2024 "vai exigir" a Marcelo "muita cabeça fria e sentido de Estado"

Em entrevista ao programa Hora da Verdade da Renascença e do jornal Público, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, admite que Marcelo Rebelo de Sousa "tem discordado mais" com o Governo, mas acredita que não será por isso que o primeiro-ministro demissionário, António Costa, deixará de dar, esta quinta-feira, as "boas festas" institucionais ao Presidente da República.

Em final de mandato como líder da bancada da maioria absoluta, Eurico Brilhante Dias diz, sobre o diploma chumbado por Marcelo e que regula as ordens profissionais, que é "tendencialmente" para confirmar, sem alterações, mas a decisão final será tomada em reunião do grupo parlamentar.

Quanto aos metadados, diploma da Assembleia da República que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional, Brilhante Dias diz que o acórdão ainda está a ser estudado, mas mantém a expectativa que se possa encontrar uma solução ainda antes de o atual Parlamento terminar os trabalhos.

O Presidente da República tem esta semana mais uma sessão de cumprimentos de boas festas, quer com o Governo, quer com o Parlamento. O PS vai dizer exatamente o quê a Marcelo Rebelo de Sousa? Obrigado?

Cumprimentos de boas festas. É isso que se deseja. As instituições devem não só manter a cordialidade, mas a cooperação institucional. É isso que o PS tem sempre defendido, mesmo quando, naturalmente, discorda do Presidente da República. Aliás, tem discordado mais ultimamente, é bem verdade. Em qualquer análise de frequência percebe-se que o número de discordâncias aumentou, mas isso não nos deve inibir de, na cordialidade institucional, não só desejar boas festas ao Presidente da República, como um bom 2024. Porque, evidentemente, temos coletivamente um ano de 2024 muito desafiante e o Presidente da República também porque o resultado das eleições, neste momento, é incerto.

A possibilidade se instalar no país um bloqueio institucional - não queria usar a expressão que ainda há pouco foi usada pelo primeiro-ministro de instalação de uma certa bagunça -, devemos fugir dessa ideia de bloqueio institucional e isso pode exigir, e seguramente, vai exigir ao Presidente da República muita cabeça fria e muito sentido de Estado.

A tendência pode ser para uma terceira dissolução?

É preciso votar no PS. É o melhor remédio.

António Costa já veio trazer esse fantasma.

Não é um fantasma, é uma realidade muito objetiva que ressalta de qualquer sondagem. Já no passado disse que havia riscos de que o país tivesse um bloqueio institucional e de não termos um governo imediatamente a seguir às eleições. E em particular se levássemos a sério e eu já disse que não levo, a afirmação do líder do PSD de que nunca se coligaria com o Chega. Essa circunstância de bloqueio é preocupante.

Estamos a trocar a estabilidade política por um cenário de grande incerteza e será exigente para todos, para todos os atores políticos e também, naturalmente, também para o Presidente da República.

O Parlamento funciona até 15 de janeiro. Mas até lá ainda há decisões e votações importantes. O Tribunal Constitucional (TC) chumbou normas do diploma dos metadados. Como é que o PS vai decidir sobre esta matéria?

O TC considera que uma das alíneas não respeita o quadro constitucional. Aquilo que estamos a fazer é uma análise ao acórdão, uma análise cuidadosa. Não esqueço que o diploma aprovado era um texto de substituição conjunto, em particular com o PSD, e que isso, se for possível, nos deve levar a uma reflexão que permita votar um novo texto, corrigindo, eventualmente, dentro dos limites em que isso seja possível, o texto que aprovámos no Parlamento.

Articulando com o PSD?

O texto era conjunto.

Mas essa articulação está a acontecer?

Ainda estamos a analisar o acórdão. Mas, metodologicamente, o que faz sentido é olhar para o assunto e perceber se ainda o podemos resolver até 15 de janeiro, aliás o último dia de plenário será 11 de janeiro.

Mas é possível ainda antes da dissolução?

