04 fev, 2025 - 21:22 • Fábio Monteiro , Miguel Coelho com Lusa
O despacho de acusação da operação Tutti-Frutti, conhecido ao fim de oito anos de investigações, é o tema do Explicador Renascença desta terça-feira. Entenda o que está em causa e quem são os acusados e quem viu o processo ser arquivado.
Na operação Tutti-Frutti são investigados favorecimentos a militantes do PS e do PSD através de avenças e contratos públicos. O processo envolve autarcas de importantes juntas de freguesia de Lisboa, funcionários e empresários.
No passado, chegou a falar-se em trocas de favores e mesmo combinação de candidatos autárquicos entre PSD e PS.
A investigação nasceu de uma denúncia anónima, feita em 2015, no portal informático das queixas da Procuradoria-Geral da República.
Os visados respondem por 463 crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, tráfico de influência, branqueamento, burla qualificada, falsificação de documento, abuso de poder e recebimento indevido de vantagem, algum dos quais na forma agravada.
A investigação arrastou-se durante bastante tempo, alegadamente por falta de meios, mas também porque se tratava de um processo de grande complexidade, dada a sensibilidade dos factos e função que desempenhavam alguns dos visados.
E teria ainda demorado mais, não fosse o caso de Lucília Gago, ex-procuradora-Geral da República, ter criado, em 2023, uma equipa com cinco magistrados do Ministério Público e cinco inspetores da Polícia Judiciária, todos em regime de exclusividade, para concluir o processo.
Deputado do PSD Luís Newton assume que a “vertente(...)
A lista de é longa. Ao todo, são 60 os acusados. Destaque, ainda assim, para 13 autarcas, incluindo atuais e ex-presidentes de juntas de freguesia e vereadores municipais em Lisboa.
O ex-deputado social-democrata Sérgio Azevedo (2011-2019), líder do grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa de 2013 a 2017, está acusado de 51 crimes. Em causa está a celebração de contratos entre juntas de freguesia de Lisboa e a Ambigold, empresa da qual é sócio, tal como o atual deputado do PSD Carlos Eduardo Reis, a quem o MP imputa 21 crimes.
O presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado (PSD); da Estrela, Luís Newton (PSD); do Areeiro, Fernando Braamcamp (PSD); e da Penha de França, Ana Sofia Oliveira Dias (PS), estão também acusados.
Vasco Morgado responde por 27, enquanto Luís Newton, igualmente deputado no parlamento, está acusado de dez.
De entre os autarcas em funções, Fernando Braamcamp é aquele a quem o MP imputa mais crimes: 39, todos de corrupção passiva.
Ana Sofia Oliveira Dias responde por um único crime de corrupção passiva agravado.
A lista de autarcas inclui ainda Ângelo Pereira, vereador com diversos pelouros no atual executivo da Câmara Municipal de Lisboa e líder da distrital do PSD, e Inês Drummond, vereadora pelo PS na mesma autarquia e antiga presidente da Junta de Freguesia de Benfica.
O primeiro está acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem, por uma viagem paga à China quando era vereador na Câmara Municipal de Oeiras; e a última de quatro de prevaricação, por adjudicações à Ambigold quando era autarca em Benfica.
Esta última empresa está também no centro de um acordo entre José Guilherme Aguiar, atual vereador socialista na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, e Carlos Eduardo Reis, datado de 2012 e relacionado com obras de instalações desportivas.
A contratação dos serviços da Ambigold pela Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica (Lisboa) justifica ainda a imputação de dois crimes de corrupção passiva a Rodrigo Gonçalves, à data presidente da autarquia e atual conselheiro nacional do PSD.
Sim, o Ministério Público pede a perda de mandato para 13 autarcas.
"Os arguidos Sérgio Azevedo, Rodrigo Gonçalves, Vasco Morgado, Nuno Firmo, Luís Newton, Ângelo Pereira, Fernando Braamcamp, Ameetkumar Subhaschandra, Patrícia Brito Leitão, Rodolfo de Castro Pimenta, Ana Sofia Oliveira Dias, Inês de Drummond e José Guilherme Aguiar praticaram os factos de que vêm acusados no exercício de mandato autárquico, valendo-se dos respetivos cargos para satisfazer interesses de natureza privada em prejuízo do interesse público, em grave violação dos deveres inerentes às suas funções de autarcas", lê-se na acusação.
Face a esta argumentação, o MP requer que "em caso de condenação, seja declarada a perda dos mandatos referentes a cargos políticos de natureza eletiva que estes, então, se encontrem a desempenhar efetivamente, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade em atos eleitorais".
Entre os visados do caso estavam vários responsáve(...)
Sim. O Ministério Público pretende recuperar para o Estado mais de 580 mil euros, resultantes da prática dos crimes imputados a 29 arguidos.
“Os arguidos obtiveram vantagens patrimoniais indevidas, para si e para terceiros, à custa do erário público, diretamente resultantes da prática dos crimes (…). Tais quantias deverão reverter a favor do Estado”, defende o MP.
O MP quer também ver declarados perdidas a favor do Estado as quantias apreendidas a três arguidos: Nuno Firmo, que foi vogal na Junta de Freguesia de Santo António, em Lisboa; Pedro Rodrigues, jurista, militante do PSD e ex-presidente da JSD; e Paulo Quadrado, militante do PSD, antigo membro do Conselho Nacional do partido, ex-presidente da Junta de Freguesia da Graça e assessor da vereação PSD na Câmara Municipal de Lisboa.
A Sérgio Azevedo, antigo deputado e líder da representação do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa entre 2013 e 2017, são reclamados mais de 123 mil euros.
A Carlos Eduardo Reis, deputado do PSD, e à empresa Ambigold são reclamados quase 211 mil euros; a Nuno Firmo e à empresa Valley Innovation mais de 110,5 mil euros.
A Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela, em Lisboa, e deputado do PSD, o MP reclama a devolução de mais de 14,6 mil euros e ao vereador Ângelo Moreira, do executivo lisboeta liderado por Carlos Moedas, a devolução de cerca de 600 euros, “relativo aos custos da viagem proporcionada pela INFORMANTEM”.
José Guilherme Aguiar, atualmente vereador eleito pelo PS na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, deve ser obrigado a restituir 3.690 euros, defende o MP, relativos à celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre a autarquia e clubes em benefício da Ambigold, empresa tutelada pelo também arguido e deputado do PSD Carlos Eduardo Reis.
Fernando Medina, ex-ministro das Finanças e antigo autarca de Lisboa, chegou a ser ouvido como possível arguido. Mas agora não foi acusado.
O mesmo aconteceu também com o ex-ministro Duarte Cordeiro.
As suspeitas que pendiam sobre a deputada social-democrata Margarida Saavedra, cuja imunidade parlamente chegou a ser levantada, foram igualmente arquivadas.
Ainda é muito cedo para prognósticos. Na teoria, é possível até que nem exista julgamento – mas, tendo em conta que há tantos acusados, tal é pouco provável.
O processo deve ainda passar por uma fase de instrução, e só depois disso é que um juiz irá decidir sobre um eventual julgamento e quem de entre os arguidos deverá ou não ser julgado e que por que acusações.
O secretário-geral do PS considerou que a falta de(...)