Diretores de escolas avaliados e a ganhar mais. Ministro quer "valorizar essa posição"

A avaliação dos diretores de escolas "é essencial" e devem ganhar mais. Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e jornal Público, o ministro da Educação diz que o Governo pretende "valorizar essa posição".

Fernando Alexandre quer diretores mais novos à frente das escolas e fala sobre problemas no ensino especial, admitindo a necessidade de rever o quadro legal da área. "Há pessoas quase acamadas dentro das escolas. Entubadas", sublinha.

O Governo tinha pedido um estudo para avaliar o impacto da proibição dos telemóveis nas escolas nos desempenhos escolares dos alunos e na disciplina. Mas o programa da AD já propõe a proibição dos telemóveis nas escolas até ao 6.º ano. Que dados é que tem?

Somos o Ministério onde vai acontecer o primeiro piloto de avaliação de políticas públicas pela PLANAPP, a Agência de Avaliação de Políticas do Estado. É a PLANAPP que está a conduzir essa avaliação. Quando decidimos [no ano passado] recomendar a proibição, não existia recomendação nenhuma do governo português. O que existia era “as escolas que decidam”. Pareceu-nos que não fazia sentido e discutimos, primeiro dentro do ministério e depois em Conselho de Ministros, entre a recomendação ou a proibição no 1.º e no 2.º ciclo — onde a evidência dos efeitos negativos dos smartphones existem por todo lado.

Eu próprio tinha uma inclinação muito forte para a proibição no 1.º e no 2.º ciclo. Até porque, na maior parte das escolas, no 1.º ciclo, já não existiam telemóveis. E na maior parte das escolas do 2.º ciclo também não. Mesmo no secundário, em muitas, os alunos deixam o telemóvel à entrada. Ou seja, o que não havia era uma indicação e havia uma diferença muito grande entre as escolas. Com esta recomendação, muitas escolas no 2.º período adotaram a proibição, depois de verem aquilo que se passava noutras.

Já sabíamos que essa era a principal questão: a forma como se proíbe. E é essa a importância do estudo. Temos escolas com dois mil alunos, onde a proibição existe do 1.º até ao 3.º ciclo e que funcionam impecavelmente, o aluno não é obrigado a meter num cofre, nada disso, há uma responsabilização, “só podes usar o telemóvel na hora de almoço, por exemplo”. O que nós queremos ver é a operacionalização desta proibição, quais são as melhores formas de o fazer.

A avaliação dos diretores é essencial. Queremos reforçar a autonomia das escolas, mas a esta vem sempre com a prestação de contas

O Governo disponibilizou mais de 10 milhões de euros para as escolas arranjarem os computadores avariados, mas há muitos relatos de escolas que continuam a ter centenas de computadores encostados sem os conseguir arranjar. Como é que está esta situação?

Estamos a fazer um acompanhamento escola a escola. Fizemos um inquérito. Identificámos 22 agrupamentos onde menos de 60% dos alunos fizeram as provas digitais. Algumas destas escolas, por exemplo, não reportaram qualquer problema no inquérito que tínhamos feito em Dezembro a todas as escolas sobre as condições para a realização das provas. Distribuímos 4 milhões de euros de acordo com as necessidades que foram identificadas, que já foram distribuídos para as escolas. Do ponto de vista da disponibilização de recursos, não há, do lado do governo, nenhum pedido que não tenha sido satisfeito.

O Ministério tem um conjunto de responsabilidades, que é monitorizar e garantir os recursos. Mas depois, a implementação, cabe às direções e às autarquias. Isso é o que está na lei.

Então como é que se explica esta situação?

Muitos computadores que estão encostados, se calhar deviam estar já em reciclagem. Já passou o prazo deles. É um problema que temos que resolver.

Na próxima semana vou ter uma reunião com os diretores regionais e eles vão ter que apresentar, para todas as escolas onde foram identificadas dificuldades, o que é que foi feito para as resolver.

Pretendem criar um estatuto do diretor e adotar um modelo de avaliação. Os directores vão poder ser afastados de escolas que sistematicamente aparecem com maus resultados, nomeadamente nos rankings e noutros estudos.

A avaliação dos diretores é essencial. Queremos reforçar a autonomia das escolas, mas a esta vem sempre com a prestação de contas. Se não alcançarem os objetivos por negligência deve haver consequências.

E as consequências seriam ser afastado do cargo?

Pode acontecer, como é óbvio. Mas penso que isso serão casos limite sempre. A maior parte das escolas funciona muitíssimo bem. Depois temos algumas que funcionam mal. Por múltiplas razões, em alguns casos pode dever-se aos diretores. Porque o diretor é alguém que, de facto, faz muita diferença. Mas é importante dizer que nós queremos mesmo valorizar a posição do diretor.

Uma das propostas que fazemos é que o diretor passe a ser remunerado sempre de acordo com o último escalão, o 10.º escalão. Temos, às vezes, dificuldades em ter diretores mais novos, sangue novo nas direções. Mas um professor que está no 4.º ou no 5.º escalão, que tem um salário relativamente baixo, vai assumir uma enorme responsabilidade sem ter a retribuição que deveria ter.

Por isso propomos que o diretor, independentemente do escalão em que está, quando é diretor seja remunerado de acordo com o 10.º escalão, mais os 750 euros de subsídio a que têm direito. Até porque é uma questão de autoridade da escola. Mas para termos um estatuto, para termos uma melhor remuneração, temos que ter mais responsabilização.

Temos pessoas quase acamadas dentro das escolas. Entubadas. São situações muito dramáticas

Queríamos falar agora um pouco sobre educação especial. Nos últimos meses têm existido relatos preocupantes de problemas na assistência aos alunos com necessidades educativas. O que é que está a falhar nesta área?

Há uma parte desta falha que é o resultado do sucesso dos últimos anos de Portugal na área da educação especial. Temos mais de 1.500 alunos no ensino superior com necessidades especiais, com cadeira de rodas, invisuais, precisamente porque houve esse percurso de inclusão nos níveis anteriores. Há 20 anos praticamente não havia pessoas com necessidades especiais na maior parte das universidades e politécnicos. E hoje há muitos, felizmente, que conseguem chegar lá. Portanto, há um percurso de sucesso e as famílias hoje, de facto, acreditam muito nas escolas, à falta de outras opções, como um sítio onde podem ter as suas crianças protegidas e bem tratadas. Sendo que temos situações de crianças que, de facto, não aprendem. É preciso dizer isso. Isso tem que ser regulado. Não é muito fácil.

Há alunos com necessidades educativas especiais que estão nas escolas que não deviam estar?

Alguns casos são de uma debilidade tão grande em termos de saúde… Nós temos pessoas quase acamadas dentro das escolas. Entubadas. São situações muito dramáticas, mesmo do ponto de vista profissional, é muito difícil para os assistentes operacionais, claramente, que não têm qualificações para isto, e para os próprios professores... Tem havido discussões com o Ministério da Saúde, com a Segurança Social, isto envolve vários ministérios. Estes problemas não são apenas um problema do sistema educativo.

Mas admite mudar o quadro legal?

Está a ser avaliado. Temos que fazer, aqui, provavelmente, alguns ajustamentos.