Faríamos um esforço para poder perceber como o faríamos. Porque o país precisa. Agora, o problema não é português, como se sabe. Temos um problema de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que tem vindo a colocar questões importantes sobre a conservação de metadados e sobre o período de conservação desses metadados das comunicações eletrónicas.

Essa tem sido uma restrição que tem feito com que noutros Estados-membros também tribunais constitucionais tenham vindo dizer que as normas aprovadas pelos seus parlamentos sejam também inconstitucionais.

Como é possível dar a volta ao veto?

Não é fácil. Se calhar o mais fácil seria termos uma boa solução europeia, ou seja, uma retificação que permitisse, dentro do arco do ordenamento jurídico europeu, alguma coisa que pudesse colmatar ou desse resposta à jurisprudência do Tribunal de Justiça e a partir daí poderem os Estados-membros avançar. Mas ainda acho que, dentro do quadro constitucional vigente em Portugal, considerando o acórdão, há espaço para olharmos para uma solução que teria que ser bastante criativa e inventiva de resolver este problema.

Em que sentido?

No sentido de podermos olhar para aquilo que é a conservação e o acesso a dados para efeitos de investigação em sede judicial com a tutela de um juiz. É disto que estamos a falar.

E quanto às ordens profissionais, o PS vai confirmar as alterações aos estatutos que foram vetados pelo Presidente da República?

Temos um conjunto de obrigações no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e dentro desse quadro uma das obrigações é a diminuição dos atos reservados, dos atos próprios, das profissões reguladas. Isso é uma obrigação e essa obrigação deve ser cumprida.

Além desse compromisso, há um compromisso político do PS. Não podemos continuar a ter um conjunto de atividades em que o acesso é de tal forma condicionado que é como se tivéssemos, não uma lei de condicionamento industrial, mas uma espécie de lei de condicionamento profissional. E isso não é possível, isso mata o acesso dos mais jovens às profissões. Isso mata a liberdade de escolha de muitos dos consumidores perante alternativas. Isso não é aceitável.

Significa que vão confirmar?

Isso é uma luta que o PS tem, que mantém e, portanto, eu diria, e eu não quero avançar decisões que só posso afirmar depois de uma reunião do grupo parlamentar, porque há aqui uma democracia interna que eu gosto de respeitar. E, já agora, com o secretário-geral em funções, que também é importante dizê-lo.

Agora, na minha opinião, os passos seguintes, olhando com cuidado para as comunicações que o Presidente da República faz ao Parlamento, não acho razoável que o PS chegue às eleições de 10 de Março sem resolver este problema, sem resolver uma questão que é de justiça social.

A única forma de resolver até 10 de março é confirmando, não há outra...

A sua conclusão é clara como a água. Por isso, a minha perspetiva, tendencialmente, é dizer que o PS deve confirmar na Assembleia da República (AR). Foi um tema apressado? Sim, perante o quadro do PRR. Foi um tema pouco pensado? Não. Os diplomas saíram da AR iguais ao proposto pelo Governo na proposta de lei? Não, o grupo parlamentar do PS, e os outros, já agora, deram contributos muitíssimo relevantes para melhorar. Na Ordem dos Arquitetos, na Ordem dos Advogados, aliás, com uma lei própria sobre os atos próprios dos advogados e solicitadores, na Ordem dos Engenheiros. Na Ordem dos Médicos também.

Não significa que retificações depois não possam ocorrer. Há mais vida depois de Março e se tudo correr bem com um governo do PS. Agora, as ordens profissionais têm-se constituído como órgãos que parecem emanações do Estado Novo e do Estado corporativo. E isso não é razoável. Nesse sentido, este combate, que é um combate pelos mais jovens, mas também pela liberdade de escolha, sem prejuízo de percebermos que as profissões reguladas são reguladas no interesse público, no interesse de todos, e não no interesse da profissão, porque não está em causa o interesse da profissão. As ordens não são sindicatos. Quando estamos no governo, discutimos com sindicatos. As ordens têm atribuições públicas de defesa do interesse geral e por isso é preciso ordens onde entre ar fresco, afastando essa ideia de um Estado corporativo.