“Um acordo nasce, cresce e morre. Implementa-se, avalia-se e ajusta-se, se necessário”

Para aumentar os canais de diálogo entre a Europa e o Mercosul, uma missão de eurodeputados está no Brasil desde a última quarta-feira, numa delegação liderada pelo eurodeputado social-democrata Hélder Sousa Silva.

Em entrevista à Renascença, o parlamentar português defende que o mais importante é mesmo começar a executar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul.

Depois de 25 anos de negociação, o acordo entrou em vigor no dia 1 de maio, mas a sua implementação ainda vai marcar passo.

Alguns Estados-membros da União Europeia, como França ou a Polónia, mantêm muitas reticências sobre o acordo e o Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia que avalie se o acordo com o Mercosul respeita os Tratados da União.

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Quais são os objetivos desta missão ao Brasil?

Depois de 25 anos de negociação deste acordo, não podemos falhar. Tem havido alguns Estados-membros, como a França e a Polónia, com muitas reticências sobre o acordo. Uma das missões desta delegação é falar com vários ministros e ministérios ligados às áreas mais problemáticas. Enquanto presidente desta delegação de 10 eurodeputados, fiz questão de convidar alguns colegas destes países para verem ‘in loco’ a capacidade de desenvolvimento e a potência que o Brasil hoje representa no âmbito do Mercosul.

Aquilo que chega à Europa é uma informação distorcida. É preciso ver para crer na forma como cumprem as regras europeias, na produção animal e cereal. No que chamam aqui de agronegócio, visitamos alguns matadores selecionados para matarem bovinos para serem expedidos para a União Europeia.

Os matadores que têm esta classificação não matam animais para outros destinos de exportação. Por exemplo, matadores para a China são completamente diferentes dos nossos. Um dos objetivos desta missão é, de alguma forma, elucidar os eurodeputados sobre a forma como trabalham o Brasil e o Mercosul no seu todo, e desvanecer algumas preocupações justas, mas que carecem também de mais informação.

Quais são os temas principais dos encontros?

O primeiro tema centra-se na operacionalização do acordo Mercosul-União Europeia desde o dia 1 de maio, no que diz respeito ao seu acompanhamento e fiscalização. O segundo tema tem a ver com a questão ambiental, após a COP30, que aconteceu no final do ano passado. O acordo do Mercosul também se liga ao Acordo de Paris, e, de alguma forma, o ambiente está presente aqui.

Um terceiro vetor está ligado à inteligência artificial, porque estamos a acompanhar – quer no Parlamento Europeu, quer no Congresso e Senado brasileiros – a produção de nova legislação sobre a inteligência artificial.

O quarto tema tem a ver com a desinformação que também tem estado presente na questão do acordo União Europeia-Mercosul.

Uma das principais críticas que têm surgido dizem respeito às garantias de não desmatamento que a Europa impõe. As dúvidas têm sentido?

Com a legislação europeia relativamente ao desmatamento, não importamos nenhum produto – particularmente madeira, mas também derivados ou cereais – que tenham sido cultivados em áreas desmatadas. Para isso, é necessário que a rastreabilidade e o acompanhamento do desmatamento, desde a origem até ao destino, seja uma realidade.

O desmatamento vai causar, naturalmente, custos adicionais ao processo. Depois de muitos pedidos e de algumas impossibilidades manifestas nos sistemas digitais e na operacionalização pelas empresas, houve um adiamento pelo menos até ao final de 2026.

O objetivo, na questão ambiental, é que se garanta que não se promove a desmatação de grandes áreas florestais substituídas pela produção de cereais.

O desmatamento consta, claramente, das cláusulas do acordo. Ninguém vai iniciar o acordo sem ter presente que isso é uma inevitabilidade. A sua operacionalização tem demorado algum tempo. No entanto, queremos ver, quer de um lado, quer do outro, as empresas e os governos a preparar a sua aplicação no final deste ano.

Os pequenos agricultores dizem que o acordo é benéfico sobretudo para os grandes proprietários agrícolas. Têm razão?

