interesse na sustentabilidade da pesca?

Bem, todos ajudam. Todos fazem a sua parte. Os governos nacionais e locais desenvolvem políticas, implementam políticas, implementam planos de gestão, os cientistas fornecem informações, as organizações não governamentais e o público também demonstra interesse. Por outras palavras, é um esforço conjunto. Mas também há áreas em que a situação não é tão boa.

No Mediterrâneo, por exemplo, 65% dos stocks estão sobre-explorados. E isto apesar de estarmos a observar sinais muito positivos também no Mediterrâneo. O esforço de pesca no Mediterrâneo diminuiu 30% nos últimos 10 anos. Isto ainda não se reflete na sustentabilidade da pesca, mas, com o tempo, levará a uma maior sustentabilidade. A região que vai do noroeste de África ao Golfo da Guiné também não está a funcionar bem. Mais de 50% dos stocks estão também sobre-explorados. É a pior parte do Atlântico.

Entre as boas e as más notícias, pela primeira vez, a FAO conseguiu separar estas populações com base na qualidade dos dados de que dispomos. E classificámo-las como Nível 1, para aqueles com melhor informação, Nível 2 ou Nível 3, quando há muito pouca informação. Verificámos que os stocks no nível 3 tendem a ter uma sustentabilidade inferior aos do nível 1. O que é que isto significa? Que a gestão das pescas funciona. O que tem de ser feito é colocá-la em prática. E se os países levarem estes resultados a sério, significa que sabem que, se implementarem medidas de gestão, as suas pescarias irão recuperar e, portanto, haverá mais alimentos, mais empregos e mais dinheiro gerado pelo setor.

E o que se passa no Atlântico Norte, onde se situa Portugal, por exemplo?

A área marinha a que se refere vai desde Portugal para norte, até à Noruega. Nesta área, verificamos que 75% dos stocks são explorados de forma sustentável. E isto é um enorme sucesso porque, há cerca de 15 anos, apenas 25% dos stocks eram explorados de forma sustentável. Agora, são 75%. E este é um resultado muito claro das medidas de gestão para estabelecer quotas de pesca. O quadro europeu das pescas é frequentemente criticado, mas é verdade que teve um impacto claramente positivo na sustentabilidade.

E houve uma aceleração das boas notícias após a Conferência dos Oceanos de Lisboa em 2022? As reuniões da Conferência das Nações Unidas dos Oceanos (UNOC) estão a ser impulsionadas pelas boas notícias?

As melhorias nas pescas são o resultado de um trabalho muito mais direto do que estas reuniões. Estas reuniões são boas para gerar um pouco de consenso, para discutir problemas, discutir soluções, mas os resultados são sempre locais. E a melhoria da pesca que estamos a observar em alguns locais agora é o resultado de um trabalho que tem vindo a ser feito há 10 ou 20 anos. Não é um trabalho de ontem ou das Cimeiras do Oceano. Em locais onde não vemos a mesma tendência, é também porque não seguiram as diretrizes que recomendámos durante muitos anos.

O Tratado de Alto Mar é uma grande notícia, e será muito bom se entrar em vigor

Qual será o impacto previsível do Tratado de Alto Mar nesta perspetiva?

O Tratado de Alto Mar é uma grande notícia, e será muito bom se entrar em vigor. É um tratado muito amplo, abrange muitas coisas. Alguns aspetos estão completamente desregulados, como os recursos genéticos oceânicos, e outros estão regulamentados, como a pesca em alto mar, porque temos 25 organizações regionais de gestão das pescas em todo o mundo que já o fazem há muito tempo.

Acredito que o Tratado BBNJ, como é designado, criará um maior impulso para a criação destas estruturas regionais de gestão das pescas, para que não haja nenhuma zona do oceano onde não tenhamos um plano de gestão.

Fala-se muito sobre a aquacultura sustentável. Que bons exemplos têm para apresentar?

A aquacultura é um sucesso fundamental. Desde 1980 até hoje, a aquacultura quadruplicou. Na Europa, quando se fala de aquacultura, pensa-se imediatamente em salmão, mas esse é o nono grupo de espécies cultivadas. Começámos com carpas, mexilhões, ostras e camarões. Existem muitas espécies antes disso, muitas delas não carnívoras, que precisam de ser alimentadas apenas com farinha vegetal. E o crescimento é essencial. Já vimos isso em muitos países.

A Zâmbia, por exemplo, é um país africano sem litoral cuja produção aquícola cresceu de 10.000 toneladas para 90.000 toneladas. Importava 80.000 toneladas de peixe por ano, e agora são produzidas localmente.

E como torná-la sustentável?

A sustentabilidade da aquacultura depende de muitas coisas. Primeiro, é necessário ter uma boa fonte de alimento, de sementes e de juvenis. Precisamos de garantir que o desperdício de água, caso exista, e as doenças são controladas. Todos estes aspetos são importantes e, como em qualquer setor, devem ser levados a sério. O que deixámos bem claro é que este ano, pela primeira vez na história, a FAO negociou com todos os países aquilo a que chamamos diretrizes para a aquacultura sustentável. São um guia normativo, um produto regulamentar que esperamos que os países incorporem nas suas legislações nacionais, delineando claramente os passos que devem seguir para desenvolver a aquacultura de forma sustentável.

Chegaremos aos 10 mil milhões de pessoas em algumas décadas e temos de alimentar toda a gente. E o que temos de procurar são soluções positivas

Está otimista quanto ao fracasso em atingir o ODS 14 sobre a proteção da vida marinha?

Se encararmos exatamente aquilo que as metas dizem que será atingido até 2030, não posso estar totalmente otimista. Mas o que me importa muito mais é ver a tendência, mais do que se atingimos esse nível. E a tendência que vejo é que, antes de mais, a população humana continua a crescer. Chegaremos aos 10 mil milhões de pessoas em algumas décadas e temos de alimentar toda a gente. E o que temos de procurar são soluções positivas.

As soluções positivas têm sempre impacto. O que temos de considerar são os trade-off (compensações) sobre o que estamos dispostos a aceitar. E o que vejo é que o oceano, os mares, não são apenas um lugar bonito para nadar e estar. É onde 600 milhões de pessoas obtêm o seu alimento, o seu sustento em muitos lugares. E o que há que ver é se esse trabalho, essa vida, se torna cada vez mais sustentável. E o que vejo são sinais positivos. Se vamos atingir as metas que foram definidas quando o ODS 14 foi aprovado? Talvez não, mas a direção é o que importa.

Há também uma aceleração da ligação entre o clima e o oceano. A velocidade dessa conexão vai aumentar ainda mais com a Conferência do Clima (COP30) no Brasil?

Sim, esse é um ponto muito importante. As alterações climáticas afetarão profundamente os ecossistemas marinhos. No ano passado, a FAO divulgou um relatório sobre as alterações na biomassa pesqueira, que ocorrerão país a país ao longo dos próximos 70 anos. O que estamos a observar é uma diminuição da biomassa oceânica, que não é uniforme. É maior em alguns locais do que noutros.

Portanto, o que é muito importante nos próximos anos - e para o qual precisamos de muita inovação - é adaptar a gestão das pescas, como adaptar a exploração das pescas às mudanças que as alterações climáticas vão criar.

Há uma coligação de alimentos aquáticos que a FAO está a desenvolver, e o Brasil está envolvido nisso, certo?

Sim, existe uma parceria sobre alimentos aquáticos que une a academia, organizações não governamentais e também organizações internacionais como a FAO, para aumentar a consciencialização sobre o papel extremamente importante dos alimentos aquáticos, não só para a segurança alimentar, mas também para a nutrição. Há um trabalho cada vez mais evidente que a FAO tem feito com a Organização Mundial de Saúde, que mostra a importância fundamental dos alimentos aquáticos para o desenvolvimento mental, para o controlo de doenças e também para melhorar o crescimento dos jovens e das mulheres durante a gravidez.

Será que isto irá quebrar a desigualdade entre o Norte e o Sul se esta coligação se concentrar nos alimentos aquáticos?

Estas coligações fazem uma sensibilização não apenas para o público, mas também para os próprios países. Os alimentos aquáticos são particularmente importantes nos países do Sul, onde a sua contribuição em termos da percentagem de alimento animal proveniente da pesca é muito maior do que no Norte. Por outras palavras, a proteção dos alimentos aquáticos para a nutrição, para a segurança alimentar daqueles que mais precisam, deve ser apoiada. E a FAO tem aqui um papel muito importante a desempenhar, tal como outras organizações, para garantir que é também uma questão de justiça, que os alimentos chegam a quem precisa.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus