"Realista e não utópico". Ministro da Economia convicto de que eleições podem dar "reforço" da maioria ao PSD

O ministro da Economia, Pedro Reis, considera que a AD pode ver “reforçada” a sua maioria nas eleições legislativas antecipadas que deverão ser marcadas para maio. Quanto ao primeiro-ministro, o ministro considera que Luís Montenegro tem a seu favor “a força da perceção das pessoas de que isto era desnecessário”.

Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público, o ministro da Economia desafia o PS a não substituir a comissão de inquérito parlamentar ao caso da empresa do primeiro-ministro pela campanha eleitoral das legislativas antecipadas.

Pedro Reis aponta para terça ou quarta-feira a discussão da moção de confiança que será apresentada pelo Governo ao Parlamento.

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Nesta entrevista, o ministro da Economia considera que o primeiro-ministro deu todas as explicações necessárias sobre a empresa Spinumviva e não vê qualquer problema de legalidade, tratando-se apenas de um caso político.

Para Pedro Reis, cabe agora ao PS e ao Chega explicarem “porque é que precipitaram o país numa crise política”, garantindo que o Governo “não quis” esta crise. “Fomos empurrados para apresentar uma moção de confiança”.

O primeiro-ministro anunciou que vai apresentar uma moção de confiança ao Governo. O PS já avisou que vai votar contra. Para quê apresentar uma moção de confiança se se sabe o desfecho?

Não se sabe até ao dia. Há uma certa formalidade que é importante cumprir. A história está cheia de surpresas. Por último, é importante que os partidos sejam chamados a clarificarem as suas posições.

Responsabilizá-los?

Atrás da decisão, vem a responsabilização. O Governo propõe pedir uma relegitimação em sede de Parlamento. Cabe em particular ao PS e ao Chega definirem se votam contra a moção de confiança. Não podia vir em pior momento, em termos da Economia, mas já que é preciso algo acontecer é melhor dois meses de compasso de espera do que um ano e tal em lume brando e num terrorismo político que atinge a credibilidade das instituições e a capacidade de profundidade de governação.

Quando é que o Governo apresenta a moção de confiança? Sexta, como admitiu o Presidente?

Será apresentada nas próximas horas, dias e talvez para ser votada na próxima terça, quarta-feira.

Quanto à data de eleições, parece-lhe bem 11 ou 18 de maio, também como sugeriu o Presidente?

No cenário da rejeição da moção de confiança, diria que, para o Governo, quanto mais rápido melhor, tendo em conta como o mundo está e o que precisamos de fazer, e o impacto que tem na Economia e na visibilidade externa.

A moção de confiança foi discutida com o Presidente antes?

Não sei.

Luís Montenegro está em condições de ir a votos com toda esta questão da Spinumviva em cima dos ombros? É ele o candidato do PSD?

Nesta hora, o primeiro-ministro tem a força da governação que fez, tem a força do projeto que conseguiu apresentar ao país e tem a força da perceção das pessoas de que isto era desnecessário, de que não havia razão para se criar este tufão político. Se for assim, o primeiro-ministro chega reforçado a eleições. Mostrou obra, determinação, colocou a informação toda que pediram em campo aberto e de quem utilizou a figura da moção de confiança como último recurso para não permitir que o país ficasse nestas águas turvas que são mortais para uma governação eficiente. A evidência histórica mostra que os portugueses não gostam de interrupções forçadas e gostam que se deixe tempo para trabalhar.

Por que é que o primeiro-ministro, sobre este caso da Spinumviva, não adotou a mesma atitude que adotou em relação à sua casa de Espinho, em que fez uma conferência de imprensa e respondeu às dúvidas dos jornalistas?

Mas o que é que ficou verdadeiramente por responder?

Mas por que é que a mesma atitude não foi seguida?

Em ritmos diferentes, o resultado é o mesmo. Houve um padrão: o primeiro-ministro respondeu abertamente e colocou em campo aberto todos os elementos, como os rendimentos nos últimos 15 anos.

Santana Lopes, Miguel Relvas, Miguel Poiares Maduro, Paulo Portas, Lobo Xavier disseram que desde a primeira hora o primeiro-ministro devia ter fechado aquela empresa porque isso criava as suspeições que não eram admissíveis.

Aí entramos num espaço das opiniões e das considerações e das sensibilidades. Estas matérias são tão delicadas e tão importantes que acho que nos devemos atestar às evidências objetivas. Alguma questão ficou por responder? Eu como observador não encontro nenhuma. Algum elemento que seja conhecido entra no território da ilegalidade? Nenhum.

Há uma dúvida que ficou por responder, que era quem geria a empresa? Quem é que acha que geria a empresa?

Eu acho que é claríssimo qual era a gerência da empresa e quem eram os colaboradores externos que ajudavam a fazer a atividade da empresa. Os gerentes.

A mulher de Luís Montenegro?

Acima de tudo procuro dados objetivos.

O senhor já passou por alguma situação destas, em que teve de fechar alguma empresa em algum cargo, nomeadamente, agora que está no Governo?

Eu fechei uma empresa antes de ser ministro da Economia.

Fez algum pedido de escusa por algum motivo?

Não, não tive nenhum motivo, até porque eu fechei a empresa antes de assumir funções. Mas lá está, cada caso é um caso. Sobre o primeiro-ministro, a questão que todos devemos colocar é: está ou não está dentro da estrita legalidade? Não vejo nada que aponte para não estar.