Penso que é bom para todos os agricultores, mas, não tenho dúvida que particularmente é bom para os maiores. O pequeno agricultor, normalmente, produz para mercados de proximidade. Isso é verdade na Europa e também no Brasil. O pequeno agricultor já não produz para nenhum mercado externo, mas para alimentar circuitos curtos. Essa é uma não questão, quer do lado europeu, quer do bloco do Mercosul.

Também ouvi sindicatos e organizações não governamentais a dizerem que o acordo não beneficia o pequeno agricultor. Mas o pequeno agricultor não tem dimensão antes, durante ou depois da entrada em vigor do acordo, para exportar. Estar a querer correlacionar isso com os pequenos agricultores é um não problema. Eles já estão excluídos, atualmente, porque não têm massa crítica para exportar.

Isso é política partidária em cima de um acordo que é altamente benéfico para os dois lados do Atlântico, com cerca de 91% de redução das tarifas nos produtos agrícolas, na maquinaria ou nos produtos farmacêuticos.

Pode dar-nos exemplos de como os produtos portugueses vão beneficiar deste acordo?

Nós temos mais de 30 Identificações Geográficas Protegidas, de produtos portugueses que podem ser exportados.

Quando vão ao Brasil, uma garrafa de vinho português, que aqui custa 5 euros no supermercado, lá custa no mínimo 25 a 30 euros. É um preço proibitivo porque as taxas alfandegárias impedem a exportação de vinho.

Posso dar o exemplo do azeite ou do queijo, juntando três bons exemplos de como podemos ampliar o ‘mercado da saudade’ e que ficarão muito mais acessíveis aos consumidores do outro lado do Atlântico. E vice-versa também, no que importamos, tendo como exemplo a soja ou ou milho para as farinhas para alimentação animal, que ficarão mais baratas também para a produção na Europa.

É uma relação em que vamos ganhar dos dois lados do Atlântico. Como tudo na vida, é um acordo que nasce, cresce, alimenta-se, altera-se e morre. Não há nenhum problema se tivermos de fazer ajustes, que até são bem-vindos. Depois de termos o acordo implementado durante uns meses, ao final do ano avalia-se e ajusta-se o que for necessário.

Isso é um espírito de abertura democrática. Não avançar com o acordo é altamente penalizante, face à conjuntura geopolítica e geoeconómica que atualmente sofremos.

A diversificação de mercados é altamente desejável. No Brasil, que representa cerca de 80% do Mercosul, cultivam-se os mesmos valores que se cultivam em Portugal ou no resto da Europa. Estamos a falar de comunidades onde há uma partilha e uma cultura muito parecida com a que existe na Europa. Coisa diferente é, por exemplo, quando falamos da China ou da Índia, com a qual temos também estabelecido acordos de parceria. As culturas de vida destes países são completamente diferentes das nossas.

O acordo Mercosul tem as questões ambientais, laborais, de direitos humanos, enfim, é o melhor acordo de sempre.

Ao falarmos de Mercosul, falamos de gente que tem origens em Portugal, mas também noutros países da Europa e, por isso, estamos a falar com gente nossa e com as quais tem sido também um gosto conviver. Tenho visto grande disponibilidade do outro lado do Atlântico para se avançar ao cabo de 25 anos.

Na última visita que fiz à Argentina, o líder da maior central sindical, disse-me que eu não conseguia dar melhor exemplo de um bom acordo nos últimos 20 anos do que o acordo do Mercosul.

Gostaríamos de ter pontos mais aprofundados ligados ao mercado de trabalho, mas este é o melhor acordo que alguma vez assinamos. É o mais completo, não é um acordo exclusivamente de comércio. Tem as questões ambientais, laborais, de direitos humanos, enfim, é o melhor acordo de sempre.

No entanto, persistem obstáculos mais do lado europeu do que sul-americano.

A Europa é que titubeou. Por uma diferença de 10 votos, o Parlamento Europeu decidiu remeter o acordo para o Tribunal de Justiça da União Europeia para validar as cláusulas do acordo, em função da sua conformidade com os tratados de funcionamento da União Europeia.

Nós, europeus, é que estamos, de alguma forma, a falhar. Eles estão mais avançados do que nós. A questão agora que se põe é a garantia de que a fiscalização funciona logo na origem, de forma que os produtos garantam a qualidade imposta pela legislação europeia.

