“O funcionamento da União Europeia também vai a votos nas eleições húngaras”

Siegfried Muresan, eurodeputado romeno do Partido Popular Europeu é co-relator do Parlamento Europeu para as negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual de sete anos, entre 2028 e 2034, responsabilidade partilhada com Carla Tavares, eurodeputada eleita pelo PS.

Em conversa com a Renascença, à margem de uma recente visita de trabalho a Portugal, Muresan reconheceu a importância das eleições deste domingo na Hungria para a Europa e para o apoio à Ucrânia.

Discute-se neste momento um possível atraso no calendário negocial do quadro financeiro plurianual. O Chanceler alemão Merz fala mesmo na possibilidade de adiamento para o próximo ano. Considera isso cada vez mais plausível?

Um atraso seria um erro. O próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2028. Continuará a financiar as áreas prioritárias tradicionais, como a Política Agrícola Comum ou a política de Coesão, mas terá também novas prioridades em matéria de segurança e defesa. Queremos que estas áreas, negligenciadas no passado - como a defesa - recebam apoio já no início de 2028.

Não podemos tolerar atrasos nesta área e, para que os beneficiários tenham acesso ao financiamento a 1 de janeiro de 2028 sem demora, é essencial que adotemos o orçamento para os próximos sete anos a nível europeu em breve, para que, posteriormente, as autoridades nacionais e regionais possam preparar os programas e a absorção dos recursos.

A eurodeputada Carla Tavares e eu apresentaremos, nas próximas semanas, a posição do Parlamento para as negociações com o Conselho e a Comissão. O nosso objectivo é que esta posição seja adoptada pelo plenário do Parlamento Europeu no final de Abril, para que o Parlamento tenha um mandato negocial.

Apelo veementemente ao Conselho e aos Estados-Membros que não atrasem as suas discussões. Devem adotar uma postura negocial também nos próximos meses, para que possamos reunir, negociar e concluir o mais rapidamente possível.

A expectativa do Parlamento é que as negociações estejam concluídas antes do final de 2026. Isto porque 2027 será um ano de eleições em muitos dos maiores Estados-Membros da União, provavelmente França, Itália, Espanha e Polónia. Será difícil aprovar um projeto com impacto para sete anos durante as campanhas eleitorais. Pensamos que o final de 2027 é demasiado tarde.

Comenta-se também o impacto destas eleições húngaras.

Infelizmente, este governo húngaro tem sido, durante muitos anos, um mero fantoche da Rússia e tem sabotado a União Europeia, de forma consciente e deliberada.

Mais do que isso, enfraqueceu também a Hungria. A Hungria tem mais de 20 mil milhões de euros em fundos da UE congelados porque este governo húngaro agiu contra as regras, contra os valores europeus, contra o Estado de Direito . Basicamente, empobreceu a Hungria e agiu contra os interesses do povo húngaro.

Portanto, o povo húngaro decidirá quem deseja que lidere o seu país e depois veremos como lidaremos com isso a nível europeu. Mas posso afirmar, com toda a clareza que quem quiser receber fundos europeus tem de respeitar os valores europeus. Precisamos de uma condicionalidade muito clara em matéria de Estado de Direito para o futuro.

A inclusão de uma cláusula sobre o Estado de Direito é essencial para o Parlamento Europeu?

Será muito importante. É fortemente defendida por todos os grupos pró-europeus no Parlamento Europeu. Queremos que uma cláusula sobre o Estado de Direito se aplique a todo o orçamento da União, para que quem receba fundos europeus tenha de respeitar os valores europeus.

Todos os governos devem estar conscientes disto e devem saber antecipadamente qual será o preço a pagar, quantos fundos serão suspensos se agirem contra o Estado de direito e contra os valores europeus.

Esperamos que, após estas eleições húngaras, haja um impulso para avançar com as negociações sobre o orçamento da UE, e acreditamos que isto também é do interesse do povo húngaro. Se Viktor Orbán bloquear toda a Europa, o povo húngaro também sairá a perder.

Quanto à Ucrânia, existem vários bloqueias. Será que Viktor Orbán é mesmo o único culpado por esta situação?

Sim, existem nuances entre os governos dos Estados-membros da UE. Mas, por outro lado, todos os outros governos na Europa, com exceção deste tipo executivo húngaro, reconhecem objectivamente que a luta que o povo ucraniano está a travar é importante para a estabilidade e a segurança de toda a União Europeia.

Estou convencido de que Viktor Orbán está deliberadamente a servir a Federação Russa, a enfraquecer a Europa e a prejudicar o povo da Hungria.

Com todos os outros governos da União Europeia, existem nuances. Mas creio que poderíamos chegar a acordo com todos eles com base nas regras, leis e compromissos europeus.

Ainda não vimos nenhum outro governo da União Europeia agir de forma tão aberta e deliberada contra a Europa, contra o seu próprio povo e a favor da Rússia como vimos com Viktor Orbán. Com outros governos haverá nuances, discussões e negociações, mas não haverá certamente a sabotagem que existe com Viktor Orbán.

Conseguirá ultrapassar o veto húngaro que está em jogo agora?

Vamos esperar pelas eleições húngaras e depois veremos.

Então o futuro da Ucrânia também está em causa nas eleições na Hungria?

Penso que o funcionamento da União Europeia também está em causa nesta votação, porque votar em Viktor Orbán significa apoiar um governo que bloqueia a União Europeia, que serve a Federação Russa, que desvia fundos da UE do seu próprio povo húngaro.

A Hungria está hoje mais isolada, economicamente mais fraca, com mais desemprego e mais inflação do que estaria se tivesse um governo sério e que respeitasse as regras.

E as reformas na Ucrânia estão no bom caminho? Muitos analistas falam ainda do combate à corrupção e até da questão das eleições em Kiev.

Com base nas leis e na Constituição ucranianas, as eleições não podem ocorrer durante a lei marcial e isso é algo reconhecido até pelos partidos da oposição. Mas a Ucrânia precisa de acelerar também as reformas para combater a corrupção e o branqueamento de capitais.

É claro que o país está numa situação difícil. É mais fácil fazer reformas em tempos de paz do que em tempos de guerra. E sabemos que também existem muitos funcionários públicos empenhados na Ucrânia, mas uma coisa é certa: queremos que a Ucrânia avance no seu caminho de integração europeia, porque isso significa tornar-se mais forte, mais moderna, mais reformada e, para conseguir isso, tem de dar prioridade ao Estado de Direito, ao combate à corrupção e ao branqueamento de capitais e à independência do poder judicial.

Tal como aconteceu com outros países candidatos, a Ucrânia ainda tem muito a fazer nesta área.

É viável que 2030 seja a data limite para a integração da Ucrânia?

Nós achamos positivo que a Ucrânia queira integrar-se rapidamente, porque isso mantém uma certa motivação da parte deles, mas ainda não existe uma data acordada entre a Ucrânia e a União Europeia.

A posição da União Europeia é clara. A Ucrânia é bem-vinda à União Europeia. As negociações de adesão podem avançar rapidamente, mas todos os países devem respeitar os critérios de adesão antes de aderirem à União Europeia, pelo que assim que a Ucrânia respeitar os critérios de adesão, será bem-vinda na União Europeia, tal como qualquer outro país candidato, a República da Moldávia ou os países dos Balcãs Ocidentais.