A questão é que a família direta do primeiro-ministro continuava a receber uma avença mensal a partir de uma empresa que tem a concessão dos jogos de casino para renovar no final do ano. Não há aqui um conflito de interesses?

A família direta, não, a sociedade tinha os seus clientes, entre os quais, a Solverde.

Clientes que foram angariados por Luís Montenegro, o próprio assumiu isso.

Não sei quem angariou. A carteira de clientes comercial de uma empresa é um património das empresas, é um ativo das empresas. Em relação ao tema das concessões, está clarificado que o primeiro-ministro pedirá a escusa. No futuro, o tema dos procedimentos para os concursos com publicitação internacional para as concessões será feito com os escrúpulos máximos e os procedimentos mais apertados e os parâmetros mais exigentes. Seria sempre feito assim, será um concurso internacional, haverá um júri. Estes processos são altamente auditados.

O ministro Adjunto Castro Almeida fechou uma empresa antes de ser tornado público que tinha 15% de participação. Acha que o ministro Castro Almeida mostrou um sentido ético maior do que o primeiro-ministro?

Ou há ética ou não há ética, não há graduações.

Se o PSD ganhar as eleições novamente e com maioria relativa, com quem é que vai governar?

Isso é uma grande questão para colocar a quem ganhar e ao líder do PSD.

Acha que pode pedir a ajuda do Chega, por exemplo? O "não é não" continua válido?

É uma resposta que não lhe consigo dar. O PSD vai apresentar-se a eleições de cabeça erguida, com obra feita e com um primeiro-ministro determinado e até com a força de não ter tido medo de pedir o esclarecimento e a relegitimação.

Vai pedir uma maioria absoluta, como Cavaco Silva, para imitar a história de 1987?

Cabe ao líder do PSD definir.

Acha que é possível, nestas condições, uma maioria absoluta para a AD?

Acho que é possível o PSD reforçar o seu voto em eleições. As pessoas estão contentes com o trabalho que se está a fazer, das reformas que estavam em curso ou anunciadas, têm a intuição de que mesmo o que não se conseguiu fazer, porventura, vem de uma maioria insuficiente e têm a perceção, a meu ver, que alternativas não são assim tão claras como isso. Admito que a votação no PSD se reforce em relação às últimas eleições.

Já percebi que não quer dizer a expressão maioria absoluta.

A sua pergunta já é um bom indicador de como é que o país pode pensar, porque só conceber que podemos chegar a uma maioria absoluta, considero isso um elogio para o nosso trabalho e se muita gente pensar assim, quer dizer que, pelo menos, o reforço da votação que tivemos é algo de realista e não de utópico.

E acha que ao fim de um ano o líder do PS vai estar mais fraco do que nas últimas eleições?

O líder do PS terá de explicar ao país e justificar porque é que com duas moções de censura chumbadas, com o governo com condições para governar, chumba uma moção de confiança. Quem dá o último passo para avançar para eleições é quem votar contra a moção de confiança. É assim, isto é matemático.

O Governo não quis esta crise? Em vez de tentar resolver as dúvidas rapidamente, prolongou.

Não queimou etapas. Fomos empurrados para apresentar uma moção de confiança.

O discurso do primeiro-ministro, na tomada de posse, apontava para isto, deixem-nos trabalhar, se não um dia…

O que foi dito foi: "Só faz sentido estarmos enquanto tivemos condições, elegibilidade política absoluta". E, na dúvida, o Primeiro-Ministro, consistente e fiel a esse princípio original, diz, vamos ver se o Parlamento chumba a moção de censura, apresenta a moção de confiança e se não passar têm que ser eleições.

Há pouco falava de terrorismo político, acredita que a campanha que aí vem para as legislativas antecipadas pode ser uma campanha suja, como se costuma designar?

Eu não gosto do termo campanha suja, mas espero mesmo que, perante o que está em cima da mesa, em termos de desafios com que o país é confrontado e os desafios externos altamente complexos, sistémicos e de vulto com que o mundo é confrontado, que tenhamos bem consciência de comparar projetos, obras feitas, resultados, equipas e não andar à volta destes casos que, tanto quanto vejo, estão todos divulgados. Os que não estiverem, haverá uma comissão de inquérito. Era o que faltava que se substituísse uma comissão de inquérito por uma campanha.

Não há um PRR para a defesa como pediu o primeiro-ministro, nem dinheiro a fundo perdido. A presidente da Comissão Europeia defende a mobilização de 800 mil milhões de euros provenientes dos orçamentos nacionais e de uma nova linha de crédito. Portugal corre o risco de ficar sem superavit?

Não me parece. Vamos ver como é a construção dos 800 mil milhões, ouvi falar numa linha específica de crédito e outra de 10% do valor para que sejam diretos do orçamento europeu e depois a capacidade de cada um dos países se mobilizarem. Há uma perceção a nível europeu que isto tem de construir-se com velocidade e músculo. estamos a fazer um trabalho de fundo da Economia de Defesa há muitos meses. E não pode ser feito com o sacrifício de outras áreas.

Sociais?

Sociais, nomeadamente, como aconteceu muitas vezes. O PRR é construído em cima do quadro financeiro plurianual. É essa a solução que a Europa terá de encontrar. Ativando por via do Banco Europeu de Investimento, ativando garantias soberanas transversais, a nível europeu. Não me parece que seja possível, nesta dimensão, construir um orçamento em cima de cortes.