Neste primeiro ano, o grande desafio é fazer com que os detratores do acordo não tenham razões para vir dizer que, afinal, tinham razão, porque os produtos não chegam cá com a qualidade que era suposto.

Em Portugal, não houve a oposição ao acordo que houve em Espanha ou em França. Afinal o que é assim tão mau que ponha os tratores nas ruas da Europa em protesto contra o acordo?

O lobby da agricultura e a subsidiodependência dos agricultores franceses não são de agora. Tem sido uma constante em todas as negociações da União Europeia. Recordo por exemplo o grande alargamento onde entrou um grande produtor que é a Polónia, que hoje também está reticente relativamente ao acordo.

Neste momento, estamos a negociar o quadro financeiro plurianual 2028-2034 e o setor agrícola tem negociado ‘quase a tocar’ na chantagem em função do acordo União Europeia-Mercosul, pedindo cada vez mais apoios para a área do setor primário. Tem sido uma oportunidade para virem reivindicar apoios numa altura onde se negocia o próximo quadro financeiro plurianual e, conjuntamente, estamos a entrar em vigor também com o Acordo União Europeia-Mercosul.

É uma prática comum que não é de agora. Essas associações e confederações de agricultores, particularmente de determinados países, têm tido sempre sucesso durante estes períodos negociais. Do que tenho escutado, o patamar de negociação que atingiram é suficiente para que venham a dar o assentimento sem grandes reservas.

É possível começar a implementar ainda este ano?

O Tribunal vai ter cerca de um ano a um ano e meio para se pronunciar. Este primeiro ano de entrada em vigor do acordo é uma oportunidade para demonstrarmos que o acordo é, de facto, uma mais-valia para todos. Não corresponde às reservas que os agricultores desses países têm levantado.

No final do primeiro ano, com a avaliação que venha a ser feita, espero que todos possam comungar da ideia que o acordo é benéfico para todos. É evidente que pode haver ajustes e foi nessa perspetiva que digo que os ajustes também são bem-vindos, se se justificarem. Também esses países – quer na França, quer na Polónia, os mais vocais relativamente ao acordo – estão à beira de eleições e, por isso, o peso da agricultura nesses países também mexe muito com a conjuntura local-nacional para as eleições que se avizinham.

A grande força dos agricultores tem servido como moeda de troca para complicar do lado da União Europeia e, por outro lado, para reivindicar mais apoios a fundo perdido no próximo quadro financeiro.

Lula veio a Portugal sublinhar a importância de Portugal nas relações entre o Brasil e a União Europeia. Qual o papel que Portugal pode realmente desempenhar?

Portugal é uma porta de entrada e de saída dos produtos, particularmente para o mercado brasileiro. Já temos bons exemplos de grandes empresas brasileiras que se sediaram em Portugal e que, a partir de Portugal, vendem para o resto da Europa e do mundo.

Dou como exemplo a Embraer, que neste momento está a produzir aviões para venda na Europa e também fora da Europa. Mas há outras, dentro das áreas das novas tecnologias, quer de exportação, quer de importação.

Portugal vai desempenhar um papel crucial e terá uma oportunidade única com a entrada em vigor deste acordo. Assim, saibamos nós – o governo português e toda a parte de comércio externo - também aproveitar.

Temos grandes centros de competências e empresas bastante avançadas nas áreas da metalomecânica, do vestuário ou da cibersegurança. São três bons exemplos de oportunidades para Portugal, para além da redução de todas as taxas alfandegárias de que vamos beneficiar.

Outro bom exemplo é a questão dos países produtores de automóveis na Europa, como a Alemanha, França e Itália, para não falar de outros, que também vão beneficiar. Neste momento, têm taxas de cerca de 35%, que vão praticamente ficar no zero. As grandes farmacêuticas europeias são outro bom exemplo aliado às novas tecnologias.

No entanto, o Brasil é um dos países mais avançados no mundo em biocombustíveis e neste momento, com aquilo que se tem passado no Estreito de Ormuz e com a guerra com o Irão, a questão dos combustíveis não é questão para o Brasil, porque tem uma rede brutal da produção de biocombustível. Talvez seja um bom exemplo que nós possamos também incorporar na Europa para diversificarmos as nossas fontes energéticas.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus.